Questões de Concurso Comentadas para Analista Ambiental

Q3984909

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984909 Direito Ambiental

Um empreendedor requereu licença de instalação para implantação do seu empreendimento. Nessa oportunidade, foi verificado, com base em estudos ambientais, significativo impacto para o meio ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi obrigado a adotar compensação ambiental, consistente na destinação de uma parcela de, no mínimo, meio por cento dos custos totais para a implantação do empreendimento para a seguinte finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos deverão ser aplicados primeiro

A

na elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo.

B

na implantação de programas de educação ambiental.

C

no financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável dos recursos naturais da unidade afetada.

D

na regularização fundiária e demarcação das terras.

E

no desenvolvimento de estudos e pesquisas necessários à criação de nova unidade de conservação ou para o manejo da unidade e área de amortecimento.

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Q3984908

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984908 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), assinale a alternativa correta.

A

Os Estados e Municípios poderão instituir, através de decreto, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro.

B

Há previsão expressa na Lei nº 7.661/1988 no sentido de que as sentenças condenatórias e os acordos judiciais que dispuserem sobre a reparação dos danos ao meio ambiente relacionados à referida lei deverão ser comunicados pelo Ministério Público ao Conama.

C

Ainda que ocorram alterações das características naturais da Zona Costeira, o licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades deverá observar as normas específicas federais, estaduais e municipais sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, não se aplicando a Lei nº 7.661/1988.

D

As praias são bens públicos de uso especial, sendo assegurado, sempre que possível, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

E

Embora institua o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Lei nº 7.661/1988 não prevê a obrigação de reparar o dano causado ou a sujeição do agente a qualquer penalidade no caso de degradação dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira.

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Q3984907

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984907 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar que

A

vereda é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina.

B

salgado ou marismas tropicais hipersalinos são áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular.

C

apicum são áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.

D

áreas úmidas são pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.

E

manguezal é a fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.

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Q3984906

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984906 Direito Ambiental

São penas restritivas de direito expressamente previstas na Lei nº 9.605/1998, EXCETO

A

prestação de serviços à comunidade.

B

interdição temporária de direitos.

C

suspensão parcial ou total de atividades.

D

prestação pecuniária.

E

limitação de fim de semana.

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Q3984905

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984905 Direito Ambiental

De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa correta.

A

Os fabricantes, os importadores e os consumidores, participantes dos sistemas de logística reversa, manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

B

A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica ou econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.

C

É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal, ressalvada a importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, inclusive aparas de papel de fibra longa, nos termos de regulamento, e de resíduos de metais e materiais metálicos.

D

No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama não pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.

E

O importador ou o fabricante de autopeças e de pneus são autorizados a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como resíduos perigosos, nos termos de regulamento.

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Q3984904

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984904 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, nos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e respectiva constituição.

A

Órgão consultivo e deliberativo, constituído pelo Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

B

Órgão superior, constituído pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

C

Órgãos locais, constituídos por órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

D

Órgão central, constituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

E

Órgãos executores, constituídos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

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Q3984902

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984902 Direito Ambiental

Um analista de um órgão ambiental federal é designado para fiscalizar um grande complexo portuário. A fiscalização tem como objetivo específico verificar se o Plano de Ação de Emergência (PAE) da instalação está adequadamente implementado e se os simulados de resposta a vazamentos de óleo estão sendo realizados com a frequência e o realismo exigidos pela legislação e pelas condicionantes da licença. Esse tipo de ação fiscalizatória pode ser classificado como parte de uma

A

auditoria ambiental de conformidade legal.

B

Análise de Risco Quantitativa (ARQ).

C

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

D

auditoria ambiental de natureza operacional.

E

elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

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Q3984901

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984901 Engenharia Ambiental e Sanitária

No âmbito do licenciamento ambiental trifásico (LP, LI, LO) estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, em qual fase o empreendedor é autorizado a iniciar a construção e a instalação do empreendimento, conforme as especificações dos planos, dos programas e dos projetos aprovados?

A

Na fase da Licença Prévia (LP).

B

Na fase da Licença de Instalação (LI).

C

Na fase da Licença de Operação (LO).

D

Após a emissão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

E

Durante a vigência da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

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Q3984900

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984900 Direito Ambiental

A empresa Sol Nascente Energia Renovável Ltda. pretende instalar um parque eólico de grande porte em uma área rural do Rio Grande do Norte. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Ciente da modernização dos procedimentos, a empresa realizará todas as etapas do licenciamento de forma eletrônica, desde a protocolização da solicitação até a obtenção da licença ambiental. Durante o processo, a equipe técnica da Sol Nascente precisa anexar diversos documentos, incluindo estudos técnicos complexos e mapas georreferenciados, além de acompanhar o andamento do processo e interagir com os analistas do IDEMA.

