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O projeto é uma ação orçamentária utilizada para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações contínuas, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental.
Considerando‐se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.
As transferências voluntárias, tratadas no art. 25 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), devem ter seu reconhecimento orçamentário apenas no momento da efetiva transferência financeira.
Em que pese o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964 determinar o registro da receita orçamentária no momento da sua arrecadação, o lançamento em contas de natureza patrimonial deve atender ao regime de competência, ou seja, ser realizado no momento da ocorrência do fato gerador.
A alienação de bens móveis constitui receita orçamentária corrente e a alienação de bens imóveis é receita orçamentária de capital.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.
Uma obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
Para que um elemento seja registrado no ativo da entidade, deve ser verificado o controle desse recurso por meio de sua propriedade legal.
Às empresas estatais dependentes aplicam‐se a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP, de forma subsidiária à contabilidade societária.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Compete ao técnico em saúde bucal selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Compete ao auxiliar em saúde bucal remover suturas e realizar isolamento do campo operatório.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões‐dentistas.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
A critério do Conselho Regional, poderão ser designados representantes municipais ou distritais, cargos honoríficos que se estenderão até trinta dias após o final da gestão do presidente do Conselho Regional que os tenha outorgado, sendo permitida a recondução, a critério do novo presidente.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
Resolução é o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
A anotação de penalidade nos documentos de identificação profissional é obrigatória.
Compete ao técnico em prótese dentária executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos, sendo permitido manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
Nos documentos que lhe forem apresentados, sob pena de instauração de processo ético, o cirurgião‐dentista deverá exigir o número de inscrição no Conselho Regional ao técnico em prótese dentária.
As entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as empresas que comercializam produtos odontológicos estão obrigadas ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos.