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Q1057364 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
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Q1057363 Direito Administrativo
A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela Administração no exercício do poder de polícia
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Q1057361 Direito Administrativo
Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
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Q1057360 Direito Administrativo
Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível
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Q1057359 Direito Administrativo
O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a
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Q1057357 Direito Administrativo
O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado
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Q1057356 Direito Administrativo
Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equipamentos públicos de grande relevância, os quais, embora tenham bom histórico de visitação, representam parcela significativa do custeio do órgão. Vislumbra, assim, oportunidade e necessidade de otimizar e dinamizar a gestão desses equipamentos, o que, de acordo com a legislação em vigor, pode se dar por meio de
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Q1042279 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência
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Q1042278 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
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Q1042277 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
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Q1042276 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,
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Q1042275 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é
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Q1042274 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplinares ao servidor do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça e os juízes perante os quais servirem ou a quem estiverem subordinados os servidores, observada a seguinte regra:
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Q1042273 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é
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Q1042272 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere o mapa e os textos a seguir. 


                                     Imagem associada para resolução da questão


I. Com 52 municípios, produziu 21,1% do PIB do estado em 2015, concentrando 17,4% do mercado de trabalho formal estadual. Revela maior predominância nas atividades econômicas da indústria, com peso da construção civil e da indústria de transformação, agregada à produção de papel e celulose. Cabe notar o destaque da formação de riqueza gerada no município que participa com 7,6% do PIB Estadual, sediando o parque fabril da empresa Suzano Papel e Celulose.



II. A Mesorregião participou com 8,7% do PIB estadual em 2015. Embora composta por 19 municípios e com pouco mais de 5,3% do emprego formal do estado, a Mesorregião apresenta o maior PIB per capita maranhense, influenciado pelo complexo soja-milho e algodão, e o menor contingente populacional, com 4,7% da população do estado.


Os textos I e II descrevem, respectivamente, as mesorregiões 

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Q1042270 História e Geografia de Estados e Municípios
A bacia hidrográfica do rio Mearim, com aproximadamente 99.000 km2, está totalmente inserida no território do Estado do Maranhão. Sobre ela é correto afirmar que
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Q1042269 História e Geografia de Estados e Municípios
Entre as consequências do governo de Miguel dos Santos Freire e Bruce (1823-1824), que se seguiu à adesão oficial do Maranhão ao Império do Brasil, destaca-se
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Q1042268 História e Geografia de Estados e Municípios
A Batalha do Jenipapo e o Cerco de Caxias são episódios que impactaram a história do Maranhão e se situam na conjuntura da
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Q1042267 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere as afirmações a seguir sobre a Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará, criada em 1755.


I. Possuía o monopólio do comércio de escravos e o transporte naval de mercadorias para estas regiões.

II. Enfrentou forte resistência da Companhia de Jesus, que explorava comercialmente a região amazônica.

III. Criada pelos ingleses para controlar o comércio interno da Região Amazônica, a Companhia obteve amplo apoio dos comerciantes locais que puderam ter acesso a novas mercadorias.

IV. Foi criada no contexto das reformas administrativas e políticas do Império Português sob o comando do Marquês de Pombal, a fim de desenvolver economicamente a região.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q1042266 Noções de Informática
Uma Analista estava editando um texto no Microsoft Word 2010, em português, e precisou traduzir a expressão Processo Judicial para o inglês. Para isso ela escolheu a opção Tradução, selecionando na caixa Para, a opção Inglês (EUA). Em condições ideais, este recurso é acessado através da guia:
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Respostas
841: E
842: B
843: D
844: C
845: C
846: E
847: A
848: D
849: B
850: C
851: A
852: B
853: E
854: A
855: D
856: A
857: E
858: A
859: E
860: E