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A análise das políticas sociais resultantes da relação contraditória entre Estado e sociedade civil é pautada pelo paradigma do racionalismo tecnocrático na busca efetiva da solução dos problemas sociais.
Uma das principais funções da política social consiste em concretizar direitos de cidadania conquistados pela sociedade e guiados pelo princípio da liberdade.
Está estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os seis anos de idade.
A CF conferiu equiparação de direitos entre os trabalhadores urbanos e rurais.
Uma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
Apesar do reconhecimento dos direitos sociais na CF, apenas saúde, previdência social, assistência aos desamparados, educação e trabalho foram contemplados.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
O projeto ético político da profissão, ao apontar para a construção de nova ordem societária, sinaliza, também, para a necessidade de mediações teóricas, éticas e políticas no processo de intervenção profissional.
Nos casos de intimação para depor como testemunha diante de autoridade competente, o assistente social deve limitar-se a revelar somente os aspectos relacionados à convivência social de que tomou conhecimento durante o atendimento do usuário em questão.
Com a elaboração do seu Código de Ética, em 1986, importante mudança de concepção das referências éticas de Serviço Social ocorreu: foi a partir daí que a ética fundamentada nos valores humanistas e nos pressupostos da neutralidade se difundiu.
Os valores que motivam as escolhas e tomadas de decisão, no exercício profissional, pertencem ao campo da ética, que constitui um espaço de reflexão permanente sobre o significado desses valores.
Em trabalho multidisciplinar, é admissível que o assistente social revele aos outros profissionais da equipe as informações sigilosas quando a gravidade da situação provocar prejuízos aos interesses do usuário.
O código de ética vigente define como dever do assistente social denunciar práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos, quando identificados no exercício profissional.
Constitui competência dos CRESS estabelecer o sistema de registro profissional em conformidade com a realidade de sua área de abrangência.
A política nacional de fiscalização do exercício profissional apoia-se exclusivamente na dimensão normativo-reguladora, tendo em vista o compromisso com a legalidade da atuação profissional.
Na construção do projeto ético-político, as entidades da categoria, como o conjunto CFESS–CRESS (Conselho Federal de Serviço Social – Conselhos Regionais de Serviço Social), ganharam relevância, ao mesmo tempo em que passaram por um processo de renovação que possibilitou, entre outras mudanças, a superação das características corporativas e burocráticas.
Com base nessas informações hipotéticas, julgue o seguinte item, acerca de epidemiologia.
Com a realização do estudo epidemiológico em 2000, foram obtidas informações acerca da prevalência dessa doença.
Com base nessas informações hipotéticas, julgue o seguinte item, acerca de epidemiologia.
A epidemiologia serve para informar a situação de saúde da população, para investigar os fatores que influenciam a situação de saúde e para avaliar o impacto das ações propostas para alterar aquela situação detectada.
A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.
A ênfase deve ser na centralização da rede de serviços de saúde em vez de em sua regionalização.