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I - Compete ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) estabelecer as normas específicas de organização dos cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão, bem como daqueles referentes à educação básica.
II - A Universidade, nos termos de Resolução do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), poderá promover a revalidação ou reconhecimento de diplomas estrangeiros, bem como a validação ou aproveitamento de estudos de um para outro curso, quando idênticos ou equivalentes.
III - As férias escolares anuais serão distribuídas em dois períodos entre os períodos letivos regulares, totalizando, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
I - A UFRGS poderá constituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.
II - A educação básica na UFRGS será ministrada pelo Colégio de Aplicação, sem prejuízo de outros órgãos que vierem a ser criados.
III - À Universidade é vedado manter cursos de ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
Quais estão corretas?
I - A representação da categoria docente no Conse- lho Universitário – CONSUN, com mandato de 4 (quatro) anos, será em número de 16 (dezesseis).
II - A representação da categoria dos servidores técnico-administrativos no Conselho Universitário – CONSUN, com mandato de 3 (três) anos, será em número de 9 (nove).
III - O Conselho Universitário – CONSUN poderá avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da Universidade pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros.
Quais estão corretas?
I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
II - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, por assembleia geral convocada pelo Presidente.
III - Um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil para reger suas relações internacionais é o reconhecimento da desigualdade dos povos e o alinhamento internacional e ideológico dos Estados.
Quais estão corretas?
Os documentos que compõem o arquivo permanente, diferentemente dos documentos que são eliminados na fase corrente e na intermediária, são objeto de uma política de preservação destinada a garantir a integridade física desses documentos.
O acondicionamento dos documentos de arquivo é definido pelo tipo de embalagem utilizada para a conservação e preservação desses documentos.
Por questões de rapidez no trâmite, os processos podem ser protocolados em qualquer unidade de uma universidade.
O controle da tramitação é uma atividade de protocolo e é realizado sempre que o documento é expedido.
O protocolo visa, sobretudo, o registro dos documentos de arquivo que entram e saem da organização, permitindo a localização desses documentos sempre que necessário.
Os documentos de caráter particular que chegam ao protocolo de uma universidade não devem receber nenhum tipo de controle arquivístico; devem ser apenas encaminhados aos destinatários.
A Tabela de Conversão de Unidades de Arquivo, resultado do processo de avaliação, é o instrumento utilizado para definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos de arquivo.
O documento de arquivo, após ser classificado, precisa ser disposto em determinada sequência dentro da unidade de classificação. Essa disposição é conhecida como ordenação.
A classificação de documentos de arquivos pode ser feita com o instrumento de classificação utilizado em uma biblioteca.
O elemento que indica que um documento de arquivo foi classificado é o seu número de protocolo.
A gestão de documentos abrange a fase corrente e a intermediária dos arquivos.
Na fase corrente e na intermediária, a definição dos prazos de guarda dos documentos de arquivo é feita a partir da existência ou não dos valores primários dos documentos.
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
Os documentos de arquivo produzidos em mais de um exemplar dão origem à biblioteca.