Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 

Ainda que o participante opte pelo instituto do benefício proporcional diferido, ele poderá optar, posteriormente, por outros institutos. 

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 

O resgate é o instituto que permite ao participante receber, durante a fase de acumulação dos recursos ou durante a fase de recebimento de benefício, o valor decorrente de recursos vertidos em seu nome ao plano de benefícios. 

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 

O autopatrocínio faculta ao participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda total ou parcial da remuneração recebida. 

Julgue o item a seguir, a respeito de demonstrações atuariais e notas técnicas atuariais. 

A nota técnica atuarial deve ser enviada à PREVIC por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial, de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano. 

Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. 

O conhecimento prévio do valor do benefício complementar é uma característica dos planos de contribuição definida.

Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. 

Uma das diferenças entre o plano de benefício definido e o plano de contribuição definida é o caráter mutualista. 

Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. 

Os planos de benefício definido devem, obrigatoriamente, ter contribuições fixas no decurso do tempo de acumulação. 

Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. 

No plano de contribuição variável, os benefícios programados têm, na fase de acumulação ou atividade, características de contribuição definida e, na fase de inatividade, características de benefícios definidos.

Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. 

Coberturas decorrentes de morte ou invalidez podem ser oferecidas por entidades seguradoras a entidades fechadas de previdência complementar tanto na modalidade de benefício definido quanto na modalidade de contribuição variável. 

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 

O regime de capitalização é obrigatório para o financiamento dos benefícios programados e continuados de EFPC. 

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 

O regime de repartição de capitais de cobertura é incompatível com benefícios a serem pagos em forma de renda por invalidez ou morte. 

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 

O regime de repartição simples é adequado para planejamentos financeiros de rendas vitalícias. 

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 

O regime financeiro de um plano previdenciário determina a forma como os recursos destinados ao pagamento dos benefícios serão obtidos. 

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 

Admite-se a mudança do regime financeiro dos benefícios desde que técnica e atuarialmente justificada, e nunca apenas em função do resultado do plano de benefícios. 

Acerca de matemática financeira, julgue o seguinte item. 

Caso um empréstimo no valor de R$ 144.000, feito pelo sistema de amortização constante, seja pago em 12 parcelas mensais sem carência, então, considerando que a taxa de juros dessa operação é de 2% ao mês, o valor da terceira parcela será de R$ 16.800. 

Acerca de matemática financeira, julgue o seguinte item. 

Se um bem for vendido em seis parcelas iguais e mensais de R$ 1.200, e se a taxa de juros desse financiamento for de 5% ao mês, então o valor presente será igual a 1.200 ∙ [1− (1,05)^-6]  reais. 

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 

Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. 

A técnica de ampliação de julgamento da apelação prevê a convocação de novos julgadores, sendo aplicada a qualquer julgamento não unânime do referido recurso, incluindo-se aqueles que tratem de questões preliminares relativas à admissibilidade recursal. 

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. 

A audiência de saneamento compartilhado deve ser designada em todo processo que envolva controvérsia fática e necessite de instrução probatória, oportunidade em que o juiz, conforme o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. 

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. 

A impugnação ao valor da causa deve ser apresentada pelo réu em petição autônoma no mesmo prazo da contestação, de modo que o incidente referente ao valor da causa seja autuado em apenso e seu processamento não comprometa a tramitação do processo principal.