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I. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, no serviço da dívida ou em qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou às ações apoiadas.
Todas as conclusões corretas estão em:
I. As rotas de saída percorridas no processo de abandono de uma edificação são compostas por rotas de saídas horizontais, rotas de saídas verticais e descarga ou saída final.
II. O leiaute e o dimensionamento das rotas de saídas horizontais e verticais, incluindo trajetos, opções de rotas, extensões, larguras e composição, necessários para abandono seguro de um edifício, dependem do número de ocupantes da edificação a que a(s) saída(s) se destina(m), das distâncias máximas de caminhamento admissíveis até um local seguro, do emprego de determinados sistemas de proteção contra incêndio e da quantidade mínima de saídas estabelecidas.
III. As rotas de saída devem permanecer desobstruídas, ter pé-direito mínimo de 2,30 m, admitindo-se obstáculos como vigas e vergas de portas com altura mínima livre de 2,10 m, ser sinalizadas e iluminadas com indicação clara do sentido da saída e possuir paredes com superfícies regularizadas cuja planicidade apresente valores iguais ou inferiores a 5 mm.
Todas as conclusões corretas estão em:
A largura da linha utilizada para a representação das marcas de dobramento deve ser de:
I. Os poços de visita devem possuir profundidade maior que 1,00 m, podendo apresentar forma prismática de base quadrada ou retangular, com dimensão mínima de 1,10 m, ou forma cilíndrica com diâmetro interno mínimo de 1,10 m.
II. Os poços de visita devem dispor de degraus que permitam o acesso ao seu interior, tampa removível que garanta perfeita vedação e fundo constituído de modo a assegurar rápido escoamento e evitar a formação de sedimentos.
III. Quando a profundidade total for igual ou inferior a 1,60 m, o poço de visita deve ser constituído por duas partes: a parte inferior formada pela câmara de trabalho (balão), com altura mínima de 1,20 m, e a parte superior formada pela câmara de acesso, ou chaminé de acesso, com diâmetro interno mínimo de 0,60 m.
Todas as conclusões corretas estão em:
I. O levantamento de dados para o projeto urbanístico caracteriza-se como a coleta de dados e informações técnicas sobre terreno ou gleba, vizinhança, legislação incidente e condições ambientais locais, que auxiliam na elaboração e desenvolvimento dos projetos integrados, podendo ainda ser realizados outros levantamentos pertinentes que interessem ao projeto urbanístico.
II. A planta do levantamento planialtimétrico do terreno ou gleba deve conter, entre outros elementos, pontos cotados e curvas de nível a cada metro; corpos hídricos (rios, córregos, lagos e represas), áreas alagáveis e massas arbóreas, árvores e arbustos representados por troncos e copas; edificações existentes, inclusive ruínas; caminhos, estradas pavimentadas e estradas de ferro; calçadas, cercas, muros, torres de alta-tensão, postes e elementos de drenagem (grelhas, canaletas e canais); bem como divisa do levantamento, divisas de matrícula com respectivos números e delimitação de áreas de preservação, conservação e servidão, devendo ainda apresentar indicação de norte, escala, denominação dos elementos naturais e construídos, dimensões e legenda de símbolos.
III. Entre os documentos gráficos a serem apresentados incluem-se plantas cadastrais da vizinhança, contemplando, entre outros elementos, limites e identificação dos distritos e setores municipais, das quadras e dos lotes; vias com códigos e nomenclatura de logradouros; pontos cotados e curvas de nível; corpos hídricos, vegetação existente e patrimônios paisagísticos; projeção dos edifícios existentes na vizinhança e equipamentos urbanos com identificação pelo nome.
Todas as conclusões corretas estão em:
Nos termos desse conceito, analise as assertivas a seguir:
I. Os quatro Livros do Tombo destinam-se, respectivamente, às categorias: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; Belas Artes; e Artes Aplicadas, podendo cada livro conter vários volumes.
II. O tombamento de bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios é realizado de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sendo obrigatória a notificação da entidade proprietária ou responsável pelo bem, para que produzam os efeitos legais necessários.
III. Os bens tombados não podem, em hipótese alguma, ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial do órgão responsável pelo patrimônio histórico e artístico nacional, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa correspondente a cinquenta por cento do valor do dano causado.
Todas as conclusões corretas estão em: