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As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.
As práticas competitivas, oriundas de integrações horizontais, ocorrem entre os agentes de diferentes elos da cadeia produtiva, que possuem uma típica relação fornecedor/cliente.
Mercado relevante pode ser definido como o processo de identificação do conjunto de agentes econômicos, consumidores ou produtores, que limitam as decisões de preços e quantidades.
O CADE tem a função de autorizar o registro e o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, definido pelos órgãos do sistema de defesa da concorrência.
É de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.
A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia e tratou da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
As estruturas de mercado dependem de três características principais, que são o número de empresas que compõem esse mercado, o tipo de produto e a existência ou não de barreiras ao acesso de novas empresas a esses mercados.
O modelo de estrutura-conduta-desempenho está centrado na ideia de que um maior grau de concentração econômica tende a gerar resultados negativos sobre o bem estar econômico, propondo a existência de uma relação de causalidade clara que vai da estrutura de concentração para a conduta das empresas e, assim, afeta a eficiência dos setores da economia.
A Escola de Harvard defende que os atos de concentração econômica são resultados da maior eficiência dos agentes. Portanto, o objetivo dos órgãos de defesa da concorrência seria a perseguição da eficiência econômica, motivo pelo qual deve direcionar sua ação contra a formação de monopólios ou cartéis, que resultem em falha de mercado, geradores de ineficiências.
O Programa Nacional de Desestatização foi uma das iniciativas que encaminharam o posicionamento do poder público como fiscalizador da execução da prestação de serviços.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal prevê que as agências reguladoras obedeçam aos princípios de segurança, rentabilidade, impessoalidade, moralidade e sigilo.
Estimadores obtidos por meio do método de mínimos quadrados ordinários são viesados se a variância condicional da população da variável dependente varia com o valor da variável independente.
No modelo vetor autorregressivo (VAR), assume-se que cada variável endógena seja explicada apenas por seus valores defasados no tempo.
O teste de raiz unitária é aplicado para verificar a estacionariedade da relação entre a variável dependente e as variáveis independentes.
A razão entre a dívida líquida global do setor público e o PIB foi reduzida sutilmente no início da primeira década deste século, apesar de o país ter apresentado superávits primários elevados e crescentes.
Se o financiamento do regime geral de previdência social for feito por meio de uma contribuição social de natureza cumulativa, tal mecanismo favorecerá a utilização de serviços terceirizados pelas empresas e pelos órgãos públicos.
A evolução do Índice de Desenvolvimento Humano ocorrida entre os anos 2000 e 2010 representou uma alteração positiva nos indicadores de renda, saúde e educação, mas não foi suficiente para colocar o Brasil no grupo de países com bom índice de desenvolvimento humano.
A elevação do índice de Gini, ocorrida na primeira década do século XXI, decorreu principalmente das políticas de transferência de renda, que foram eficazes na melhoria dos indicadores de concentração de renda.
Apesar de ter sido o pioneiro na América Latina na implementação de impostos gerais sobre o valor agregado, o Brasil ainda não conseguiu resolver as distorções provocadas no cenário econômico por esse mecanismo de tributação.