Considerando o caso hipotético e as disposições da Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013, do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Complementar nº 495/2013 impede que estudos técnicos e mapas georreferenciados sejam apresentados em formato eletrônico, exigindo sua protocolização física para garantir a autenticidade e a precisão das informações.

B

O IDEMA, de acordo com a Lei Complementar nº 495/2013, é obrigado a fornecer acesso irrestrito e em tempo real a todos os documentos e informações do processo eletrônico para qualquer cidadão, em respeito ao princípio da publicidade.

C

A validade jurídica dos atos praticados e dos documentos juntados aos processos eletrônicos de licenciamento ambiental, conforme a Lei Complementar nº 495/2013, é assegurada por meio de certificação digital ou outro meio de comprovação de autoria e integridade.

D

A solicitação de informações adicionais ou complementação de documentos por parte do IDEMA, nos processos eletrônicos de licenciamento, deve ser realizada exclusivamente por meio de correspondência física com aviso de recebimento.

E

A Lei Complementar nº 495/2013 estabelece que a decisão final sobre o licenciamento ambiental eletrônico é de responsabilidade exclusiva do sistema informatizado, sem a necessidade de análise e deliberação por parte dos técnicos do IDEMA.

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Q3984899

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984899 Meio Ambiente

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define ______________ como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

A

impacto ambiental

B

poluição

C

risco ambiental

D

dano ambiental

E

passivo ambiental

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Q3984897

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984897 Direito Ambiental

O conselho de meio ambiente estadual, com base no parecer de seu órgão ambiental estadual tecnicamente capacitado, indefere um pedido de licença prévia para um grande projeto de mineração situado em seu respectivo estado, alegando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado foi insuficiente e que os impactos socioambientais são inaceitáveis. A empresa responsável, insatisfeita, recorre à União, solicitando que o IBAMA avoque o processo e emita a licença, argumentando que a produção de minérios é um interesse nacional. Considerando a competência licenciatória e a atuação supletiva, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.

A

O IBAMA pode avocar o processo e emitir a licença, pois a atuação da União é superior à dos estados.

B

O IBAMA não pode intervir, pois a atuação supletiva só ocorre quando a área de instalação dos empreendimentos ultrapassa as fronteiras estaduais.

C

A atuação supletiva do IBAMA se daria se o estado não tivesse um conselho de meio ambiente e um órgão ambiental devidamente estruturados, o que não é o caso, tendo em vista como o conselho e o órgão ambiental atuaram e indeferiram o pedido.

D

O IBAMA deve obrigatoriamente acatar o pedido da empresa e reanalisar o EIA, pois se trata de um projeto de mineração.

E

A empresa deveria ter solicitado a licença diretamente ao município, que possui competência prioritária para atividades de mineração.

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Q3984891

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984891 Direito Ambiental

Um empreendedor rural precisa realizar a supressão de vegetação nativa em sua propriedade para implantar uma atividade de manejo florestal sustentável. O imóvel está localizado fora da Amazônia Legal e possui vegetação de Cerrado. De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a autorização para supressão da vegetação existente na área de Reserva Legal

A

é permitida, para práticas de exploração seletiva, tanto para consumo na propriedade quanto com propósito comercial, desde que aprovada pelo órgão competente do Sisnama.

B

é estritamente proibida, pois a área de Reserva Legal deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa de forma perpétua.

C

é permitida mediante o pagamento de uma taxa ambiental, que será revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

D

é permitida apenas se a atividade a ser instalada for considerada de utilidade pública ou interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo.

E

é permitida se a propriedade já possuir um excedente de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).

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Q3984889

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984889 Engenharia Ambiental e Sanitária

No contexto da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), diversas ferramentas e estudos são aplicados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve abranger o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos e a definição das medidas mitigadoras e compensatórias.

B

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apresentado em linguagem acessível ao público, para garantir a participação social nas audiências públicas.

C

As medidas mitigadoras têm como objetivo reduzir a magnitude dos impactos ambientais negativos que não puderam ser evitados.

D

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana, mas que dialoga com a AIA ao avaliar os efeitos de um empreendimento no seu entorno social e urbano.

E

A audiência pública é uma etapa facultativa do licenciamento ambiental de projetos com significativo impacto, podendo ser dispensada a critério do órgão licenciador.

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Q3984888

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984888 Direito Ambiental

A respeito da responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa correta.

A

É subjetiva e depende da comprovação de culpa.

B

É objetiva, fundamentada no risco integral.

C

É criminal e exige dolo específico.

D

Aplica-se apenas a pessoas físicas.

E

Depende exclusivamente de decisão judicial.

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Q3984887

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984887 Engenharia Ambiental e Sanitária

A energia eólica e a solar são fontes renováveis que vêm crescendo na matriz energética brasileira. Uma característica fundamental que as diferencia das fontes hidrelétricas, também renováveis, é

A

a ausência de impactos ambientais durante a instalação e a operação.

