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Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.
Só será instalado CRMV nas unidades da Federação que
disponham de, no mínimo, 90 médicos‑veterinários
em efetivo exercício em seus territórios.
Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária é honorífico, razão pela qual não poderá
ser considerado como de efetivo exercício no cargo
que o titular ocupe no serviço público.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina
Veterinária ou os da própria entidade de classe.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao
zootecnista compete, exclusivamente, ao CRMV em
que estiver inscrito, ao tempo que falta punível.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
Em caso de aplicação da penalidade de suspensão do
exercício profissional por três meses, o processado
poderá interpor recurso perante o CFMV, com
efeito suspensivo.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A pena de cassação do exercício profissional do
infrator será aplicada pelo CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV organizará seu regimento interno,
submetendo‑o à aprovação do CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A jurisdição disciplinar do CRMV derrogará a jurisdição
comum, ainda que o fato constitua crime punido
em lei.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A responsabilidade administrativa do CFMV cabe a
seu presidente, inclusive para o efeito da prestação
de contas.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV deverá propor diretamente ao governo
federal as alterações das legislações que visem
melhorar a regulamentação do exercício da profissão
de médico‑veterinário.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
julgará, em última instância, os recursos das
deliberações do Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV).
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo, enquanto modalidade, pode ser considerado
somente aberto, ou seja, a acumulação é contínua,
uma vez que os documentos de valor permanente
passam a compor o fundo de forma constante.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
Pode‑se considerar que a grande figura da teoria
arquivística no âmbito dos arquivos permanentes é o fundo.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo engloba documentos gerados, recebidos ou
mesmo acumulados por entidades físicas ou jurídicas.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo dispõe de autonomia, uma vez que
permite que ele seja processado tecnicamente de
forma independente, sem perda de eficiência do
seu tratamento.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo pode ser considerado como unidade que
abrange o conjunto de documentos acumulados por
uma entidade e que no arquivo permanente passam a
coexistir com arquivos de outras entidades.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
É permitida a criação de outras modalidades de
licitação, porém é vedada a combinação daquelas que
já existem.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação
para a contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O leilão é a modalidade de licitação para alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério
de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo
artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração
ao vencedor.