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Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
O desmuniciamento de um revólver para uma pessoa destra deve ser feito da seguinte forma: o usuário deve abrir o tambor, apertando o botão de liberação ou botão serrilhado com o dedo polegar direito e forçando com os dedos da mão esquerda o movimento de abertura do tambor rotativo; em seguida, e ainda com a mão esquerda, ele deve apertar o extrator ou vareta, liberando as munições alojadas nas câmaras.
São fundamentos do tiro: destreza, rapidez, empunhadura, posição e visada.
Na linguagem popular, o termo escopeta é denominação genérica de todo e qualquer tipo de arma longa, entre as quais se incluem o rifle e a metralhadora de mão.
A visada, uma das condicionantes para o sucesso do tiro, consiste no correto enquadramento de miras, obtido quando se faz o encaixe visual e geométrico da massa de mira dentro da alça de mira e destas duas sobre o alvo.
Permite-se, na área de segurança física e pessoal, o uso de armas não-letais como recurso valioso para a defesa pessoal ou de terceiros, pois elas possibilitam a neutralização da ação delituosa, sem a necessidade do contato físico. São exemplos de armas não-letais: espargidor de pimenta, bastões de choque e granadas de efeito moral.
Considere que um profissional de segurança, ao ter passado seu posto para um colega, tenha entregue a ele a arma de fogo destinada à utilização em serviço, garantindo-lhe que ela estava desmuniciada. O colega que recebeu a arma confiou nas informações que lhe foram passadas e anotou-as em seu relatório de atividades. Nessa situação hipotética, este profissional agiu corretamente, pois reforçou a cadeia de responsabilidade que permeia as atividades da equipe de segurança.
A violência física que tipifica o delito de roubo consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa, não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões corporais mesmo que de natureza leve.
Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.