B

a sua intermitência, ou seja, a geração de energia depende da disponibilidade de vento e sol.

C

a maior capacidade de geração de energia por unidade de área instalada em comparação com as hidrelétricas.

D

a possibilidade de serem instaladas em qualquer local do território nacional com a mesma eficiência.

E

o fato de não necessitarem de licenciamento ambiental para a sua implantação.

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Q3984886

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984886 Direito Ambiental

Uma indústria, após tratar seus efluentes, planeja lançá-los em um corpo hídrico de uma bacia hidrográfica que possui diferentes trechos com enquadramentos distintos. Parte do rio está classificada como Classe 2, enquanto outro trecho, a jusante, é designado como Classe 1, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. A Resolução CONAMA nº 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece limites gerais para diversos parâmetros. Nesse cenário, ao definir os padrões de lançamento para a licença ambiental da indústria, qual princípio ou critério o órgão ambiental competente deverá priorizar para a proteção da qualidade da água, considerando a interação entre as duas resoluções?

A

O órgão ambiental deve aplicar os padrões de lançamento mais brandos definidos na Resolução CONAMA nº 430/2011, pois são os limites gerais para efluentes tratados.

B

O órgão ambiental deve considerar apenas o enquadramento do ponto exato de lançamento, aplicando os limites da Classe 2 da Resolução CONAMA nº 357/2005.

C

O órgão ambiental deve exigir que os efluentes atendam padrões mais rigorosos, ou seja, aqueles compatíveis com a Classe 1 do corpo hídrico ao chegar no trecho a jusante, mesmo que o ponto de lançamento inicial seja em trecho Classe 2.

D

A empresa deve realizar um estudo para comprovar que o lançamento não causará impacto visual na qualidade da água, independentemente dos padrões normativos.

E

O órgão ambiental deve autorizar o lançamento conforme a Classe 2 e, caso a qualidade da Classe 1 seja comprometida, solicitar medidas corretivas posteriormente.

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Q3984885

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984885 Direito Ambiental

Um analista ambiental avalia um projeto para a instalação de um resort em uma área costeira. O local do projeto está inserido nos limites de uma Reserva Extrativista (RESEX) já estabelecida. Com base no que dispõe a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), qual deve ser a orientação do analista sobre a viabilidade do empreendimento?

A

O projeto é viável, desde que a empresa pague uma compensação ambiental para a criação de outra Unidade de Conservação.

B

O projeto é inviável, pois em Reservas Extrativistas são proibidas quaisquer atividades que não sejam de subsistência das populações tradicionais.

C

O projeto é viável, pois o SNUC permite a construção de resorts em quaisquer Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como a RESEX.

D

O projeto é potencialmente viável, mas depende de aprovação do Conselho Deliberativo da RESEX e de sua compatibilidade com o Plano de Manejo da unidade.

E

O projeto é inviável, pois a RESEX é uma categoria de Proteção Integral, na qual a presença de empreendimentos privados é vedada.

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Q3984884

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984884 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem seguir uma ordem de prioridade nas ações. Qual das seguintes alternativas apresenta corretamente essa hierarquia?

A

Reciclagem, reutilização, tratamento, não geração e disposição final.

B

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final.

C

Disposição final, tratamento, reciclagem, reutilização e redução.

D

Redução, tratamento, reciclagem, reutilização e disposição final.

E

Reutilização, reciclagem, não geração, tratamento e disposição final.

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Q3984883

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984883 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9.795/1999, preconiza que a Educação Ambiental deve ser um processo contínuo e integrado. Em um projeto comunitário focado na redução do consumo de água, qual das seguintes ações reflete mais eficazmente a abordagem da PNEA para gerar mudanças de comportamento duradouras, priorizando a participação e a reflexão crítica?

A

Distribuição de panfletos informativos com dicas para economizar água e adesivos para torneiras.

B

Realização de uma competição entre bairros para ver qual reduz mais o consumo de água em um mês.

C

Implementação de palestras semanais em escolas sobre a escassez hídrica e a importância da economia de água.

D

Criação de grupos de trabalho com moradores para identificar causas do desperdício, propor soluções locais e monitorar o consumo, com acompanhamento de técnicos e educadores.

E

Instalação de medidores de água inteligentes em todas as residências e envio de relatórios de consumo mensais.

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Q3984880

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984880 Ética na Administração Pública

De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, são consideradas “conflito de interesses” as seguintes situações, EXCETO

A

disseminar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em benefício próprio ou de outrem.

B

prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o servidor público está vinculado.

C

aceitar custeio de despesas por particulares, de forma a permitir a configuração de situação que venha a influenciar nas decisões administrativas.

D

atuar, direta ou indiretamente, em atividade que, devido à sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego.

E

importunar seus pares, superiores hierárquicos ou subordinados com telefonemas ou mensagens fora do horário oficial de expediente.

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