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Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270143
Direito do Trabalho
Na NR 6, fica estipulado que, em relação ao EPI, a organização possui determinadas responsabilidades.
Quanto a essas responsabilidades, analise as afirmativas seguintes.
I. Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI novo adequado ao risco.
II. Registrar o fornecimento do EPI ao empregado.
III. Substituir imediatamente, quando o EPI estiver danificado.
IV. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.
Estão corretas
I. Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI novo adequado ao risco.
II. Registrar o fornecimento do EPI ao empregado.
III. Substituir imediatamente, quando o EPI estiver danificado.
IV. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270142
Noções de Primeiros Socorros
Um trabalhador sofreu corte profundo na coxa direita ao manusear inadequadamente uma serra
policorte, resultando em sangramento intenso imediato. A medida inicial de primeiros socorros que deve
ser adotada para controlar o sangramento é
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270141
Segurança e Saúde no Trabalho
Para a definição dos limites de tolerância relacionados à exposição a ruídos, estes são categorizados
em: (1) ruído contínuo ou intermitente e (2) ruído de impacto. Com base nesse tema, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270140
Direito do Trabalho
Assinale a situação que NÃO se enquadra no conceito legal de acidente do trabalho.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270139
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 6, a qual regulamenta os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), “O EPI, de
fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do
________________, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e
saúde no trabalho.
O termo que preenche corretamente a lacuna é
O termo que preenche corretamente a lacuna é
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270138
Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito das considerações que devem ser feitas em relação à autorização para o trabalho em altura,
avalie as afirmativas seguintes.
I. Deve-se considerar as atividades que serão desenvolvidas pelo trabalhador.
II. Deve-se considerar a capacitação a que o trabalhador foi submetido.
III. Deve-se considerar a aptidão clínica para desempenhar as atividades.
IV. Deve-se considerar o estado psicológico do trabalhador.
Estão corretas
I. Deve-se considerar as atividades que serão desenvolvidas pelo trabalhador.
II. Deve-se considerar a capacitação a que o trabalhador foi submetido.
III. Deve-se considerar a aptidão clínica para desempenhar as atividades.
IV. Deve-se considerar o estado psicológico do trabalhador.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270136
Segurança e Saúde no Trabalho
O SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) tem a finalidade de
promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador por meio da ação integrada de um grupo de
profissionais. Nesse contexto, analise as afirmativas seguintes.
I. Os profissionais que compõem o SESMT são: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho.
II. O dimensionamento do SESMT depende do número de trabalhadores do estabelecimento e do grau de risco, o qual está relacionado à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
III. O técnico de segurança do trabalho deve dedicar, no mínimo, quinze horas (tempo parcial) ou trinta horas (tempo integral) por semana, para as atividades do SESMT.
IV. O SESMT deve ser constituído nas modalidades individual, regional ou estadual.
Estão corretas
I. Os profissionais que compõem o SESMT são: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho.
II. O dimensionamento do SESMT depende do número de trabalhadores do estabelecimento e do grau de risco, o qual está relacionado à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
III. O técnico de segurança do trabalho deve dedicar, no mínimo, quinze horas (tempo parcial) ou trinta horas (tempo integral) por semana, para as atividades do SESMT.
IV. O SESMT deve ser constituído nas modalidades individual, regional ou estadual.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270135
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 01, que instrui sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), um dos
processos para a gestão da segurança dos operários é a avaliação dos riscos ocupacionais. Segundo
essa norma, a organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados. Para
cada risco, deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação de dois fatores,
que são:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270134
Ética na Administração Pública
A ética profissional é um conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento dos indivíduos
no exercício de suas atividades laborais. Dessa forma, a ética profissional
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270133
Direito do Trabalho
O trabalho em condições insalubres ou perigosas garante aos empregados adicionais sobre seus
salários. Sobre esse tema, avalie as afirmativas seguintes.
I. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 30%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
IV. Não se considera a eliminação da insalubridade por meio da utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, pois ele ainda se encontra no ambiente acima dos limites de tolerância.
Estão corretas
I. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 30%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
IV. Não se considera a eliminação da insalubridade por meio da utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, pois ele ainda se encontra no ambiente acima dos limites de tolerância.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270132
Direito Previdenciário
Para caracterizar um acidente de trabalho, é necessário estabelecer o nexo entre a atividade laboral
exercida pelo trabalhador e o agravo à saúde sofrido. Essa relação pode ser identificada por meio do
nexo técnico epidemiológico, sobre o qual é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270131
Noções de Primeiros Socorros
Um trabalhador sofre uma queimadura superficial no braço durante a execução de seu trabalho. A
medida mais adequada para iniciar os primeiros socorros é
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270130
Segurança e Saúde no Trabalho
Um empregador se comporta de forma negligente quando é requisitado a implementar medidas de
segurança regulamentadas por lei em um ambiente de trabalho. Como resultado direto desta
negligência, seu funcionário sofre um grave acidente, resultando em uma incapacidade permanente.
