Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Contabilidade

Q3472629

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472629 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.

A

A desaprovação da prestação de contas do partido ensejará a suspensão de seu registro, impedindo sua participação no pleito eleitoral.

B

A fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral será realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União, de acordo com a respectiva esfera de competência.

C

A desaprovação das contas do partido implicará a suspensão do registro de seus órgãos de direção partidária das demais esferas, tornando devedores e inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

D

No encerramento da campanha eleitoral, os partidos políticos e seus candidatos deverão recolher à tesouraria do partido, até encerramento do exercício social, os saldos financeiros eventualmente apurados.

E

A falta de prestação de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei.

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Q3472627

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472627 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.

A

Previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento.

B

Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

C

Previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.

D

Lançamento, previsão, arrecadação e recolhimento.

E

Lançamento, arrecadação, previsão e recolhimento.

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Q3472623

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472623 Administração Financeira e Orçamentária

Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.

B

O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

C

O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.

D

O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.

E

O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.

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Q3472622

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472622 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito do TRE-TO, as despesas orçamentárias referentes ao pagamento de horas extras, auxílio-alimentação e diárias devem ser classificadas, respectivamente, no Grupo de Natureza da Despesa (GND):

A

Indenizações e Restituições Trabalhistas; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

B

Pessoal e Encargos Sociais; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

C

Pessoal e Encargos Sociais; Outras Despesas Correntes; e Indenizações e Restituições Trabalhistas.

D

Outras Despesas Correntes; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

E

Pessoal e Encargos Sociais; Outras Despesas Correntes; e Outras Despesas Correntes.

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Q3472621

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472621 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.

A

O orçamento-programa consiste em um instrumento de planejamento da ação do governo com o estabelecimento de objetivos e metas, tem foco no aspecto administrativo da gestão e privilegia aspectos gerenciais e de resultados.

B

O orçamento tradicional está ligado à ideia de planejamento e deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado.

C

O orçamento base-zero corresponde à técnica de reajustar os valores do ano anterior para alocação de novos recursos, admitindo como necessários os antigos recursos.

D

O orçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto, apresentando valores para as despesas com pessoal, material, serviços etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade (programa ou ação).

E

O orçamento incremental consiste na necessária consulta prévia feita aos cidadãos acerca dos gastos públicos que querem ver realizados, antes que aludido projeto vá ao Legislativo para debate e aprovação.

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Q3472619

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472619 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos. A seguir, são apresentadas cinco situações hipotéticas que violam esses princípios.

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município inclui dispositivos que alteram a legislação tributária local, modificando alíquotas de impostos.
2. Determinada secretaria estadual executa despesas que não estavam previstas na LOA, utilizando receitas que não foram incluídas no orçamento aprovado.
3. O governo estadual realiza despesas sem a devida discriminação, alocando recursos de forma genérica, sem especificar a finalidade de cada gasto.
4. A LOA de um estado apresenta apenas o saldo líquido das receitas, deduzindo antecipadamente as despesas correspondentes, sem demonstrar os valores brutos.
5. O orçamento de um município é aprovado para um período de dois anos, contrariando a prática de vigência anual.

Assinale a alternativa que associa corretamente cada situação ao princípio orçamentário correspondente.

A

1 – Princípio da Universalidade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.

B

1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.

C

1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Universalidade; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio do Orçamento Bruto.

D

1 – Princípio da Unidade; 2 – Princípio da Exclusividade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio da Universalidade; 5 – Princípio da Anualidade.

E

1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio do Orçamento Bruto; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio da Unidade.

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Q3472617

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472617 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que permitem a modificação do orçamento aprovado, visando atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Considerando as modalidades de créditos adicionais previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas.

B

Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento.

C

Créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

D

Créditos suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, dependendo de autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

E

Os créditos adicionais terão vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.

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Q3472613

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472613 Direito Financeiro

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

B

A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre a exclusão das despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

C

Não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

D

Não integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

E

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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Q3472612

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472612 Direito Eleitoral

No contexto das eleições, candidatos e partidos políticos realizam diversos gastos para divulgar suas propostas e mobilizar o eleitorado. Esses gastos, efetuados ao longo da campanha, são classificados como despesas eleitorais e devem ser devidamente registrados para a prestação de contas de campanha. Com base na legislação eleitoral, assinale a alternativa que NÃO constitui uma despesa de campanha eleitoral.

