Questões de Concurso Comentadas para analista previdenciário

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Q3206554 Regimento Interno

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 


Compete à Diretoria de Seguridade promover a gestão do passivo dos planos de benefícios, monitorando a solvência e o equilíbrio dos planos.

Alternativas
Q3206553 Regimento Interno

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 


Os membros que compõem o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva serão renovados, a cada 2 anos, mediante a realização de processo eleitoral. 

Alternativas
Q3206552 Regimento Interno

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 


O diretor-presidente é o órgão máximo da estrutura organizacional dessa fundação.

Alternativas
Q3206551 Regimento Interno

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 


Todos os membros do Comitê de Investimentos devem apresentar certificação específica para profissionais de investimentos.

Alternativas
Q3206550 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


Cada instituição contratada para gerir recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode administrar, no máximo, 30% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas, aos fundos e às provisões.

Alternativas
Q3206549 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


A gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento.

Alternativas
Q3206548 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


Os bens e direitos, seus frutos e rendimentos, que integram o patrimônio dos planos de benefícios e dos respectivos fundos previdenciários, não se comunicam com os recursos do plano de gestão administrativa da FUNPRESP-EXE.

Alternativas
Q3206547 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


São participantes da FUNPRESP-EXE os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros, dos patrocinadores que aderirem a plano de benefícios a eles oferecido, contratado na forma e nas condições previstas no regulamento do respectivo plano.

Alternativas
Q3206546 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


São assistidos pela FUNPRESP-EXE os participantes ou seus beneficiários em usufruto de benefício de prestação continuada.

Alternativas
Q3206545 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


São patrocinadores de planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, mediante a celebração do respectivo convênio de adesão, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

Alternativas
Q3206544 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos administrativos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. 

Alternativas
Q3206543 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


As despesas administrativas da FUNPRESP-EXE serão custeadas exclusivamente pelos participantes e assistidos, conforme os regulamentos dos planos de benefícios, e ficarão limitadas aos valores estritamente necessários à sustentabilidade do funcionamento da fundação.

Alternativas
Q3206542 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


A FUNPRESP-EXE é estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e que tem por finalidade administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na modalidade de contribuição definida.

Alternativas
Q3206541 Legislação Federal

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.


Os planos de benefícios da FUNPRESP-EXE têm patrimônio comum, já que são administrados pela mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC).

Alternativas
Q3206540 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. 


As infrações cometidas no âmbito do regime da previdência complementar estão sujeitas às penalidades de advertência, multa, suspensão e inabilitação para o exercício de atividades em entidade de previdência complementar, as quais poderão, conforme a gravidade, ser cumuladas em duas ou mais espécies de sanção.

Alternativas
Q3206539 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. 


Configura infração administrativa aplicar os recursos garantidores das reservas técnicas em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, cabendo ao órgão colegiado da PREVIC a aplicação das penalidades cabíveis e à CRPC o julgamento, em última instância administrativa, de eventual recurso contra a referida decisão.

Alternativas
Q3206538 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. 


Compete à PREVIC exercer a função de regulação do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Alternativas
Q3206537 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. 


Nas infrações administrativas cometidas no âmbito do regime da previdência complementar, a existência de uma circunstância agravante exclui a incidência de todas as atenuantes. 

Alternativas
Q3206536 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. 


Os membros do CNPC e da CRPC deverão ter formação superior completa e experiência comprovada em matéria jurídica, gerencial, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, em estreita relação com o segmento de previdência complementar. 

Alternativas
Q3206535 Legislação Federal

No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.


A gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios será realizada diretamente pela FUNPRESP-EXE, sendo vedada a delegação a instituição e fundo de investimentos privados.  

Alternativas
Respostas
521: C
522: E
523: E
524: C
525: E
526: C
527: C
528: C
529: C
530: E
531: C
532: E
533: E
534: E
535: E
536: C
537: E
538: C
539: E
540: E