Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

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Q272148 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes próprios de previdência não poderão fixar alíquotas superiores a 11%.
Alternativas
Q272146 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.

É possível a criação de fundos compostos por recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, que visem à garantia de pagamento de proventos de aposentadorias e pensões para os segurados e dependentes do RPPS.
Alternativas
Q272144 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

Se for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contado a partir da publicação da medida provisória instituidora e não da publicação da lei na qual esta seja posteriormente convertida.
Alternativas
Q272143 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

A contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, destinada ao financiamento dos respectivos regimes próprios, pode ser inferior à contribuição paga pelos titulares de cargos efetivos da União.
Alternativas
Q272142 Direito Previdenciário
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.

O equilíbrio financeiro e atuarial é a chave da sobrevivência de qualquer regime de previdência social público ou privado, do que se depreende que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativas
Q272139 Direito Constitucional
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.

O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado.
Alternativas
Q272137 Direito Constitucional
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.

O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação das contribuições. Dessa forma, uma proposta que vislumbre a criação de uma contribuição única, como substituta das existentes atualmente, será claramente inconstitucional.
Alternativas
Q272136 Direito Constitucional
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.

Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.
Alternativas
Q272132 Atuária
Julgue os itens seguintes a respeito do demonstrativo dos resultados
da avaliação atuarial e da nota técnica atuarial.

As premissas e diretrizes utilizadas na elaboração das avaliações atuariais anuais constarão, necessariamente, da nota técnica atuarial previamente disponibilizada pelo RPPS pertinente à Secretaria de Previdência Social.
Alternativas
Q272131 Atuária
Julgue os itens seguintes a respeito do demonstrativo dos resultados
da avaliação atuarial e da nota técnica atuarial.

Os elementos mínimos que devem fazer parte da nota técnica atuarial incluem a metodologia de cálculo da compensação previdenciária a receber e a pagar e os parâmetros adotados para fins de segregação da massa, quando adotada.
Alternativas
Q272113 Atuária
Tendo em vista os regimes financeiros adotados para fins dos
cálculos atuariais, julgue os itens que se seguem.

É pressuposto do regime financeiro de repartição simples que as despesas com benefícios ocorridas em determinado período de curto prazo, por exemplo, um ano, serão cobertas com as contribuições recolhidas nesse mesmo período. Dessa forma, nesse regime não se observa a formação de reservas.
Alternativas
Q272106 Atuária
Relativamente às avaliações atuariais, ao demonstrativo dos
resultados da avaliação atuarial, à nota técnica atuarial e aos
critérios para aceitação e periodicidade da base de dados, aplicáveis
aos regimes próprios de previdência social (RPPSs), julgue os itens
seguintes.

A fim de observar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, em cada exercício financeiro deverá ser realizada reavaliação atuarial com vista à revisão do plano de custeio.
Alternativas
Q272097 Atuária
Tendo em vista que uma dívida de R$ 12 mil deva ser quitada em
120 parcelas mensais, consecutivas, que devem ser atualizadas
mensalmente à taxa de 1%, sendo a primeira parcela paga no ato,
e considerando 3,27 como valor aproximado para 1,01119, julgue os
itens subsequentes.

Independentemente de o regime de atualização das parcelas ser o simples ou o composto, o valor da primeira parcela será o mesmo.
Alternativas
Q272096 Atuária
Tendo em vista que uma dívida de R$ 12 mil deva ser quitada em
120 parcelas mensais, consecutivas, que devem ser atualizadas
mensalmente à taxa de 1%, sendo a primeira parcela paga no ato,
e considerando 3,27 como valor aproximado para 1,01119, julgue os
itens subsequentes.

Caso o regime de atualização das parcelas seja composto, a soma algébrica de todas as parcelas pagas até a quitação do débito será superior a R$ 25 mil.
Alternativas
Q266220 Português


Julgue o item, relativo à sintaxe e aos elementos estruturais do texto.
Considerando-se a sintaxe do período, é correto afirmar que, na construção sintática do período ‘Acho que a imprensa merece seus puxões de orelha porque não faz nenhum esforço para cobrir aquilo que ainda remanesce de importante no Congresso, como, por exemplo, o trabalho das comissões...’ (L.12-15) predomina a subordinação.
Alternativas
Q266203 Português
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A respeito dos aspectos sintáticos e semânticos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.

No segmento “quando se consolidou o perfil das gramáticas” (L.9-10), o elemento sublinhado indica a reflexidade do verbo.
Alternativas
Q266196 Redação Oficial
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No que concerne à organização textual, às ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsecutivos.

A linguagem empregada no texto é adequada à redação de correspondência oficial.
Alternativas
Q266172 Regimento Interno
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.
Alternativas
Q266171 Regimento Interno
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.
Alternativas
Q266170 Regimento Interno
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Em todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.
Alternativas
Respostas
11561: E
11562: C
11563: C
11564: E
11565: C
11566: C
11567: C
11568: E
11569: C
11570: C
11571: C
11572: C
11573: C
11574: E
11575: C
11576: E
11577: C
11578: E
11579: E
11580: C