Questões de Concurso Comentadas para Analista (Superior)

Q599889

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Provas: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário | FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Gestão de Recursos Humanos | FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Comunicação Integrada | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Negócios | FGV - 2015 - CODEMIG - Turismólogo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q599889 Português

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Texto 2

Democracia refém (José Roberto de Toledo)

Desde 2008, o ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está com o funcionamento da democracia no Brasil. Os resultados nunca foram brilhantes ainda menos se comparados com países latino-americanos como Uruguai e Argentina, mas jamais haviam sido tão chocantes quanto agora. Só 15% dos brasileiros se dizem “satisfeitos" (14%) ou “muito satisfeitos" (1%) com o jeito que o regime democrático funciona no país. (Estado de São Paulo, 04/09/2015)

Há uma série de vocábulos denominados “modalizadores", que se caracterizam por inserir opiniões do enunciador sobre o assunto tratado. O segmento abaixo, retirado do texto 2, cujo vocábulo sublinhado é exemplo de modalizador é:

A

“Só 15% dos brasileiros se dizem 'satisfeitos'";

B

“Desde 2008, o ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está...";

C

“Os resultados nunca foram brilhantes...";

D

“...mas jamais haviam sido tão chocantes quanto agora.";

E

“...ou 'muito satisfeitos' (1%) com o jeito que o regime democrático funciona no país".

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Q599888

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Provas: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário | FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Gestão de Recursos Humanos | FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Comunicação Integrada | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Negócios | FGV - 2015 - CODEMIG - Turismólogo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q599888 Português

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Texto 1

Do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Essa participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático.

Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX. Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes. Já no século XX, a democracia passou a ser predominante no mundo. (suapesquisa.com)

Sobre o emprego de conectivos no texto 1, é correto afirmar que:

A

o termo “ou seja", no primeiro parágrafo do texto, equivale a “isto é", precedendo uma enumeração;

B

o termo “através de", no primeiro parágrafo do texto, equivale a “por meio de", com valor de lugar;

C

o termo “embora", no segundo parágrafo do texto, equivale a “contanto que", dando ideia de concessão;

D

o termo “até", em “até este século", equivale a “inclusive", com valor de limite temporal;

E

o termo “já", no segundo parágrafo do texto, equivale a “mas", com valor de oposição.

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Q599887

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Provas: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário | FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Gestão de Recursos Humanos | FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Comunicação Integrada | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Negócios | FGV - 2015 - CODEMIG - Turismólogo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q599887 Português

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Texto 1

Do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Essa participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático.

Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX. Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes. Já no século XX, a democracia passou a ser predominante no mundo. (suapesquisa.com)

“Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes".

Sobre os componentes desse segmento do texto 1, é correto afirmar que:

A

no segmento “até este século", o demonstrativo pode ser corretamente substituído por “esse" ou “aquele";

B

no segmento “grande parte dos países", o termo “grande parte" é equivalente a “a maior parte";

C

no segmento “usavam sistemas políticos", a forma verbal pode também ser empregada no singular;

D

no segmento “que colocavam", o pronome que é equivalente a “nos quais";

E

no segmento “nas mãos dos governantes", o termo “dos governantes" equivale ao adjetivo “governáveis".

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Q599886

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Provas: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário | FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Gestão de Recursos Humanos | FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Comunicação Integrada | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Negócios | FGV - 2015 - CODEMIG - Turismólogo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q599886 Português

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Texto 1

Do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Essa participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático.

Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX. Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes. Já no século XX, a democracia passou a ser predominante no mundo. (suapesquisa.com)

“Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX". O sentido adequado dessa frase do texto 1 é:

A

a Grécia é um país culto, mas não conseguiu implantar a democracia no mundo;

B

a Grécia é muito antiga, mas só no século XIX a democracia passou a vigorar em alguns países;

C

a Grécia é a pátria da Filosofia, mas as ideias democráticas não conseguiram êxito;

D

a Grécia é o país criador da democracia, mas só com o surgimento dos EUA, ela foi conhecida;

E

a Grécia usou a democracia por muitos séculos, mas os países modernos a adotam por pouco tempo.

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Q599885

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Provas: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário | FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Gestão de Recursos Humanos | FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Comunicação Integrada | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Negócios | FGV - 2015 - CODEMIG - Turismólogo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q599885 Português

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Texto 1

Do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Essa participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático.

Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX. Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes. Já no século XX, a democracia passou a ser predominante no mundo. (suapesquisa.com)

O primeiro parágrafo do texto 1 é composto por cinco períodos; o período que apresenta problemas em sua formulação escrita é:

A

“Do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo".

B

“Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política".

C

“Essa participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos"

D

“Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões".

E

“A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático".

