Com base no texto que relata o comércio ilegal de formigas rainhas no Quênia, inserido em um contexto mais amplo de tráfico internacional de espécies vivas, julgue as afirmativas a seguir:

I.Uma característica biológica da espécie é o fator que explica sua popularidade entre colecionadores de formigas.

II.Os coletores locais são responsáveis por procurar os formigueiros, geralmente em horários específicos, quando a atividade das formigas facilita a captura.

III.A técnica de armazenamento e transporte em recipientes fechados revela uma ação planejada e intencional para manter as formigas vivas por um período prolongado, indicando que o transporte era destinado a longas distâncias.

IV.Os suspeitos tinham o método de transporte com algodão úmido de forma padronizada e recorrente em todas as suas operações.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições corretas.

Em relação às ações das cargas permanentes em elementos estruturais de edificações, a distribuição das cargas nas lajes influencia diretamente o dimensionamento dos demais componentes estruturais da obra. Com base no exposto sobre cargas atuantes nas lajes, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Municipal n^o 1.153/2003, do município de Progresso, os parâmetros urbanísticos estabelecem limites para a dimensão dos quarteirões no planejamento urbano. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Municipal n^o 1.153/2003, do Município de Progresso, as Áreas de Preservação Permanente possuem restrições específicas quanto ao seu uso e à ocupação do solo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as definições da Lei Municipal nº 1.153/2003, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas sob a forma de plano piloto para a promoção do desenvolvimento urbano do município de Progresso, pode-se afirmar CORRETAMENTE que a largura total mínima de uma via local, com canalização de curso d'água, corresponde a:

Conforme a Lei Municipal n^o 1.837/2011, do Município de Progresso, a demolição de edificações pode ocorrer em situações específicas previstas na legislação municipal. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as situações que podem levar ao embargo de obras, considerando as definições da Lei Municipal nº 1.837/2011, do Município de Progresso/RS, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Obras executadas em desacordo com o projeto aprovado podem ser embargadas, ainda que possuam licenciamento.

( ) A ausência de responsável técnico habilitado pode motivar o embargo da obra.

( ) Obras realizadas sobre redes pluviais existentes somente poderão ser embargadas após aplicação prévia de multa.

( ) Obras que ofereçam risco à segurança pública estão sujeitas a embargo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

De acordo com a Lei Municipal n^o 1.831/2011, do Município de Progresso/RS, algumas definições técnicas são utilizadas para padronizar a interpretação de elementos construtivos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que o decimo terceiro corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Ainda, os adicionais, as gratificações, o auxílio para quebra de caixa, o valor do comissionamento, a convocação e as horas extras serão computados proporcionalmente pela média dos valores percebidos durante o exercício. Diante disso, o décimo terceiro também é chamado de gratificação: 

Tem-se que ressalvados os casos de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor, assistência médica e hospitalar, associação de servidores e serviços conveniados, e nos casos de imposição legal, mandado judicial ou autorização prévia do servidor, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, essa consignação em folha de pagamento em favor de terceiros será realizada a critério da Administração e com reposição de custos, até qual limite da remuneração, somados os demais valores já descontados? 

Analise as assertivas que seguem acerca da readaptação, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:

I. A readaptação será efetivada em cargo de padrão de vencimento necessariamente superior.

II. Servidor já aposentado e que tiver limitações para o exercício de seu cargo não poderá ser readaptado.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o que é definido na Lei Orgânica, sabe-se que são servidores do Município todos os que ocupam ___________ na Administração direta, nas autarquias e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidas em Lei.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Orgânica:

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, para assegurar o funcionamento dos serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão ou sobreaviso. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, no mesmo número de horas (1ª parte), sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima mensal (2ª parte). 

Acerca das partes, com base no que é determinado pelo Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, pode-se afirmar que:

Quantos dos seguintes itens são infrações político-administrativas do prefeito e do Vice-prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Afastar-se do Município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei. II. promover o exame de documentos em geral por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito ou auditoria oficial; III. praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (1^a Parte), bem como às demais normas constantes na Constituição Estadual, na Lei Orgânica e demais Leis Municipais, somente (2" Parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

O Prefeito possui determinadas atribuições como suas competências, como é o caso de declarar a utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, de bens, para fins de desapropriação ou servidão administrativa. Outro exemplo é encaminhar anualmente à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, até qual dia, as contas referentes à gestão financeira do exercício anterior, de acordo com a Lei Orgânica?

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

O Vice-Prefeito substituíra o Prefeito em seus impedimentos e suceder-lhe-á no caso de vaga. Cabe ainda ao Vice-Prefeito, cumprir as atribuições que lhes forem fixadas em lei e auxiliar o chefe do Poder Executivo quando indicado para missões especiais.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

O desmembramento territorial para a criação do município de Progresso envolveu a união de várias porções geográficas que pertenciam à cidade vizinha de Lajeado. Assim, quais distritos de Lajeado integraram e deram origem à divisão administrativa inicial do município de Progresso?

Logo após a aprovação da emancipação política e a consolidação do município de Progresso, realizou-se a estruturação do Poder Executivo local. Diante disso, quem foram, CORRETA e respectivamente, o primeiro prefeito e o primeiro vice-prefeito eleitos para governar a primeira gestão municipal de Progresso?