O direito de petição previsto na Constituição Federal de 1988 e as certidões expedidas por órgãos que registram a verdade de fatos administrativos são exemplos de instrumentos jurídicos específicos que concretizam o princípio da 

A entidade de serviço autônomo criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública é denominada 

Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.

I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)

Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988, 

Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,  

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

  Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, assinale a opção correta

Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.

  

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

Durante a necropsia, o técnico não deve submeter o corpo à limpeza antes de o perito médico-legista iniciar o exame, evitando retirar possíveis vestígios, como substâncias utilizadas em homicídios.

A respeito das informações apresentadas e assuntos correlacionados, assinale a opção correta. 

Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.

A lesão corporal terá natureza gravíssima quando resultar em incapacidade 

Assinale a opção que corresponde às características das lesões produzidas por ação perfurante.

Assinale a opção que apresenta os meios produtores de lesões causadoras de danos em energias de ordem mecânica.  

A área da medicina legal que estuda as lesões e estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre o corpo humano, nos seus aspectos de diagnóstico, prognóstico e implicações legais e socioeconômicas, assim como as diversas modalidades de energias causadoras desses danos, é denominada

    O relatório médico-legal consiste na descrição mais minuciosa de uma perícia médica, a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária em sede de inquérito (peritia percipiendi). Segundo o Prof. Genival de França Veloso, o documento é constituído de sete partes, entre as quais se inclui a fase em que “são analisadas as várias hipóteses, afastando-se ao máximo das conjecturas pessoais, podendo-se, inclusive, citar autoridades recomendadas pelo assunto”.

Assinale a opção que corresponde à fase descrita no trecho apresentado.

A figura precedente esquematiza uma junção neuromuscular que envolve a parte terminal de um axônio motor e a membrana plasmática de uma fibra muscular. Com base na sequência de eventos ilustrada pela figura e no processo que resulta na contração muscular, assinale a opção correta. 

A complacência do pulmão é afetada em vários distúrbios respiratórios, como nas patologias enfisema e fibrose pulmonar. As curvas representadas no gráfico a seguir correlacionam-se com três condições: paciente com fibrose pulmonar, paciente com enfisema e indivíduo normal. 

Considerando o gráfico precedente e os eventos associados ao ciclo respiratório, assinale a opção correta.

A partir da figura anterior, que ilustra os circuitos vasculares que possibilitam os processos de trocas gasosas, nos quais se fornece oxigênio aos tecidos do corpo e se remove o dióxido de carbono produzido pela atividade metabólica das células, assinale a opção correta.