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Q599884

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Provas: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário | FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Gestão de Recursos Humanos | FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Comunicação Integrada | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Negócios | FGV - 2015 - CODEMIG - Turismólogo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q599884 Português

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Texto 1

Do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Essa participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático.

Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX. Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes. Já no século XX, a democracia passou a ser predominante no mundo. (suapesquisa.com)

O texto 1 começa apresentando a etimologia do vocábulo democracia; o item abaixo em que a significação do vocábulo dado está correta é:

A

teocracia – governo que não adota uma religião oficial;

B

meritocracia – governo composto exclusivamente por pessoas de nível superior de instrução;

C

aristocracia – governo formado com pessoas consideradas de grande autoridade religiosa;

D

gerontocracia – governo constituído por pessoas capazes de gerar ideias novas;

E

plutocracia – governo estruturado com a participação dos mais ricos entre os cidadãos.

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Q599883

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Provas: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário | FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Gestão de Recursos Humanos | FGV - 2015 - CODEMIG - Contador Corporativo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Comunicação Integrada | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Negócios | FGV - 2015 - CODEMIG - Turismólogo | FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Projetos de Investimentos |

Q599883 Português

Texto associado

“Assaltar os cofres públicos é um ato democrático porque o dinheiro é poder e o poder emana do povo".

A frase mostra uma estrutura argumentativa, que teria validade, mas não verdade, na seguinte forma:

A

o poder emana do povo / o dinheiro é poder / assaltar os cofres públicos é um ato democrático;

B

o dinheiro é poder / o poder emana do povo / assaltar os cofres públicos é um ato democrático;

C

assaltar os cofres públicos é um ato democrático / o poder emana do povo / o dinheiro é poder;

D

o dinheiro é poder / assaltar os cofres públicos é um ato democrático / o poder emana do povo;

E

o poder emana do povo / assaltar os cofres públicos é um ato democrático / o dinheiro é poder.

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Q590509

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual | FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Relações Públicas |

Q590509 História e Geografia de Estados e Municípios

“A BR-319 foi inaugurada oficialmente em 1976, no governo Ernesto Geisel. Porém, nunca foi concluída integralmente. Nas décadas de 1980 e 1990, a manutenção da estrada foi abandonada pelo poder público. Somente na década de 2000, as obras de pavimentação foram retomadas com o asfaltamento das duas pontas da rodovia (...)"

Fonte: http://www.ariquemesonline.com.br, 02/10/2015. Acesso em 03 de outubro de 2015.

A importância da rodovia citada no texto está relacionada ao fato de ser a via de integração por terra:

A

entre Porto Velho e Manaus;

B

de Rondônia com a Bolívia;

C

entre as regiões Norte e Nordeste;

D

da região Norte com Brasília;

E

de Rondônia com o Mato Grosso.

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Q590389

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590389 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

e acordo com a ei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, compete Procuradoria Geral do Estado:

A

representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;

B

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, nos crimes de competência da Justiça Estadual;

C

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

D

exercer o controle externo da atividade policial, no âmbito estadual;

E

promover a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

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Q590388

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590388 Direito Ambiental

A Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, que também é um direito de todos. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de:

A

toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação ambiental, estudo de contaminação hídrica, do solo e do ar, a que se dará publicidade;

B

obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, a realização de audiência pública, antes da concessão da licença ambiental;

C

toda e qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, plano de reparação de área degradada, antes da concessão da licença ambiental;

D

obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

E

toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, depósito prévio de caução para assegurar a reparação dos danos ambientais.

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Q590387

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590387 Direito do Trabalho

Após ser autuada pela fiscalização do Trabalho, uma empresa recebe o auto de infração, mas pretende recorrer na esfera administrativa por entender que não existe irregularidade. Ao tentar fazê-lo, o Superintendente Regional do Trabalho local condicionou a recepção do recurso administrativo ao depósito do valor da multa ou, ao menos, ao oferecimento de bens que garantissem o pagamento dela.

Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:

A

agiu incorretamente o Superintendente, pois não se pode exigir garantia para que uma pessoa recorra na esfera administrativa;

B

o Superintendente agiu com excesso, pois o máximo que poderia exigir, de acordo com a CLT, seria metade do valor da multa;

C

a atitude do Superintendente foi correta, sendo inviável a análise de razões de inconformismo sem que haja garantia integral de pagamento da multa;

D

a Lei e os Tribunais são omissos a respeito, daí o Superintendente tem o poder discricionário de exigir o valor da multa como garantia;

E

o Superintendente foi imprudente, pois a condição de garantir o juízo para fins de recurso administrativo depende de prévia autorização judicial.

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Q590386

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590386 Direito do Trabalho

O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza econômica, jurídica ou de greve.

Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:

A

suas cláusulas possuem extratividade;

B

prescinde do comum acordo;

C

serve para a criação de normas jurídicas para uma categoria;

D

seu prazo máximo de vigência é de 2 anos;

E

pode ser instaurado de ofício pelo Presidente do Tribunal.

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Q590384

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590384 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária são:

A

tributários;

B

suplementares;

C

especiais;

D

extraordinários;

E

extemporâneos.

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Q590383

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590383 Administração Financeira e Orçamentária

A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República, é uma espécie de:

A

receita derivada;

B

extinção do crédito tributário;

C

receita extraordinária;

D

receita originária;

E

movimento de fundo.

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Q590382

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590382 Administração Financeira e Orçamentária

A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:

A

privativa do Ministro da Fazenda;

B

conjunta do Presidente da República com o Presidente do Congresso Nacional;

C

privativa do Presidente da República;

D

privativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal;

E

conjunta do Presidente do Supremo Tribunal Federal com o Presidente do Congresso Nacional.

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Q590381

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590381 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de Frigorífico Alto Paraíso Ltda., cujo capital está parcialmente integralizado, contém cláusula de regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.

A assembleia de sócios aprovou, por votos correspondentes a 4/5 (quatro quintos) do capital social, a cisão parcial da sociedade, com transferência de parcela do patrimônio para Agropecuária Teixeira & Andreazza S/A, constituída em 1999.

No protocolo de cisão, firmado por um administrador não sócio da sociedade limitada e um diretor da companhia, ficou estabelecido que as ações da Agropecuária Teixeira & Andreazza S/A, a serem emitidas e integralizadas com a parcela de patrimônio da sociedade cindida, serão atribuídas aos sócios em substituição às quotas extintas, na proporção das que possuem no Frigorífico Alto Paraíso Ltda.

Com base nessas informações, é correto afirmar que:

A

a aprovação da operação foi irregular porque dependeria do voto favorável da unanimidade dos sócios em razão de não estar o capital integralizado;

B

a aprovação da operação foi regular porque a cisão só pode ser efetivada entre sociedades por ações ou limitadas cujo contrato tenha regência supletiva pela Lei nº 6.404/76;

C

a disposição contida no protocolo é ilegal, porque é vedada a integralização das ações da companhia receptora com parcela do patrimônio da sociedade cindida;

D

a disposição contida no protocolo é válida, porque foi respeitada a proporcionalidade da participação no capital dos sócios da sociedade cindida na sociedade receptora;

E

embora a aprovação da operação tenha sido regular, o protocolo é irregular porque somente os sócios administradores poderiam tê-lo firmado, em razão de não estar o capital integralizado.

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Q590380

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590380 Direito Empresarial (Comercial)

Companhia Urupá celebrou operação de empréstimo com instituição financeira privada representada por cinco Cédulas de Crédito Comercial com garantia fiduciária de direitos creditórios oriundos de recebíveis de vendas por cartão de crédito. A aplicação de crédito de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) foi ajustada e o orçamento assinado pelo financiado e autenticado pelo financiador.

Com base nas informações do enunciado e as normas legais relativas à Cédula de Crédito Comercial, é correto afirmar que:

A

é facultativa a menção na Cédula de Crédito Comercial do orçamento ajustado entre o financiador e o financiado para aplicação dos recursos, por se tratar de título de crédito abstrato e independente;

B

a eventual não identificação dos direitos creditórios objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;

C

a instituição financeira não poderá capitalizar semestralmente os juros devidos em razão da operação de crédito porque, por se tratar de mútuo de fins econômicos, a capitalização deve ser anual;

D

em caso de inadimplemento, mediante prévio protesto por falta de pagamento, a instituição financeira poderá promover a execução do crédito no prazo de 5 (cinco) anos da data do vencimento;

E

os direitos creditórios alienados fiduciariamente à instituição financeira lhe pertencerão de pleno direito, uma vez comprovado o inadimplemento do devedor por notificação realizada pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos.

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Q590379

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590379 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.

Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:

A

à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, e seja publicado na imprensa oficial;

B

no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e publicado em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;

C

à margem da inscrição do imóvel, no Registro de Imóveis do local da sede da sociedade e publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;

D

à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, dispensada qualquer publicação oficial;

E

no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e de suas filiais, dispensada qualquer publicação oficial.

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Q590378

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590378 Direito Tributário

Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um. O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis. Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:

A

R$ 40.000,00;

B

R$ 38.000,00;

C

R$ 37.000,00;

D

R$ 35.000,00;

E

R$ 30.000,00.

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Q590377

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590377 Direito Tributário

Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:

A

remissão e decadência;

B

compensação e anistia;

C

pagamento e prescrição;

D

transação e compensação;

E

decadência e pagamento.

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