Questões de Concurso Comentadas para Cuidador | Qconcursos.com

Q1056925

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Tributos | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056925 Noções de Informática

Em uma pasta, há vários arquivos que devem ser copiados para um pen drive. Alguns se encontram agrupados e outros devem ser selecionados individualmente. Quais comandos podem ser usados para facilitar a seleção dos arquivos agrupados e dos armazenados de forma aleatória?

A

Selecionar primeiro arquivo e pressionar SHIFT – selecionar o primeiro arquivo e pressionar CTRL.

B

Selecionar primeiro arquivo, pressionar SHIFT e clicar no último – selecionar o primeiro arquivo, pressionar CTRL e selecionar individualmente os arquivos para cópia.

C

Selecionar primeiro arquivo e arrastar o mouse até o último – selecionar o primeiro arquivo, pressionar CTRL e arrastar até o último.

D

Pressionar SHIFT e clicar no grupo de arquivos – pressionar CTRL e clicar no grupo de arquivos.

E

Pressionar TAB e clicar no grupo de arquivos – pressionar ATL e clicar em cada arquivo individualmente.

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Q1056924

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Tributos | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056924 Noções de Informática

São extensões de arquivos de banco de dados:

A

.doc; .docx; .rtf; .txt; .dot; odt.

B

.html(htm); .xml; .php; .asp.

C

.wav; .wma; .mp3; .aac; .mid; .cda.

D

.xls; .xlsx; .csv; .ods.

E

.mdb; .mdf; .odb; .accdb.

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Q1056908

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056908 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A quem compete rever as decisões dos Conselheiros Tutelares?

A

Prefeito municipal, a pedido dos demais conselheiros tutelares.

B

Autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

C

Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a pedido do gestor da Política Municipal de Assistência Social.

D

Órgãos de Defesa Social, a pedido da Polícia Militar.

E

Colegiado do Conselho Tutelar, que tem a responsabilidade de rever, aplicar, redirecionar e/ou anular a aplicação de quaisquer medidas protetivas e/ou socioeducativas.

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Q1056907

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A possibilidade de extensão do cumprimento das medidas socioeducativas, em decorrência de ato infracional praticado na adolescência, pode se efetivar até a idade de

A

16 anos de idade.

B

17 anos de idade.

C

18 anos de idade incompletos.

D

18 anos de idade completos.

E

21 anos de idade.

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Q1056906

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de políticas públicas que asseguram e atendem as demandas de proteção para as crianças e os adolescentes:

A

Consellho de Segurança Pública (CONSEP).

B

Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

C

Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA).

D

Ministério Público (MP).

E

Conselhos Tutelares (CT).

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Q1056905

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056905 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA dispõe sobre “[...] a proteção integral à criança e ao adolescente [...]”. Isso quer dizer que, frente a essa demanda, deve(m) ser assegurado(s)/a(s) e/ou priorizado(s)/a(s)

A

os direitos inerentes à pessoa humana e as condições que lhes facultem um qualitativo desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

cenário e relações mais ampliadas de convivência para que as crianças e os adolescentes possam fazer o que atinar à sua essência como pessoa humana.

C

a toda criança e adolescente, independentemente de quaisquer situações e fatores, o convívio, o vínculo e o relacionamento, de forma natural, com suas famílias de origem.

D

a atualização das garantias da chamada Doutrina de Situação Irregular, considerada importante para o tratamento mais humano das demandas das crianças e dos adolescentes.

E

a responsabilização da família e da sociedade frente às situações de suspensão e perda do poder familiar, favorecidas pelo aumento dos problemas sociais e do envolvimento de crianças, adolescentes e demais familiares com o uso abusivo de substâncias psicoativas.

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Q1056904

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ato de “[...] produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente [...]”, segundo o ECA (1990), deve ser considerado:

A

Ato infracional passível de aplicação de medida socioeducativa.

B

Violação de direitos, que estimula o sistema judiciário a obrigar o violador a se redimir e a se responsabilizar pelo ato praticado ao cumprir serviços comunitários.

C

Crime, passível de retratação e cumprimento de pena de semiliberdade, enquanto sanção pelo ato praticado, e pagamento de multa pelo ato praticado.

