Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

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Q2512001 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir.

I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia participativa, tais como os conselhos, as ouvidorias e o orçamento participativo.

II. A democracia é exercida exclusivamente pelos representantes escolhidos pelo povo, seus legítimos mandatários.

III. A democracia brasileira tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. No Brasil há um exemplo de democracia direta, considerando que a Constituição prevê expressamente que o poder emana do povo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2512000 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, importante normativa cujo principal objetivo é garantir, à população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Acerca desse importante marco legal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2511999 Sociologia
O resultado do último Censo realizado pelo IBGE revelou um significativo aumento do número de pessoas que se declararam de cor parda, superando numericamente as pessoas que se declaram de cor branca.

Em relação à questão da identidade racial da sociedade brasileira, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511998 Sociologia
A Coalizão Negra por Direitos apresentou o manifesto “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”.
Acerca da temática do movimento negro e do antirracismo no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511997 Direito Constitucional
Acerca do tema liberdade religiosa, pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela entidade Ilê Omolu Oxum aponta que 91,7% de pais e mães de santo brasileiros já ouviram algum tipo de preconceito por conta da religião por elas escolhida.
A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511995 Sociologia
Muito se tem discutido atualmente sobre o relevante tema do racismo estrutural. O conceito de racismo estrutural aponta o racismo como algo naturalizado na sociedade, que constitui as relações no seu padrão de “normalidade”.

Em relação a esse conceito, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511994 Sociologia
Interseccionalidade é a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos. (...) O conceito foi criado em 1989 por Kimberlé Crenshaw no contexto do movimento de mulheres negras dos Estados Unidos. Kimberlé é estudiosa da teoria crítica racial, área de estudo que analisa o racismo como algo naturalizado por meio de instituições e leis e não apenas como ações isoladas de indivíduos.

(disponível em https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-daequidade/o-que-e-interseccionalidade#)

A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511993 Sociologia
O relatório Global Wealth Report 2023, lançado pelo banco suíço UBS, aponta o Brasil na primeira posição no ranking de concentração de renda e riquezas, uma vez que constatou que quase metade da riqueza do país (48,4%) está nas mãos de apenas 1% da população.

Sobre a temática de concentração de renda, analise as afirmativas a seguir.


I. A desigualdade social decorre da concentração de renda, pois a população mais pobre está em condições precárias, sendo o dinheiro apenas fonte de sobrevivência.

II. A concentração de renda é combatida pelo Estado com a incidência de tributos diferenciados e com controle efetivo de evasão de divisas.

III. O acesso a direitos humanos não é impactado pela desigualdade social, tendo em vista o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988.

IV. Em razão do passado histórico do Brasil, em que a escravidão de pessoas negras foi a base da economia colonial, a desigualdade social precisa ser analisada com atenção ao recorte racial.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2511992 Direitos Humanos
Nos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida liminar, na ADPF 976, que cuida da Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua.
A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511991 Direito Constitucional
No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511990 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos.

Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2511989 Direitos Humanos
A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, também trouxe importante inovação no que tange à disciplina do processo de internalização dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511988 Direito Constitucional
Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da República, o constituinte dedicou um título para dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, disciplinando em seu artigo 5º e incisos, rol de direitos individuais e coletivos.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.


I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.

II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.

Estão corretas
Alternativas
Q2511986 Direitos Humanos
Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
Alternativas
Q2511985 Jornalismo
Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação.

Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,
Alternativas
Q2511984 Direito Constitucional
Em razão de uma ampla mobilização popular, foi editada, no âmbito do Município Alfa, a Lei municipal nº X, que proibiu a distribuição e a entrega de correspondências após certo horário, sob pena de multa, de modo a minimizar os incômodos gerados para os moradores de habitações situadas em condomínios. Esse diploma normativo foi objeto, a um só tempo, de efusivas comemorações e de duras críticas, o que decorria de distintas visões a respeito de sua conformidade constitucional.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511983 Jornalismo
Sobre a implantação da televisão no Brasil, complete o texto a seguir.

A televisão brasileira foi inaugurada oficialmente no dia 18 de setembro de 1950, em estúdios precariamente instalados _____, graças ao pioneirismo do jornalista Assis Chateaubriand. A primeira emissora, a _____ surgiu numa época em que o (a) _____ era o meio de comunicação mais popular do País, atingindo a comunidade brasileira em quase todos os estados. Ao contrário da televisão norte-americana, que se desenvolveu apoiando-se na (o) forte _____, a brasileira teve de se submeter à influência _____, utilizando inicialmente sua estrutura, o mesmo formato de programação, bem como seus técnicos e demais funcionários.

(MATTOS, S., 1990, adaptado)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Alternativas
Q2511982 Jornalismo
A imprensa foi trazida para o país por iniciativa oficial em 1808, quando a Corte de D. João VI veio para o Brasil.

O primeiro jornal a sair da Impressão Régia em território nacional foi 
Alternativas
Q2511981 Comunicação Social
Frente a um cenário desafiador de desordem informacional, veículos de mídia unem esforços para “identificar e enfraquecer as sofisticadas técnicas de manipulação e disseminação de conteúdo enganoso que vemos surgir em sites hiperpartidários, aplicativos de mensagens e redes sociais”, como anunciado pelo Projeto Comprova, iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada e mantida pela ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e que reúne jornalistas de diversos veículos de comunicação brasileiros.
Sobre o projeto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511980 Comunicação Social
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que as “cláusulas de advertência” – como “beba com moderação”; “se dirigir não beba” ou “quem bebe menos, se diverte mais” – deverão refletir a responsabilidade social da publicidade e a consideração de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação para com o público em geral.

Em alguns casos referentes à publicidade de bebidas alcoólicas, eles estão desobrigados de sua inserção como nas situações apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
2661: C
2662: D
2663: A
2664: C
2665: D
2666: E
2667: D
2668: D
2669: A
2670: B
2671: B
2672: E
2673: C
2674: D
2675: B
2676: D
2677: E
2678: A
2679: B
2680: E