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Para a consumação do delito tipificado no referido artigo, é necessário que ocorra dano, ou seja, as pessoas sejam lesionadas ou mortas em virtude da velocidade incompatível.
O CTB indica os locais próximos a escolas, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos e hospitais como locais considerados perigosos.
Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.
O CONTRAN reconhece como acessórios os sistemas de segurança para veículos automotores que, pelo uso de bloqueio elétrico ou mecânico ou por meio de dispositivo sonoro, visem dificultar o seu roubo ou furto. O dispositivo sonoro do sistema poderá emitir sons contínuos ou intermitentes de advertência por período superior a 1 minuto, desde que não ultrapasse a 3 minutos.
Um veículo só poderá transitar pela via pública quando atender aos requisitos e condições de segurança estabelecidos no CTB e em normas do DETRAN.
Características, especificações básicas, configuração dos veículos e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito por intermédio do CONTRADIFE.
Os veículos elétricos não são automotores e, portanto, o seu condutor, ao atropelar um pedestre, não comete crime de trânsito, sendo julgado apenas conforme o Código Penal.
Após os exames de habilitação, o candidato aprovado recebe uma permissão para conduzir veículos por dois anos. Ao final desse período, a CNH será expedida se o condutor não houver cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou se não for reincidente em infração de natureza média.
Cópias autenticadas da CNH e da Permissão para Dirigir são consideradas documentos válidos quando se está conduzindo um veículo automotor.
Para habilitar-se à condução de veículo automotor, o interessado tem de submeter-se aos seguintes exames: de aptidão física e mental, de legislação de trânsito (escrito), de noções de primeiros socorros e de direção veicular, sendo utilizado neste último um veículo da categoria para a qual o condutor quer se habilitar.
São requisitos para o condutor obter a CNH: idade mínima de 18 anos, conclusão do primeiro ciclo do ensino fundamental e carteira de identidade ou equivalente.
O CTB oportuniza o prazo de 30 dias, contados da data do vencimento da CNH, para a renovação da habilitação. A infração de trânsito estará caracterizada quando o condutor estiver dirigindo com a CNH vencida além do prazo exigível para a renovação.
Não constitui crime alterar a posição de veículo acidentado para evitar que ocorra outro acidente.
Não constitui crime alterar o local do acidente para que haja socorro de vítimas.
Constitui crime modificar o estado do lugar, das coisas ou das pessoas para eximir de responsabil idade o verdadeiro culpado do acidente.
O sistema operacional especificado para o computador apresenta diversas vantagens com relação ao Windows 98. Uma delas é que o Windows XP aboliu o sistema plug and play, que permitia que leigos realizassem instalações de hardware. Sem esse sistema, a instalação de hardware em computadores que têm como sistema operacional o Windows XP requer um técnico especializado, para configurar as placas-mãe por meio de jumpers.
Para o funcionamento adequado do computador, a quantidade de memória RAM a ser instalada deve ser dimensionada em função do tipo de operações/processamento que ele deverá executar. O conteúdo armazenado na memória RAM é perdido quando o computador é desligado.
O teclado ABNT, também conhecido como DVORAK, é o mais popular em uso atualmente no Brasil e tem algumas vantagens com relação ao teclado ABNT2, pois, ao contrário deste, contém teclas com caracteres específicos da língua portuguesa, como a tecla
. O microprocessador Pentium 4 especificado possui tecnologia exclusivamente RISC, que, comparada à tecnologia CISC, utilizada principalmente em workstations, permite um número de instruções muito superior, o que o torna muito mais rápido e poderoso que os microprocessadores CISC.
Para evitar que as informações obtidas em sua pesquisa, ao trafegarem na rede mundial de computadores, do servidor ao cliente, possam ser visualizadas por quem estiver monitorando as operações realizadas na Internet, o usuário tem à disposição diversas ferramentas cuja eficiência varia de implementação para implementação. Atualmente, as ferramentas que apresentam melhor desempenho para a funcionalidade mencionada são as denominadas sniffers e backdoors e os sistemas ditos firewall, sendo que, para garantir tal eficiência, todas essas ferramentas fazem uso de técnicas de criptografia tanto no servidor quanto no cliente da aplicação Internet.