D

Crime, em que é prevista aplicação da pena de reclusão, que varia de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, também aplicável a quem recruta ou intermedeia a participação desse público.

E

Infração administrativa que responsabiliza o violador ao pagamento de multa.

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Q1056903

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 10 do ECA (1990), toda criança e todo adolescente têm o direito à saúde e às condições necessárias para se desenvolverem integralmente. Isso quer dizer que, desde o ventre materno, essas condições devem ser garantidas para a criança e a sua mãe. Em observância a tais demandas e necessidades, os hospitais e os demais estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde da gestante são obrigados a:

A

oferecer, sempre que possível, alojamento para que a mãe permaneça alguns dias e horas com o seu filho recém-nascido.

B

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar/digital ao passo que também se procede à identificação materna por meio da impressão digital.

C

fornecer declaração que atesta, exclusivamente, informações sobre possíveis intercorrências identificadas no momento do parto.

D

induzir, mesmo que forçosamente, o processo de amamentação, para que a mãe tenha os conhecimentos e as condições necessárias para proceder à amamentação.

E

manter o registro dos procedimentos feitos com o neonato e sua mãe até que eles retornem às suas residências.

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Q1056902

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A guarda, enquanto medida protetiva aplicável pela autoridade judiciária competente, é recomendada quando

A

se constata a necessidade de alguém, com maior idade, responder exclusivamente pelas necessidades educacionais da criança e do adolescente.

B

é preciso regularizar a situação de filho da pessoa que tem a guarda definitiva.

C

há necessidade de responsabilizar o Estado pela prestação de assistência material, moral e educacional do público em questão.

D

há necessidade de restringir e/ou impedir o direito de visita dos pais ou a viabilização do dever de prestar alimentos, considerando a relação de tutela estabelecida e as implicações não mensuráveis do processo de aproximação parental.

E

há necessidade de atender a situações peculiares ou suprir a eventual falta dos pais/responsáveis e, nos casos de tutela e adoção, quando houver necessidade de regularizar, de forma liminar ou incidentalmente, a posse de fato.

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Q1056901

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056901 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tem-se evidenciado, nos últimos anos, o aumento da violência nas escolas públicas ou privadas, estejam elas situadas na zona urbana ou rural dos municípios brasileiros e, particularmente, mineiros. Tendo como referência os artigos do ECA (1990), principalmente considerando as particularidades das medidas socioeducativas, responda: qual órgão, entidade ou profissional deve ser acionado, num primeiro momento, quando um ato infracional acontecer no âmbito escolar?

A

A Polícia Militar.

B

O Secretário Municipal de Educação e/ou o Superintendente Regional de Ensino.

C

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

O Juiz da Vara da Infância e Juventude ou o Promotor da área.

E

O Conselho Tutelar.

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Q1056899

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |

Q1056899 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracterizado como uma referência protetiva importante para a promoção do desenvolvimento integral desse segmento populacional e para o processo de políticas públicas. Com base nesse dispositivo legal, é possível afirmar que:

A

O ECA atualiza as previsões da Lei n.º 4.513/1964 e da Lei n.º 6.697/1979, que regulamentaram o Código de Menores vigente naquela época.

B

As últimas atualizações do ECA foram responsáveis por reforçar alguns direitos dos pais e/ou responsáveis que, frente ao necessário processo educativo, podem utilizar até de palmadas para disciplinar seus filhos.

C

Ao dividir-se em quatro partes, apresenta a previsão dos direitos, dos deveres, as políticas públicas e as atribuições das famílias e do Estado.

D

Recomenda-se que, na interpretação da lei, sejam considerados os fins sociais a que se destina, as exigências do bem comum, os direitos e os deveres individuais e coletivos e a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

E

O ECA dispõe sobre direitos e deveres dos signatários das medidas de proteção e socioeducativas, primando pela igualdade de suas aplicações aos que se situam na faixa etária de 0 a 21 anos de idade.

