Determinada pessoa jurídica que atua na área ambiental, por força de comprovada ilicitude de atos por ela praticada, deixou de observar diversas regras previstas na legislação ambiental à que se submete, o que lhe ocasionou a execução de vultosas multas aplicadas pela competente fiscalização. Ocorre que a empresa não pretende arcar com o pagamento das referidas multas. Assim, por meio de um dos diretores da corporação, em conluio com o Presidente e com os demais diretores, compareceu ao órgão de fiscalização responsável pela aplicação da multa sobredita e, em conversa com o Chefe do Setor de Fiscalização, ofereceu-lhe vantagens, como emprego na empresa multada para todos os familiares do agente, além de outros benefícios indevidos. Em troca, houve a oferta da redução do valor das multas aplicadas à entidade, sendo a proposta aceita pelo Chefe do Setor de Fiscalização, o qual – diante dos favorecimentos – reduziu significativamente o valor da multa por meio de decisão proferida em processo administrativo. Em relação à responsabilidade prevista na Lei nº 12.846/2013 pelos atos praticados contra a Administração Pública, uma vez deflagrada a apuração de tais ilícitos, quem responderá(ão) por esse caso: 

Os servidores públicos, inclusive na esfera federal, ao desempenharem suas funções públicas com cortesia, urbanidade e atenção perante os administrados, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, estarão agindo em consonância com um(uma):

A questão da ética e da função pública não passou ao largo da Constituição Federal de 1988, ao tratar da Administração Pública. Nessa linha, as ações da administração pública e de seus agentes devem se pautar na honestidade, na lealdade e na boa-fé em relação à prática dos atos administrativos perante os administrados. Nesse caso, tais preceitos de probidade englobam o princípio constitucional da: 

O cidadão que destina o lixo doméstico para os locais adequados de coleta e de reciclagem e respeita o convívio social nos limites da lei exercita práticas individuais que favorecem o bem-estar da coletividade. Essa forma autônoma e ativa deste cidadão junto à sociedade na qual se insere, em observância aos direitos e deveres estabelecidos em uma sociedade democrática, reflete o exercício da(o):

Uma entidade internacional, que atua em auxílio humanitário à população de países em guerra e de países envoltos em situações de extrema pobreza, alicerça seu trabalho em preceitos incontestáveis e despersonalizados, tais como o voluntariado, a universalidade, dentre outros. Nessa linha, tais preceitos se configuram como:

Uma empresa, em expansão empresarial, contratou 20 funcionários para os departamentos: pessoal, financeiro, administrativo e comercial. Contudo, respeitando-se a individualidade de cada funcionário, há decisão da Presidência desta corporação de se estabelecer, por escrito e de forma compilada, um conjunto de práticas a serem observadas por todos os seus integrantes. Tal conjunto de práticas contém certos princípios e valores, como, o agir com solidariedade em relação aos colegas, aos dirigentes e aos clientes. Esse referido conjunto de práticas relativas a certos princípios e valores que deverão pautar as ações desses funcionários se encontra no campo da:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “além do regime de urgência, que pode ser atribuído às proposições para seu andamento ganhar rapidez, existe nas duas Casas do Congresso Nacional mecanismo que assegura deliberação instantânea sobre matérias submetidas à sua apreciação”. Trata-se do regime informalmente denominado:

No tratamento do corpo do texto, o pronome de tratamento indicado, na Redação Oficial, para fazer referência aos senadores da República é: 

Uma das características da redação oficial é a impessoalidade. Essa característica do texto oficial, entre outros sentidos, indica:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial é a maneira pela qual

“O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais” (4º parágrafo). No texto, empregou-se a estratégia de elipse, que consiste na omissão de um termo que pode ser identificado no contexto. Esse elemento é: 

Leia este trecho do texto:

Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online” (5º parágrafo)

Nesse trecho, as aspas foram empregadas para:

“[...] e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas” (2º parágrafo). A oração destacada é classificada como subordinada: 

