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Ao colher, em seu local de trabalho, assinaturas em um abaixo-assinado para pleitear a substituição do coordenador de sua repartição, o servidor público não agirá de maneira antiética, já que o direito de livre expressão lhe é garantido por lei.
O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.
O pronome relativo assinalado poderia ser substituído, sem prejuízo gramatical ou alteração de sentido, por:
Leia atentamente o conceito que se segue: “engloba a sequência de operações que tem início na identificação do fornecedor, na compra do bem ou serviço, em seu recebimento, transporte interno e acondicionamento (armazenagem), em seu transporte durante o processo produtivo, em sua armazenagem como produto acabado e, finalmente, em sua distribuição ao consumidor final” .
Ele se relaciona a:
Observe o conceito e características a seguir:
“É o processo em que são estabelecidos prazos de guarda nas fases correntes e intermediárias, bem como a destinação final dos documentos das instituições (eliminação ou guarda permanente). Na prática é o ato de se criar a tabela de temporalidade, realizado pela comissão permanente de avaliação de documentos.” Essa afirmação diz respeito a:
As afirmativas a seguir dizem respeito a conservação de documentos:
I - A temperatura e a umidade são agravantes para a deterioração e enfraquecimento do papel e o aparecimento do mofo, devendo ser mantida em uma temperatura entre 15 a 20ºC, e umidade de 40 a 60%, evitando oscilações para não acelerar a fragilização do papel e faz parte dos agentes ambientais.
II - Os raios ultravioletas emitidos pelo sol e pelas lâmpadas fluorescentes provocam a oxidação do papel, isto é, o papel branco adquire manchas amareladas e o papel colorido torna-se esbranquiçado. Deve-se evitar iluminação natural, isolando vidraças através da utilização de verniz filtrante, papel opaco ou cortinas escuras para bloquear a radiação ultravioleta e manter a luz apagada sempre que possível.
III - Os agentes poluidores atmosféricos como a poeira e gases devem ser evitados, mantendo portas e janelas fechadas, vedação das aberturas externas e limpeza periódicas do acervo com a utilização de aspirador de pó.
IV - Agentes biológicos correspondem aos fungos, insetos e microorganismos que causam danos ao papel. O sistema preventivo como desinsetização deve ser feita periodicamente. Os fungos e insetos se localizam em determinadas áreas do arquivo em que encontram condições ambientais favoráveis, como alto grau de umidade, alta temperatura e pouca ou nula ventilação.
V - Agentes humanos são os hábitos humanos como alimentação e manuseio dos documentos e podem afetar e agredir o papel, devendo ser amplamente difundido os cuidados quanto à limpeza do local.
Com base nas afirmações acima, marque a alternativa correta:
Observe a figura a seguir:

Essa estrutura é chamada de... e, tem como características:
Os planos regionais de saneamento básico serão elaborados e executados pela União em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios envolvidos, tendo como destinação ao atendimento de regiões que:
I – Estejam integradas de desenvolvimento econômico;
II - Em que haja a participação de órgão ou entidade federal na prestação de serviço público de saneamento básico;
III –Pela aplicação dos planos regionais de saneamento básico, no que couber, atenderão ao mesmo procedimento previsto para o PNSB – Plano Nacional de Saneamento Básico;
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Com relação ao acesso difuso à água para a população de baixa renda, dispõe o Decreto de nº 7.217 de 2010 que atenderá também a População Rural, mediante reserva e utilização de águas pluviais para o consumo humano e para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo, mediante programa específico. Com base no texto citado assinale a alternativa correta.
I – É de competência do órgão ou ente federal responsável pelo programa informar a autoridade sanitária municipal a existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, a consumo humano.
II - É de competência do órgão ou ente estadual responsável pelo programa informar a autoridade sanitária municipal a existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, a consumo humano.
III - É de competência do órgão ou ente estadual e municipal responsável pelo programa informar a autoridade sanitária municipal a existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, a consumo humano.
O Decreto 7.217 de 2010, ao regulamentar a “relação dos serviços públicos de saneamento básico com os recursos hídricos”, define quais recursos que integram aos serviços públicos, e quando podem sofrer acréscimos. Com base no tema citado e dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta.
I - Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
II- Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico, mas a prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá ser realizada com base no uso sustentável dos recursos hídricos.
III – Esta sujeita a outorga de direito de uso, a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos.
A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade, podendo ser interrompida pelo prestador nas hipóteses previstas no Decreto de nº 7.217/2010. Com base nas assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I - Os serviços de abastecimento de água poderão ser interrompidos, após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão.
II - A interrupção poderá ocorrer, para que o prestador de serviços necessite de efetuar reparos e manutenção de rotina desde que devidamente programadas.
III – Aplica-se nas mesmas condições dos itens I e II desta questão, quando for aplicada a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social.