Questões de Concurso Comentadas para Consultor Legislativo

Q2351878

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Provas: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Economia | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Psiquiatria | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Clínica Geral | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia e Documentação |

Q2351878 Português

Observe o seguinte texto narrativo:
“Seguia caminhando lado da menina, mas sua mente estava ocupada com o problema da ponte, que agora lhe aparecia com toda a clareza e precisão, como quando a lente da câmera está bem focada...”
Assinale a afirmação abaixo, a respeito do gênero narrativo a que pertence esse fragmento textual, que mostra erro.

A

Na narrativa histórica predomina a função referencial da linguagem.

B

O narrador possui diversos graus de restrição na informação que possui.

C

Na narrativa não pode estar presente o diálogo, que é próprio do gênero teatral.

D

A narrativa pode misturar ficção e realidade.

E

Um relato inclui ações e acontecimentos em ordem cronológica.

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Q2351877

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Provas: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Economia | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Psiquiatria | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Clínica Geral | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia e Documentação |

Q2351877 Português

Um texto é um conjunto de frases organizado de modo a apresentar-se coerente e estruturado. A coerência do texto repousa, entre outros, sobre um princípio de continuidade, que é assegurada pela retomada de informações, ou seja, retomar os elementos já expressos no texto.
Observe o texto a seguir:
“Antônio caminhava em direção ao mar. Essa vasta extensão azul o fascinava há longo tempo. Ela o acalmava, pacificava, o atraía. Lá, ele se sentia sempre convidado.”
Assinale a afirmação inadequada sobre os elementos de coerência desse pequeno texto.

A

O termo “mar” é retomado pelo grupo nominal “essa vasta extensão azul”.

B

O termo “Antônio” é retomado em três ocorrências do pronome oblíquo “o”.

C

O termo Antônio também reaparece no emprego do pronome pessoal “Ele” e do pronome reflexivo “se”.

D

O pronome “Ela” retoma o termo “mar”, presente na frase inicial do texto.

E

O advérbio “Lá” retoma a ideia de “mar”, citado anteriormente.

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Q2351876

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Provas: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Economia | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Psiquiatria | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Clínica Geral | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia e Documentação |

Q2351876 Português

“Nos países da Europa oriental, a queda dos regimes comunistas esteve associada à emergência de amplos movimentos sociais que lutavam por mudanças definitivas no sistema econômico como por preocupação com a vigência de direitos cidadãos.”
Entre as afirmações abaixo, assinale aquela que é defendida clara ou implicitamente pelo autor desse fragmento textual.

A

Os regimes comunistas nos países da Europa oriental perderam valor em face de movimentos sociais opostos.

B

A queda dos regimes comunistas na Europa oriental trouxe implicações na área política e econômica

C

O regime comunista não mostrava a vigência dos direitos cidadãos como uma de suas prioridades.

D

As sociedades da Europa oriental começaram a mover-se política e socialmente a partir da queda dos regimes comunistas.

E

As tentativas de mudança socialmente procuradas, tanto no âmbito econômico como no social acabaram por modificar a estrutura política da Europa oriental.

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Q2351875

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Provas: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Economia | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Psiquiatria | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Clínica Geral | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia e Documentação |

Q2351875 Português

Observe o texto abaixo:
“A felicidade depende da destreza que tenhamos naquelas atividades que consideramos importantes para nós: somente se damos um real valor aos pequenos detalhes cotidianos, podemos ter instantes felizes. A felicidade absoluta não existe, e já que só podemos ter acesso aos pequenos detalhes daquilo que nos interessa, devemos contentar-nos também com esses breves momentos felizes. Por isso, a infelicidade é um claro sinal de nossa incompetência na arte de viver.”
Sobre esse pequeno texto, assinale a afirmativa que está em desacordo com a sua estrutura ou sua significação.

A

O tema do texto é a discussão sobre o que viria a ser a felicidade e o que seria oposto a ela.

B

A estrutura básica do texto é a argumentativa, já que o enunciador defende um posicionamento sobre o tema.

C

O argumento básico do texto se fundamenta nas próprias opiniões do argumentador.

D

A tese presente no texto é a de que a infelicidade é fruto de nossa incompetência na arte de viver.

E

O método empregado na construção do raciocínio nesse texto é o indutivo, já que parte dos detalhes para o todo.

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Q2351874

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Provas: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Economia | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Psiquiatria | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Clínica Geral | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia e Documentação |

Q2351874 Português

Entre os raciocínios a seguir, assinale aquele que se inclui entre os indutivos.

A

Ser aprovado em um curso e gostar do que estuda são coisas que vão juntas. Meu irmão não passou em Biologia, ou seja, ele não gostava dessa disciplina.

B

Estive em um cassino em Las Vegas e fui a uma máquina em que você pode ganhar um milhão, apostando três dólares. Meti os três dólares na máquina, pedi a Deus que ganhasse, puxei a manivela e não ganhei nada. Portanto Deus não existe.