Em “A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais” (1º parágrafo), o verbo destacado está flexionado no:

“O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais” (4º parágrafo). A expressão destacada poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por:

O texto anterior é um exemplar típico do gênero:

O texto anterior tem como foco:

Os textos abaixo, extraídos de pesquisas realizadas, respectivamente, por Pedro Ferreira de Souza e Marcelo Medeiros, especialistas em desigualdade socioeconômica, referem-se à fração média da renda nacional recebida pelo 1% mais rico da população no Brasil:

Texto I

As comparações corroboram que o Brasil é um dos países com maior concentração no topo, quiçá o que apresenta a maior. Por aqui, o 1% mais rico recebe em torno de 23% da renda total. Em outros países muito desiguais, esse percentual fica próximo a 20%, como nos Estados Unidos e na Colômbia. Nos países mais igualitários, ele não ultrapassa os 10%, como na França e no Japão [...]. O caráter inercial da desigualdade e sua tendência a mudar depressa apenas em situações de crise e ruptura podem ser vistos em muitos outros países. É raro observar mudanças prolongadas, graduais e profundas na fatia apropriada pelo topo da distribuição.

SOUZA, P. G. F. Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil – 1926-2013. São Paulo: Hucitec, 2018. p. 262. Adaptado.

Texto II

Quem quer entender desigualdade no Brasil tem que olhar para a desigualdade racial. Quem quer entender desigualdade racial tem que olhar para os ricos. Uma parte muito grande da desigualdade racial nos salários é dada pela diferença entre os trabalhadores de renda alta e os demais trabalhadores. As portas do mundo dos ricos são muito estreitas, mas para os negros elas estão praticamente fechadas e não vão se abrir sozinhas [...]. Os negros são uma minoria no grupo dos ricos e, entre eles, são os menos ricos. Não é simples explicar essa desigualdade sem passar seriamente pela ideia de racismo estrutural. Fatores que são tomados como determinantes da desigualdade em geral não conseguem predizer muito bem as chances de negros e brancos estarem entre os ricos. A raça, no entanto, ganha importância à medida que se vai para partes mais altas da pirâmide social. Ou seja, raça é uma barreira crescente, a qual se torna mais difícil de superar conforme as pessoas vão ficando mais ricas.

MEDEIROS, M. Os ricos e os pobres: o Brasil e a desigualdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2023. p.96-97. Adaptado.

A leitura dos textos permite concluir que, com respeito à desigualdade social,

Nos últimos anos, os bancos de desenvolvimento nacionais, regionais e multilaterais diversificaram as linhas de crédito destinadas a prover recursos financeiros, reembolsáveis ou não reembolsáveis, a projetos visando à redução da emissão de dióxido de carbono (CO₂ ) e à mitigação dos problemas decorrentes das mudanças climáticas. O BNDES, particularmente, provê diversas linhas de crédito orientadas para esse objetivo e é responsável pela gestão da parcela de recursos reembolsáveis de um Fundo de natureza contábil, criado pela Lei n^o 12.114/2009, e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

Esses Programas, geridos pelo BNDES, cujo objetivo é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos, são conhecidos como

Em seu livro “Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos”, o economista André Nassif dedica um dos capítulos à contribuição de Celso Furtado para a teoria do subdesenvolvimento, desenvolvimento e estagnação nas economias capitalistas. Segundo Nassif,

Celso Furtado foi um dos pais-fundadores da Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe [...], em 1948, antes mesmo da designação de Raúl Prebisch como seu segundo secretário-executivo. Furtado “descobriu” um método teoricamente inovador de análise dos problemas econômicos, tendo talvez sido o economista latino-americano que maior ênfase conferiu à interpretação dos fatores históricos e sociais na dinâmica do processo de desenvolvimento econômico. Por tal originalidade teórico-metodológica, Furtado foi um cepalino não cepalino.

NASSIF, A. Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos. São Paulo: Contracorrente, 2023. p.205. Adaptado.

Na concepção original de Furtado, o fenômeno do subdesenvolvimento (A)