Questões de Concurso Comentadas para perito em telecomunicação
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Q1233569
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
Q305645
Direito Penal
NÃO é crime próprio de funcionário público:
Q305639
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Q305629
Direito Administrativo
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Trata-se, quanto à Administração Pública, de exemplo de controle:
Q305622
Direito Administrativo
Considerada em seu sentido estrito, integram o quadro das tarefas principais da Administração Pública contemporânea:
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