Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1226081 Conhecimentos Bancários
A partir de meados de 1994, o Brasil vem convivendo com um imposto sobre movimentações financeiras. Na sua versão corrente, vigente desde janeiro de 1997, o tributo é denominado de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Originariamente concebido como tendo caráter transitório, que foi ou está sendo abandonado, verifica-se que sua alíquota sofreu algumas majorações, variando de 0,2% até o nível atual, de 0,38%. A respeito dos impactos da CPMF sobre a intermediação financeira, julgue o seguinte item.
Provocou diminuição no volume de M1, embora de pequena magnitude.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1226005 Conhecimentos Bancários
A partir de meados de 1994, o Brasil vem convivendo com um imposto sobre movimentações financeiras. Na sua versão corrente, vigente desde janeiro de 1997, o tributo é denominado de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Originariamente concebido como tendo caráter transitório, que foi ou está sendo abandonado, verifica-se que sua alíquota sofreu algumas majorações, variando de 0,2% até o nível atual, de 0,38%. A respeito dos impactos da CPMF sobre a intermediação financeira, julgue o seguinte item.
Provocou aumento das aplicações em depósito a prazo e diminuição das aplicações em fundos financeiros.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1224484 Atualidades
A recente Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a denominada Conferência Rio+10, reunida em Johanesburgo, voltada à discussão das grandes questões mundiais relacionadas com a busca de um modelo sustentável de desenvolvimento para a humanidade, abordou temas da maior importância na atualidade, tais como as questões da água, da biodiversidade, da globalização, da pobreza e da energia, entre as mais significativas. Ainda é cedo para tirar conclusões mais seguras acerca de seus resultados, mas há uma indicação de que, assim como a Cúpula do Rio, em 1992, não trará resultados concretos a curto prazo e de que a ênfase na questão da pobreza, embora de fundamental importância na situação atual do mundo, foi utilizada muito mais para enfraquecer a tomada de decisões em outros assuntos já mais avançados, do que para buscar soluções para o problema. Com relação a esse tema e aos avanços obtidos na Conferência Rio+10 relacionados à energia e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.
Resolveu-se, finalmente, a questão da eqüidade relacionada com o acesso à energia elétrica, no mundo, tendo sido assinado um acordo para que, até 2010, sejam atendidos com energia elétrica 1 bilhão de pessoas ainda não-atendidas, que correspondem quase à metade dos cerca de 2 bilhões de pessoas sem acesso à eletricidade atualmente
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1224364 Atualidades
A recente Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a denominada Conferência Rio+10, reunida em Johanesburgo, voltada à discussão das grandes questões mundiais relacionadas com a busca de um modelo sustentável de desenvolvimento para a humanidade, abordou temas da maior importância na atualidade, tais como as questões da água, da biodiversidade, da globalização, da pobreza e da energia, entre as mais significativas. Ainda é cedo para tirar conclusões mais seguras acerca de seus resultados, mas há uma indicação de que, assim como a Cúpula do Rio, em 1992, não trará resultados concretos a curto prazo e de que a ênfase na questão da pobreza, embora de fundamental importância na situação atual do mundo, foi utilizada muito mais para enfraquecer a tomada de decisões em outros assuntos já mais avançados, do que para buscar soluções para o problema. Com relação a esse tema e aos avanços obtidos na Conferência Rio+10 relacionados à energia e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.
O conjunto de nações que ratificou o Protocolo de Kyoto ainda não atingiu o critério previsto, ou seja, a participação dos países responsáveis por 55% da emissão dos gases associados ao efeito estufa da atualidade. Os Estados Unidos da América (EUA) dificultam tal questão, pois este país é responsável por mais de 30% das emissões.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1224299 Atualidades
A recente Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a denominada Conferência Rio+10, reunida em Johanesburgo, voltada à discussão das grandes questões mundiais relacionadas com a busca de um modelo sustentável de desenvolvimento para a humanidade, abordou temas da maior importância na atualidade, tais como as questões da água, da biodiversidade, da globalização, da pobreza e da energia, entre as mais significativas. Ainda é cedo para tirar conclusões mais seguras acerca de seus resultados, mas há uma indicação de que, assim como a Cúpula do Rio, em 1992, não trará resultados concretos a curto prazo e de que a ênfase na questão da pobreza, embora de fundamental importância na situação atual do mundo, foi utilizada muito mais para enfraquecer a tomada de decisões em outros assuntos já mais avançados, do que para buscar soluções para o problema. Com relação a esse tema e aos avanços obtidos na Conferência Rio+10 relacionados à energia e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.