A

Gastos com a realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais.

B

Despesas com correspondências e serviços postais.

C

Despesas pessoais de candidatos com alimentação e hospedagem própria.

D

Gastos com multas aplicadas até as eleições aos candidatos e partidos políticos por infração à legislação eleitoral.

E

Doações para outros partidos políticos ou para outros(as) candidatos(as).

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Q3472611

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472611 Direito Financeiro

Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que

A

o ato é correto, pois a legislação permite que órgãos públicos utilizem recursos de empréstimos para cobrir despesas correntes, ainda que o valor dos empréstimos supere as despesas de capital.

B

o ato é incorreto, pois é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

C

o ato é correto, desde que os empréstimos sejam aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.

D

o ato é incorreto, pois infringe o princípio da anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado dentro do período de um ano.

E

o ato é correto, pois os gastos foram destinados à redução das despesas com folha de pagamento.

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Q3472610

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472610 Direito Eleitoral

De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de

A

48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.

B

60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.

C

36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.

D

24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.

E

72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.

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Q3472608

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472608 Direito Eleitoral

Considerando as regras aplicáveis às sobras financeiras nas campanhas eleitorais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O comprovante de transferência das sobras de campanha deve ser juntado à prestação de contas do responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido político.
II. As sobras financeiras de recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser transferidas para a conta bancária do partido político destinada à movimentação de recursos dessa natureza.
III. As sobras financeiras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser transferidas para a conta bancária da Direção Nacional do Partido.
IV. As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao partido da circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária do candidato, no prazo máximo de 5 dias antes da data prevista para a entrega das contas à Justiça Eleitoral.

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas I e II.

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Q3472603

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472603 Auditoria Governamental

No contexto da auditoria governamental, entender os componentes do risco de auditoria é fundamental para a eficácia dos trabalhos de auditoria. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Risco de controle é a possibilidade de que uma distorção relevante nas demonstrações financeiras não seja evitada ou detectada e corrigida tempestivamente pelos controles internos da entidade.

B

Risco de auditoria é a suscetibilidade de que uma distorção relevante ocorra em uma afirmação sobre as demonstrações financeiras, assumindo que não existem controles relacionados.

C

Risco de detecção é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante.

D

Risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de controle.

E

Risco inerente é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

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Q3472601

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472601 Auditoria

Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade foi designado para realizar uma auditoria interna para verificar se as atividades do setor financeiro e de patrimônio desse tribunal estavam funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Durante a auditoria, em qual papel de trabalho o analista deve registrar as situações encontradas, as informações obtidas na execução da auditoria, bem como as propostas de recomendações e determinações?

A

Na matriz de planejamento.

B

Na matriz de achados.

C

Na análise de conteúdo.

D

No plano de auditoria.

E

Na revisão documental.

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Q3472599

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472599 Auditoria Governamental

A materialidade no planejamento e na execução da auditoria é um conceito essencial que orienta a condução dos procedimentos de auditoria e a avaliação das distorções encontradas. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

A materialidade é determinada pela empresa auditada, considerando sua política interna e critérios contábeis.

B

A materialidade determinada no planejamento da auditoria estabelece um valor fixo abaixo do qual todas as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão consideradas irrelevantes para as demonstrações contábeis.

C

Na determinação da materialidade, é razoável o auditor assumir que os usuários não possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas e de contabilidade.

D

Materialidade de desempenho da auditoria significa o valor ou valores fixados, superiores ao considerado relevante para as demonstrações contábeis como um todo.

E

A determinação da materialidade para as demonstrações contábeis como um todo em uma auditoria das demonstrações contábeis de entidade do setor público é influenciada por lei, regulamentação ou outra autoridade e pelas necessidades de informações financeiras de legisladores.

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Q3472597

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472597 Auditoria

O planejamento da auditoria é um processo essencial que envolve a definição de estratégias e a elaboração de planos para garantir a eficácia e a eficiência do trabalho do auditor. De acordo com as normas de auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O planejamento da auditoria envolve a definição de uma estratégia global e a elaboração de um plano de auditoria, sendo ambos os documentos inter-relacionados e passíveis de ajustes ao longo da auditoria.

B

A estratégia global de auditoria tem como objetivo determinar a natureza, a época e a extensão dos recursos necessários para realizar o trabalho, enquanto o plano de auditoria detalha os procedimentos específicos a serem realizados.

