Questões de Concurso
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A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.
O comportamento financeiro da instituição pública deve ser o produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária.
De acordo com a LRF, a LDO deve estabelecer as metas do resultado primário do setor público para o exercício, além de indicar a meta para os dois anos seguintes.
Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA
Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.
De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, que abrangem os riscos capazes de afetar as contas públicas e suas providências.
Para evitar dupla contagem, os registros das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) devem ser realizados pelos seus valores líquidos, abatendo os impostos e as taxas.
A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos
As dificuldades de se implementar a técnica de orçamento de base-zero incluem a resistência imposta pela burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada.
O gerenciamento do processo orçamentário é papel exclusivo da Secretaria de Orçamento Federal.
O servidor beneficiado por afastamento para realizar programa de mestrado ou de doutorado no país deverá permanecer no exercício de suas funções após seu retorno por período igual ao do afastamento concedido, ficando impedido de solicitar exoneração ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência no exercício de sua função.
A abordagem de processos nas organizações públicas constitui um desafio gerencial visto que estruturas burocráticas enfatizam os mecanismos de controle em vez de priorizarem o aperfeiçoamento dos processos e rotinas que melhor aproveitariam os recursos organizacionais.
Os projetos matriciais incluem pessoas de diferentes unidades organizacionais que atuem em áreas funcionais desses projetos.
Segundo o gespublica, se os serviços públicos são fornecidos com mais qualidade e maior possibilidade de acesso, a dimensão “resultados” será observada pela economicidade medida por esses elementos de desempenho.
Caso a situação atual seja diagnosticada e se estabeleçam os objetivos a serem alcançados, o planejamento estratégico terá cumprido seu objetivo.
Em uma organização na qual se planejam, por tempo pré-fixado, receitas e despesas correlacionadas à adoção de medidas que orientem o comportamento das pessoas no trabalho, evidencia-se uma correlação entre os planos orçamentários e os planos comportamentais ou regulamentos.
Os planos procedimentais de uma organização estarão efetivamente elaborados após terem sido planejados os métodos de trabalho, os modos de execução e as melhorias no processo produtivo.
Nas organizações em que o controle é baseado em elevada autonomia para as pessoas individualmente e para os grupos internos, tem-se uma estrutura de produção frouxamente acoplada e com maior grau de independência.