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Q1056807

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Obras | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Saúde Bucal | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde - Radiologia | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde - Laboratório | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde - Gesso | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Farmácia | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Enfermagem | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar Administrativo | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Atendente de Consultório Dentário |

Q1056807 Noções de Informática

Um aluno desenvolveu um trabalho científico e a sua formatação deveria atender às regras da empresa onde trabalhava. O texto tinha que estar alinhado à esquerda e à direita, em uma página com margens superior e inferior = 3cm, margem esquerda = 3cm e direita = 2cm. Quais comandos o aluno usou para manter a formatação desejada?

A

Alinhar texto, configurar página, propriedades, inserir margens.

B

Centralizar texto, layout de página, tamanho da página.

C

Marcar o texto e justificar; layout de página, margens. Margens personalizadas, superior = 3cm, inferior = 3cm, esquerda = 3cm, direita = 2cm.

D

Marcar o texto e justificar, inserir o número de linhas por página.

E

Centralizar texto, layout de página, margens. Margens personalizadas, superior = 3cm, inferior = 3cm, esquerda = 3cm, direita = 2cm.

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Q1056774

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Obras | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Saúde Bucal | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde - Radiologia | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde - Laboratório | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde - Gesso | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Farmácia | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Enfermagem | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar Administrativo | COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Atendente de Consultório Dentário |

Q1056774 Noções de Informática

Para ser processado, o arquivo deve estar armazenado em uma pasta e ter um nome para ser reconhecido pelo sistema operacional. Em quais unidades as pastas podem ser criadas? Qual o processo de criação de pastas? Como é formado o nome do arquivo?

A

Unidades periféricas de armazenamento - clica no botão direito do mouse, novo, Pasta, insere nome - nome, ponto e extensão do arquivo; dois nomes definidos pelo usuário separados por um ponto.

B

Área de trabalho - recorta pasta e copia; nome, ponto e extensão do arquivo - dois nomes definidos pelo sistema operacional separados por um ponto.

C

C: - unidades periféricas de armazenamento; clica no botão direito do mouse, novo, Pasta, insere nome - nome, ponto e extensão do arquivo.

D

C: - unidades periféricas de armazenamento; clica no botão direito do mouse, novo, Pasta, insere nome - um nome criado pelo programa em uso, ponto e uma extensão.

E

C: - unidades periféricas de armazenamento; clica no botão direito do mouse, novo, Pasta, insere nome - um nome, ponto e a extensão doc.

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Q1056728

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056728 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito ao trabalho e às práticas empregatícias desenvolvidas por crianças e adolescentes, sob amparo legal, é possível dizer:

A

Somente os adolescentes com mais de 16 anos podem receber benefícios como bolsa aprendizagem, entre outros, como auxílios previdenciários.

B

O trabalho pode ser desenvolvido à noite pelos adolescentes, entretanto, todas as garantias devem ser asseguradas, tais como adicional noturno, entre outros benefícios, considerando as particularidades de atividades que demandam maior esforço.

C

Está previsto que todo adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a sua vinculação precedente ou sustentada por capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

D

Está previsto que qualquer pessoa com menos de 18 anos pode trabalhar, salvo na condição de aprendiz, que é a partir dos 16 anos.

E

Todos os adolescentes podem receber remunerações pelos trabalhos prestados, é um direito constituído, contudo, a dimensão educativa e pedagógica somente acontece quando ele recebe treinamentos específicos condizentes com a função desempenhada.

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Q1056727

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056727 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que elenca um dos principais fatores a ser considerado no processo de suspensão do poder familiar:

A

Os pais ou os responsáveis legais não zelam pelo dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores de 18 anos.

B

Há omissão involuntária da família em relação aos seus filhos e a sua (des)proteção social.

C

Os pais dão “palmadas” para corrigir os filhos menores de 18 anos.

D

É constatada falta ou carência de recursos materiais.

E

Os pais ou os responsáveis estão sob julgamento por prática criminosa, junto ao sistema judiciário.

