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Q470135
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade Enganosa , Oferta , Publicidade
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470135 Direito do Consumidor
Acerca de direito do consumidor, julgue o  item  subsequente.

Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.
Alternativas
Q470134
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470134 Direito Econômico
Com relação às práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar e ao papel da ANS nessas práticas, julgue o  item a seguir.

A ANS é, por excelência, um órgão de defesa do consumidor.
Alternativas
Q470133
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470133 Saúde Pública
Com relação às práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar e ao papel da ANS nessas práticas, julgue o  item  a seguir.

De acordo com o atual marco regulatório, as operadoras de planos de saúde possuem flexibilidade limitada em relação à classe de risco do segurado, podendo segmentar os consumidores apenas por faixa etária.
Alternativas
Q470132
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470132 Direito Econômico
Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o   item  subsequente.

Um exemplo de restrição vertical à concorrência é a fixação de preços de revenda.
Alternativas
Q470131
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470131 Direito Econômico
Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o  item  subsequente.

Um exemplo de controle de integração vertical é o controle de barreiras à entrada.
Alternativas
Q470130
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Controle dos Atos de Concentração Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470130 Direito Econômico
Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o  item  subsequente.

O controle dos atos de concentração horizontais está focado nas fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam.
Alternativas
Q470129
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Controle dos Atos de Concentração Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470129 Direito Econômico
Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o  item  subsequente.

Nos atos de concentração horizontais, o foco da preocupação das autoridades antitruste é a possibilidade de eliminação, total ou parcial, da rivalidade entre os agentes envolvidos.
Alternativas
Q470128
Direito Econômico Noções Fundamentais de Direito Econômico , Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470128 Direito Econômico
A respeito das abordagens das escolas de Harvard e Chicago, no que concerne à defesa da concorrência, julgue o item seguinte.

A principal diferença entre as escolas de Harvard e Chicago está relacionada aos objetivos da política antitruste e aos efeitos que incidem sobre o bem-estar econômico. Enquanto a escola de Harvard defende uma interpretação ampla dos objetivos da intervenção, a escola de Chicago sustenta a eficiência alocativa como único objetivo.
Alternativas
Q470127
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470127 Direito Econômico
Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o  item  seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada, se refere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

A Lei n.º 12.529/2011 alterou as atribuições do CADE, originalmente previstas na Lei n.º 8.884/1994.
Alternativas
Q470126
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470126 Direito Econômico
Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o  item  seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada, se refere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O CADE é uma autarquia federal integrante do poder judiciário e possui a atribuição de garantir a defesa da concorrência.
Alternativas
Q470125
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 , O Controle dos Atos de Concentração Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470125 Direito Econômico
Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o  item  seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada, se refere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

A Lei n.º 12.529/2011 extinguiu a obrigatoriedade de análise prévia dos atos de concentração.
Alternativas
Q470124
Economia Economia da Regulação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470124 Economia
Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue o  item  que se segue.

A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
Alternativas
Q470123
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470123 Economia
Acerca das formas de regulação da atividade econômica pelas agências reguladoras, julgue o  item  que se segue.

Do ponto de vista da regulação, a criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado é um instrumento importante para assegurar a eficiência produtiva.
Alternativas
Q470122
Economia Microeconomia , Tributos e Regulação Economica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470122 Economia
Julgue o  item  subsequente , relativo à teoria econômica e ao modelo do principal-agente.

Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico.
Alternativas
Q470121
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470121 Economia
Julgue o  item  subsequente , relativo à teoria econômica e ao modelo do principal-agente.

O problema de principal-agente é um tipo de problema caracterizado por um esforço que não pode ser monitorado e medido pelo principal e, portanto, não pode ser diretamente recompensado.
Alternativas
Q470120
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470120 Economia
Julgue o  item  subsequente , relativo  à teoria econômica e ao modelo do principal-agente.

O modelo do principal-agente depende da relação hierárquica entre os indivíduos e, principalmente, da existência de ações ocultas.
Alternativas
Q470116
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Organização da Administração Pública brasileira ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470116 Administração Pública
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o  item  a seguir.

A criação e o ineditismo dos órgãos reguladores na administração pública decorreram da reforma do Estado instituída pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Alternativas
Q470114
Economia Microeconomia , Estruturas de Mercado ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470114 Economia
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue o  item  subsequente.

O fornecimento de mais de um tipo de serviço em regime de monopólio natural permite que se realizem economias de escopo.
Alternativas
Q470113
Economia Setor Público , Bens Públicos no Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470113 Economia
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue o  item  subsequente.

Pelo princípio da não exclusão, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção.
Alternativas
Q470112
Economia Microeconomia , Falhas de Mercado ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470112 Economia
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue o  item  subsequente.

A integração vertical da produção de determinado bem pode ocorrer como resposta a falhas de mercado, como a competição imperfeita e a assimetria de informações
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: C
25: C
26: E
27: C
28: C
29: E
30: E
31: E
32: C
33: C
34: C
35: C
36: C
37: E
38: C
39: E
40: C
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