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Q332872 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita

Alternativas
Q332866 Legislação Estadual
De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se

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Q332864 Legislação do Ministério Público
Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

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Q332861 Direito Constitucional
O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é

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Q332859 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido na seguinte hipótese prevista, expressamente, no texto constitucional:

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Q332855 Direito Administrativo
A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

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Q332848 Português
Considere o parágrafo final do texto:

Nada contra a vinda dos estrangeiros, desde que estejam aptos para o trabalho. Tenho dúvidas, porém, se três semanas de treinamento, como aventou o ministro, é tempo suficiente para isso.

Mantendo-se os sentidos originais, ele está corretamente reescrito de acordo com a norma-padrão em:
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Q332844 Português
Leia a charge.

Imagem 004.jpg

Na charge, o efeito de humor decorre de
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Q332843 Português
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o tempo verbal composto em – havia se pronunciado – equivale a
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Q332842 Português
Os termos “já" e “devido", em destaque, conforme o contexto em que estão empregados, expressam, correta e respectivamente, sentido de
Alternativas
Q332835 Português
Leia a charge para responder à questão.

Imagem 001.jpg

Imagem 002.jpg

No texto e na charge, está inscrita uma crítica

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Q331347 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
A imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.
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Q330377 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte a respeito do estatuto constitucional da administração pública.

O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q330376 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte a respeito do estatuto constitucional da administração pública.

Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.

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Q330375 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte a respeito do estatuto constitucional da administração pública.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos vencimentos do Poder Executivo.

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Q330374 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte a respeito do estatuto constitucional da administração pública.

Os servidores concursados para cargo de provimento efetivo serão considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo.

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Q330372 Direito Constitucional
Com relação a deputados e senadores, julgue o item subsequente.

Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.

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Q330369 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no texto da Constituição Federal de 1988.

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Q330368 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

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Q330367 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.

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Respostas
17741: D
17742: A
17743: C
17744: B
17745: A
17746: A
17747: A
17748: D
17749: A
17750: D
17751: C
17752: E
17753: C
17754: E
17755: C
17756: E
17757: C
17758: C
17759: E
17760: C