C

A estratégia global de auditoria deve ser definida antes do início dos trabalhos e não pode ser alterada posteriormente, garantindo que o planejamento original seja seguido integralmente.

D

A natureza e a extensão das atividades de planejamento variam conforme o porte e a complexidade da entidade, a experiência anterior dos membros-chave da equipe de trabalho com a entidade e as mudanças ocorridas durante o trabalho.

E

A fase de planejamento inclui atividades preliminares, como a avaliação dos requisitos éticos e de independência do auditor, além da definição dos termos do trabalho de auditoria.

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Q3472595

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472595 Auditoria Governamental

Em relação às técnicas e procedimentos na execução de auditoria governamental, assinale a alternativa correta.

A

Os testes de controle têm como finalidade verificar a suficiência, a exatidão e a validade dos dados obtidos.

B

A inspeção consiste no exame de processo ou de procedimento executado por outros.

C

Procedimentos analíticos compreendem o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.

D

Reexecução consiste em verificar a correspondência entre lançamentos contábeis e a documentação que lhe serve de base.

E

Recálculo visa à comprovação das transações que, por exigências legais, comerciais ou de controle, são evidenciadas por documentos, a exemplo de faturas, notas fiscais, certidões, portarias, declarações.

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Q3472593

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472593 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho adequado da função jurisdicional. Considerando o Regimento Interno do TRE-TO (Resolução nº 282/2012), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa ou disciplinar do Plenário dessa instância colegiada.

A

Autorizar a realização de concurso público para provimento dos cargos de seu quadro de servidores efetivos.

B

Dar posse aos juízes titulares, quando for o caso, e aos juízes substitutos.

C

Expedir atos e portarias para o fiel cumprimento das decisões e das deliberações do Tribunal.

D

Firmar convênios, parcerias e termos de cooperação necessários à realização dos serviços de interesse do Tribunal.

E

Decidir as arguições de suspeição e impedimento dos servidores da Secretaria do Tribunal.

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Q3472592

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472592 Direito Administrativo

A um servidor público do Poder Judiciário foi incumbida a função de confeccionar e distribuir material orientativo aos servidores, estagiários e cidadãos a respeito da temática dos poderes administrativos. Diante dessa atribuição conferida ao servidor, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta e que pode validamente constar no material que será futuramente divulgado.

A

O poder normativo da Administração Pública pode ser exercido basicamente por meio da delegação legislativa ou do próprio poder regulamentar.

B

O poder regulamentar se confunde com o poder regulatório, envolvendo o poder de edição de normas gerais para fiel cumprimento da lei.

C

Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, em determinados casos, alcancem o interesse público.

D

Os regulamentos jurídicos ou normativos são aqueles que estabelecem normas sobre a organização administrativa ou que afetam apenas os particulares que se encontram em relação de sujeição especial com a Administração.

E

Comete desvio de poder o policial que se utiliza de força desproporcional para impedir uma manifestação de caráter público.

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Q3472591

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472591 Direito Administrativo

Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de sistemas em uma autarquia federal. João foi contratado por uma empresa pública federal para a função de técnico em informática. Mário, servidor público estatutário de determinado estado, foi designado para exercer a função de chefe de seção em sua repartição, recebendo uma gratificação por essa atividade.

Considerando essas situações hipotéticas e a distinção entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos públicos, como o de analista de sistemas ocupado por Maria, são providos por servidores estatutários e podem ser preenchidos por concurso público ou, em alguns casos, por indicação política, não necessariamente exigindo vínculo permanente com a administração pública.

B

O emprego público, diferente da situação de João que possui vínculo celetista, caracteriza-se por um vínculo estatutário entre o agente público e o Estado, sendo aplicável apenas aos servidores da administração direta, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.

C

A função pública, como a de chefe de seção exercida por Mário, é sempre remunerada e destina-se ao exercício de atribuições por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração direta e indireta.

D

Os empregos públicos, como o de técnico em informática de João, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e caracterizam-se, em regra, pela inexistência de estabilidade, sendo ocupados por servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista.

E

A função pública refere-se unicamente a cargos de natureza comissionada e de livre nomeação e exoneração, sem possibilidade de vínculo efetivo ou contratual com a administração pública, o que não se aplica à gratificação recebida por Mário, que é servidor estatutário.

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