Com base na Resolução nº 20/2023, julgue o item a seguir.

É vedada a concessão de patrocínio ou apoio institucional a projetos e eventos que possua, entre os seus sócios, primo de Conselheiro.

Com base na Resolução nº 20/2023, julgue o item a seguir.

Considera‑se apoio institucional material o auxílio material às entidades públicas, privadas, sem fins lucrativos, ou às OSC, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades ou eventos assistidos pelo CFP, com a transferência direta de recursos financeiros.

Com base na Resolução nº 20/2023, julgue o item a seguir.

O contrato de patrocínio representa o instrumento jurídico para a formalização do patrocínio, no qual o CFP e a instituição patrocinada estabelecem suas obrigações e penalidades, como garantia de transparência e conformidade nas relações de apoio e financiamento de iniciativas.

De acordo com a Resolução CFP nº 6/2023, julgue o item seguinte.

Na concessão de diárias internacionais, será concedida a metade do valor da diária internacional no dia da chegada ao território nacional.

De acordo com a Resolução CFP nº 6/2023, julgue o item seguinte.

A diária será concedida por dia de afastamento do domicílio do beneficiário, incluindo‑se o dia de embarque de ida.

De acordo com a Resolução CFP nº 6/2023, julgue o item seguinte.

A prorrogação do afastamento autorizado não enseja concessão de diárias correspondentes ao período excedente ao beneficiário.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho, mas não à proteção contra o desemprego.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Apenas os seres humanos alfabetizados têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 
Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, desde que não tenha sofrido condenação criminal

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e de residência dentro das fronteiras de cada estado.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, salvo se a conduta for punível com prisão perpétua.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, desde que nos limites do seu país de nascimento.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, desde que em dia com suas obrigações eleitorais.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.