C

Muitas cidades interioranas procuram aumentar sua renda por meio de festas em finais de semana, que chegam a atrair muitos turistas. Na semana passada, uma dessas cidades programou-se para uma movimentada festividade, mas um temporal fortíssimo acabou com os sonhos da Prefeitura. Conclusão: nem tudo que reluz é ouro.

D

Os sorteios da Loteria Federal já realizaram sonhos e muita gente, mas também produzem tragédias, como a do pobre sujeito que, após ficar rico, foi assassinado a mando da esposa.

E

As obras de Machado de Assis, sobretudo as da fase realista, produzem muita admiração nos leitores por sua organização; o Dom Casmurro não é diferente.

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Q2351873

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Provas: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Economia | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Psiquiatria | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Medicina Clínica Geral | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia e Documentação |

Q2351873 Português

Em todas as frases abaixo havia uma repetição de termos, que foi evitada pela substituição do segundo termo. Assinale a opção em que essa substituição não acrescentou nenhuma informação nova ao termo anterior.

A

Eu já vi esse filme e não tenho vontade de rever esse dramalhão.

B

Sofia convidou o Marcelo. Ela espera que seu amigo goste da comida.

C

Eu fui ver uma casa para alugar, mas eu não me vejo morando naquele cubículo.

D

Rosa me apresentou seu primo, mas não tenho nenhuma vontade de rever esse rapaz pretensioso.

E

Bernardo apresentou a namorada a seus pais, mas a menina deu a impressão de ser muito tímida.

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Q2626459

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII | FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Prova Discursiva (tarde) |

Q2626459 Legislação Federal

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da América, para que trens possam viajar em altíssima velocidade e de forma segura.

Nesse contexto, partindo da premissa de que os serviços públicos devem se adaptar à evolução tecnológica, o Chefe do Poder Executivo determinou que a sua equipe realizasse estudos sobre a viabilidade de se proceder à instalação e à operação dos referidos trens no Estado do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que se está diante da manifestação do princípio da

A

continuidade.

B

mutabilidade.

C

generalidade.

D

neutralidade.

E

modicidade.

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Q2521502

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521502 Direito Previdenciário

Sensível à necessidade de aumentar a competitividade de sociedades de economia mista estaduais que desempenham atividade econômica em sentido estrito, o que exigia a diminuição dos respectivos custos, o Estado Alfa editou a Lei nº X, por meio da qual desobrigou os referidos entes de contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o que ocorria há cerca de quatro décadas, dispondo que deveriam contribuir apenas para o regime próprio de previdência social. Durante o processo legislativo, ainda foi ressaltado que a generalidade das empresas privadas contribuía para o Programa de Integração Social (PIS), tributo sabidamente menos gravoso para o contribuinte. Com a sua publicação, a Lei nº X foi objeto de muitos debates, com defesas e ataques entusiasmados ao seu teor.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Lei nº X, que

A

como a adesão ao PASEP é facultativa, estando lastreada em contrato de direito público, o Estado pode se eximir, por meio de lei, de dar continuidade aos recolhimentos.

B

a constitucionalização do PASEP impede que o Estado se exima de contribuir, não havendo vício no fato de a contribuição ser mais gravosa que aquela afeta ao PIS, devida pela generalidade das empresas privadas.

C

a previsão constitucional do PASEP não alterou o regime da facultatividade em relação aos demais entes federativos, indicativo da constitucionalidade da Lei nº X, ao que se soma a ausência de isonomia com a generalidade das empresas privadas, que têm tratamento menos gravoso com o PIS.

D

apesar de o PASEP estar lastreado no princípio da solidariedade, a similitude com o PIS atrai, para as sociedades de economia mista referidas na narrativa, o regime afeto a este último tributo, de modo a preservar a isonomia com as demais empresas privadas.

E

como a contribuição para o PASEP é obrigatória para os servidores que a ele aderirem, deve ser assegurada a continuidade da contribuição para aqueles que externarem sua vontade nesse sentido, mesmo após a edição da Lei nº X.

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Q2521501

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521501 Direito Previdenciário

O regime próprio de previdência social do Estado Alfa estava com um elevado déficit atuarial, que correspondia ao total das receitas que seriam auferidas por mais de uma década, situação devidamente demonstrada em estudos específicos.

Em razão desse quadro, após o processo legislativo regular, foi editada a Lei estadual nº X, segundo a qual a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas corresponderia à parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que ultrapassasse o dobro do valor do salário mínimo. Insatisfeito com a alteração, o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos, Inativos e Pensionistas, consultou seu advogado a respeito da conformidade constitucional da Lei estadual nº X.

Foi corretamente respondido que

A

a faixa de isenção assegurada aos inativos e pensionistas de regime próprio é o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o Art. 201 da Constituição Federal de 1988, logo, a alteração é constitucional.

B

a alteração, ao estabelecer uma faixa de isenção de dois salários mínimos, dispensou tratamento mais favorável aos beneficiários do regime próprio de previdência social que aquele afeto aos beneficiários do regime geral, sendo, portanto, inconstitucional.

C

o Estado Alfa, no exercício de sua autonomia política, pode definir livremente a faixa de isenção e as alíquotas da contribuição previdenciária devida por inativos e pensionistas vinculados ao regime próprio por ele mantido, sendo a alteração constitucional.