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Q1056726

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao considerar as previsões do ECA (1990), estabeleça as correlações entre a coluna I e a coluna II:
COLUNA I I – Direitos e deveres II – Medidas de proteção e/ou socioeducativas
III – Violências, crimes e violações de direitos IV – Política de Atendimento e/ou Conselhos

COLUNA II ( ) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. ( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. ( ) Apreensão de produto e instrumento da infração e requisição de exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria. ( ) Atendimento sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. ( ) Atendimento às necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. ( ) Prática omissiva dos profissionais da saúde quando não identificam corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames necessários.
Com base nas correlações realizadas, marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A

II, I, II, III, IV, III , IV.

B

IV, I, IV, II, I, II, III.

C

III, I, IV, II, II, I, III.

D

I, II, I, IV, II, IV, III.

E

II, III, II, IV, I, I, II.

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Q1056725

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056725 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Artigo 250 do ECA (1990), o ato de “[...] hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere [...]” deve ser considerado infração administrativa. Com base nisso, responda: quais seriam as medidas a serem tomadas na ocorrência dessa situação?

A

Prisão do dono do estabelecimento e aplicação de medida socioeducativa para a criança e o adolescente.

B

Apreensão da criança e/ou adolescente e aplicação de medida correcional ao proprietário do estabelecimento.

C

Instauração de processo judicial e administrativo ao dono do estabelecimento e à pessoal responsável pelo acompanhamento da criança ou adolescente.

D

Cassação do alvará para funcionamento do estabelecimento ou aplicação de multa, caso o registro dessa natureza seja reincidente.

E

Aplicação de multa e, nos casos de reincidência comprovada, a autoridade judiciária pode determinar o fechamento temporário ou definitivo do estabelecimento.

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Q1056724

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056724 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

INSTRUÇÃO: Analise, atentamente, as charges abaixo, para responder à questão:

IPTC Photo Metadata. Disponível em: .IPTC Photo Metadata. Disponível em: <http://www.juniao.com.br/chargecartum/>. Acesso em 20 mai. 2019.

Assinale a alternativa que está coerente com as previsões do ECA sobre a prática do ato infracional:

A

Se constatada prática de ato infracional, os infratores devem ter o mesmo tratamento, legitimando com isso, o princípio e a defesa da igualdade.

B

A prestação de serviços à comunidade é uma medida aplicável quando constatada a impossibilidade de cumprimento de outras sanções. O infrator, na condição de estudante, pode pedir dispensa do cumprimento dessas medidas, uma vez que sua aplicação fere o seu direito à proteção integral.

C

O ato infracional nomeia a conduta de adolescentes descrita como crime ou contravenção penal. Entretanto, qualquer adolescente só deve ser privado de sua liberdade se houver ordem escrita e fundamentada da autoridade competente ou se houver flagrante de tais práticas.

D

À criança autora de ato infracional podem ser aplicadas medidas socioeducativas, tais como: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

E

A aplicação de medidas socioeducativas está destinada às crianças, de 0 a 12 anos incompletos, e aos adolescentes de 12 anos completos aos 18 anos incompletos.

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Q1056723

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056723 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser, obrigatoriamente, comunicados a qual instituição?

A

Delegacia local.

B

Delegacia da mulher.

C

Posto de saúde local.

D

Vara da Família.

E

Conselho Tutelar.

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Q1056722

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades socioassistenciais são também responsáveis pela execução dos serviços que asseguram proteção social às crianças e aos adolescentes, e elas consideram as demandas identificadas, observando as previsões legais para operacionalização da política de atendimento. Sobre os serviços prestados por essas entidades, considerando as limitações e regulações, indica-se, à luz do ECA, que:

A

Portaria que conste resumo dos fatos, expedida pela autoridade judiciária, pela representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, pode dar início aos procedimentos de apuração de irregularidades em entidades, governamentais ou não governamentais.

B

As entidades socioassistenciais, mediante constatação da necessidade, podem proceder à transferência imediata ou à colocação de criança e adolescente em família substituta.

C

As entidades que prestam serviços socioassistenciais nos municípios devem ser inscritas no Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e nas Secretarias de Assistência Social.

D

Em hipótese alguma pode ser extinto ou cassado o registro de funcionamento das entidades.

E

Os conselheiros tutelares, no uso de suas obrigações, podem instaurar portaria que limite a atuação ou afaste diretor das entidades socioassistenciais que forem julgadas irregulares.

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