Questões de Concurso Comentadas para técnicas de complexidade intelectual

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Q1686102
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686102 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.

A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos causados ao meio ambiente obsta a interposição de ação popular.
Alternativas
Q1686100
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686100 Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As relações contratuais entre advogados e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Alternativas
Q1686099
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686099 Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.
Alternativas
Q1686098
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Serviços Públicos ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686098 Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.
Alternativas
Q1686097
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686097 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: C
25: C
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