D

em razão do desequilíbrio atuarial, é reconhecida a possibilidade de o legislador estadual fazer que a contribuição ordinária de inativos e pensionistas incida sobre o valor dos proventos e das pensões no montante indicado, logo, a alteração é constitucional.

E

a alteração promovida tem a natureza de contribuição extraordinária, que somente poderia ser instituída com a paralela adoção de medidas para o equacionamento do déficit, além de ser temporária, o que não foi feito pela Lei estadual nº X, indicativo de sua inconstitucionalidade.

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Q2521500

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521500 Direito Previdenciário

O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,

A

é devido a todas as seguradas do RGPS, por prazo máximo de 360 dias.

B

será pago na hipótese de adoção, diretamente pela previdência social.

C

para todas as seguradas, corresponde a valor idêntico e calculado sobre o salário-mínimo.

D

não gera qualquer encargo para o empregador frente à empregada gestante.

E

a microempreendedora individual não possui direito à prestação, ao contrário de empregadas.

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Q2521499

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521499 Direito Previdenciário

Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.

A

É benefício previdenciário pago anualmente aos segurados beneficiários da prestação.

B

Possui valor fixo e idêntico para todo e qualquer segurado da previdência social.

C

Não carece de quaisquer encargos para os beneficiários, salvo requerimento administrativo.

D

É devido ao trabalhador avulso e não poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.

E

Inclui, entre os seus beneficiários, o empregado doméstico.

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Q2521498

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521498 Direito Previdenciário

No bojo do plano de custeio da previdência social, na forma prevista na Lei nº 8.212/91, assinale a opção que apresenta a situação na qual é exigida certidão negativa de débito de empresas frente a contribuições previdenciárias.

A

Nas operações com empresas privadas, sempre que houver interesse público indireto.

B

Nas operações com pessoas físicas, contribuintes ou não do sistema previdenciário.

C

Nas operações com clientes estrangeiros, de qualquer natureza.

D

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

E

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.

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Q2521497

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521497 Direito Previdenciário

No plano de custeio da previdência social, há disciplina específica sobre a retenção de 11% sobre a nota fiscal ou fatura de prestadores de serviço, a qual toma lugar em diversas atividades.
Assinale a opção que apresenta um caso em que a retenção é aplicada.

A

Limpeza, conservação e zeladoria.

B

Curadoria de museus públicos.

C

Monitoramento de doenças endêmicas.

D

Acompanhamento de resultados de eventos desportivos.

E

Toda forma de obra de construção civil.

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Q2521496

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521496 Direito Previdenciário

Sobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

A

É prestação previdenciária que pode ser concedida ao segurado recluso em regime fechado.

B

É benefício que possui prazo máximo estabelecido em lei de dois anos, não cabendo prorrogação.

C

A empresa que dispuser de serviço médico terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos quinze primeiros dias de afastamento.

D

será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade.

E

O ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, não poderá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

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Q2521495

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521495 Direito Previdenciário

Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente.
Sobre a referida prestação, é correto afirmar que

A

é concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.

B

na hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.

C

é benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.

D

é prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.

E

é benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário-de-benefício do segurado incapacitado.

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Q2521494

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521494 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos trabalhadores.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O salário-de-benefício, usado para quantificar a renda mensal inicial de diversas prestações previdenciárias, possui limite máximo.

B

O salário-de-benefício é calculado com base em recolhimentos anuais dos segurados da previdência social, exceto o segurado facultativo.

C

O salário-de-benefício é expressão sinônima do salário-de-contribuição, refletindo mera expressão matemática da base de incidência previdenciária.

D

O salário-de-benefício é quantificado por meio de avaliações matemáticas da idade do segurado e a expectativa de sobrevida quantificada pelo IBGE.

E

O salário-de-benefício foi extinto pela Emenda Constitucional nº 103/19, sendo todo benefício do RGPS quantificado por análise salarial anual.

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Q2521493

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521493 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.

A

Aposentadoria por idade.

B

Aposentadoria por tempo de contribuição.

C

Auxílio-funeral.

D

Pecúlios.

E

Reabilitação profissional.

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Q2521492

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521492 Direito Constitucional

Assinale a opção que indica um objetivo da Previdência Social na Constituição de 1988.

A

O salário-família para todos os segurados do sistema.

B

A exclusão da cobertura de pessoas com deficiência.

C

A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

D

A cobertura restrita ao evento de idade avançada.

E

A proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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Q2521491

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521491 Direito Previdenciário

Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.

A

Homens e mulheres têm a mesma idade mínima para fins de aposentadoria.

B

Servidores com deficiência não possuem direito a regramento favorecido na aposentadoria.

C

Dependentes de servidores não usufruem de quaisquer direitos.

D

A aposentadoria compulsória foi mantida nas regras constitucionais.

E

A exoneração do servidor implica perda de todos os recolhimentos previdenciários pretéritos.

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Q2521490

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521490 Direito Previdenciário

É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional

A

que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

B

que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

C

brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

D

servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

E

ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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