Entre os resultados positivos da Conferência Rio+10, destacam-se iniciativas de companhias de eletricidade de países desenvolvidos de assinarem uma gama de acordos com a ONU, cujos objetivos incluem facilitar a cooperação técnica em projetos de energia sustentável em países em desenvolvimento.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1223608 Geografia
Acerca do sistema nacional de informações estatísticas, geográficas e cartográficas, julgue o seguinte item.
O mapeamento topográfico sistemático congrega o conjunto de procedimentos que têm por finalidade a representação do espaço territorial brasileiro, por meio de séries de cartas gerais, contínuas, homogêneas e articuladas, elaboradas seletiva e progressivamente, em consonância com as prioridades conjunturais, nas escalas-padrão de 1:1.000.000, 1:250.000, 1:100.000, 1:50.000 e 1:25.000. 
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1221574 Meio Ambiente
A respeito do manejo integrado de resíduos sólidos, julgue o item que se segue.
Segundo a Norma ABNT 10.004/1987, os resíduos sólidos pertencentes à Classe I são aqueles que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podem apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, ou ainda aqueles inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou patogênicos.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1221507 Meio Ambiente
A respeito do manejo integrado de resíduos sólidos, julgue o item que se segue.
As empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos são obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis, existentes no território nacional, em uma proporção da quantidade de pneus fabricada ou importada.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1221433 Meio Ambiente
A respeito do manejo integrado de resíduos sólidos, julgue o item que se segue.
Lixo séptico ou resíduos infectantes são os termos utilizados para definir o lixo ou resíduos provenientes de unidades de serviços de saúde, destinados à prestação de assistência sanitária à população, tais como farmácias, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, hospitais e assemelhados.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1220757 Regimento Interno
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1220666 Direito Constitucional
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1220270 Engenharia Agrícola
A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.
Os custos de conversão e de certificação têm sido considerados como os principais obstáculos à adesão de agricultores pouco capitalizados à agricultura orgânica. 
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1220138 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.
O PRONAF é um exemplo de política pública que ainda não se voltou à promoção da agricultura orgânica, que até hoje não recebe qualquer incentivo do programa.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1214551 Direito Constitucional
Acerca do controle da administração pública, julgue o seguinte item.
O Congresso Nacional poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1213139 Regimento Interno
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria em sociedade instituída e mantida pelo poder público. Nessa situação, tal requerimento deverá ser remetido ao presidente da Câmara, que o encaminhará ao TCU.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1210322 Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Fruto da modernização e da industrialização vividas pelo país nas últimas décadas, a urbanização diminuiu as disparidades socioeconômicas do espaço intra-urbano e levou ao aumento das disparidades entre as regiões brasileiras. 
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1210305 Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Atualmente, verifica-se a tendência de diminuição das taxas de crescimento das maiores cidades brasileiras.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1210293 Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
No Brasil, a urbanização está associada à expansão das fronteiras econômicas, como a da Amazônia.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1210173 Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
As taxas decrescentes de natalidade verificadas nos últimos censos confirmam a tendência de diminuição da população urbana no Brasil.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1209757 Direito Constitucional
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.

Essa norma da Constituição Estadual violou o princípio da autonomia dos municípios com mais de cinco mil e até vinte mil habitantes, ao estender a esses municípios imposição que a Constituição da República só fez àqueles com mais de vinte mil habitantes, sendo portanto inconstitucional.
Alternativas
Respostas
11561: E
11562: E
11563: E
11564: C
11565: C
11566: C
11567: C
11568: C
11569: C
11570: C
11571: E
11572: C
11573: E
11574: C
11575: C
11576: E
11577: C
11578: C
11579: E
11580: C