Nesse contexto, é correto afirmar:
Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270129
Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) regulamentado pela NR-01 deve conter,
obrigatoriamente, os seguintes documentos:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270128
Segurança e Saúde no Trabalho
A NR 05 regulamenta as diretrizes relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Acerca dessa norma, avalie as afirmativas seguintes.
I. É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
II. O número de integrantes da CIPA é dimensionado a partir do número de empregados do estabelecimento bem como do grau de risco.
III. A CIPA é composta por representantes da organização e dos empregados, ambos eleitos em escrutínio secreto.
IV. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
Estão corretas
I. É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
II. O número de integrantes da CIPA é dimensionado a partir do número de empregados do estabelecimento bem como do grau de risco.
III. A CIPA é composta por representantes da organização e dos empregados, ambos eleitos em escrutínio secreto.
IV. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269137
Direito Administrativo
As proibições da Lei 8.112/90 são vedações específicas, às quais a lei comina penalidades disciplinares.
Em relação ao assunto, analise as assertivas a seguir.
I. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: promover a manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; manter sob sua chefia imediata conhecidos ou vizinhos.
II. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão: coagir subordinados para afiliarem-se a associação profissional ou sindical; cometer a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
III. São vedações que acarretam a penalidade de demissão: aceitar comissão de Estado estrangeiro; proceder de forma desidiosa.
IV. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de processo.
V. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão e demissão, respectivamente: exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; praticar a usura sob qualquer de suas formas.
Estão corretas
I. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: promover a manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; manter sob sua chefia imediata conhecidos ou vizinhos.
II. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão: coagir subordinados para afiliarem-se a associação profissional ou sindical; cometer a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
III. São vedações que acarretam a penalidade de demissão: aceitar comissão de Estado estrangeiro; proceder de forma desidiosa.
IV. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de processo.
V. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão e demissão, respectivamente: exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; praticar a usura sob qualquer de suas formas.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269136
Direito Administrativo
O Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 engloba os deveres, as proibições, as penalidades
e as responsabilidades de servidores públicos, decorrentes do exercício dos cargos. Sobre referida
temática, analise as afirmativas seguintes.
I. O inquérito administrativo, que apura responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, segue o contraditório e a ampla defesa.
II. Advertência e suspensão são penalidades previstas para infrações de menor gravidade.
III. São causas de demissão: insubordinação grave em serviço e inassiduidade habitual.
IV. Se for da vontade do servidor, a suspensão pode ser convertida em multa de 50% do vencimento por dia de penalidade.
V. As penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados decorridos 03 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver praticado nesse período nova infração.
Estão corretas
I. O inquérito administrativo, que apura responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, segue o contraditório e a ampla defesa.
II. Advertência e suspensão são penalidades previstas para infrações de menor gravidade.
III. São causas de demissão: insubordinação grave em serviço e inassiduidade habitual.
IV. Se for da vontade do servidor, a suspensão pode ser convertida em multa de 50% do vencimento por dia de penalidade.
V. As penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados decorridos 03 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver praticado nesse período nova infração.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269135
Direito Administrativo
A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais para a excelência
do serviço público. Daí surgiu a necessidade de publicação do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, regulamentador dos dispositivos da Lei nº 8.112/90 quanto a
licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em relação ao que determina o referido
Decreto, analise as afirmativas seguintes.
I. O plano de desenvolvimento de pessoas deve ser elaborado anualmente por cada órgão.
II. A licença para capacitação é limitada a servidores com, no mínimo, três anos de efetivo exercício.
III. A participação em cursos custeados pela Administração está condicionada à relevância para o órgão.
IV. O órgão público estabelecerá, com base em seu planejamento estratégico, o quantitativo máximo de servidores que usufruirão a licença-capacitação simultaneamente.
V. O Decreto aplica-se exclusivamente à Administração Direta Federal.
Estão corretas
I. O plano de desenvolvimento de pessoas deve ser elaborado anualmente por cada órgão.
II. A licença para capacitação é limitada a servidores com, no mínimo, três anos de efetivo exercício.
III. A participação em cursos custeados pela Administração está condicionada à relevância para o órgão.
IV. O órgão público estabelecerá, com base em seu planejamento estratégico, o quantitativo máximo de servidores que usufruirão a licença-capacitação simultaneamente.
V. O Decreto aplica-se exclusivamente à Administração Direta Federal.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269134
Legislação Federal
À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado
aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento
suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de suas obrigações e
direitos e na obtenção de benefícios e institui a Carta de Serviços ao Usuário, analise as afirmativas
seguintes.
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269133
Legislação Federal
A burocracia foi pensada para imprimir caráter legal às normas e regulamentos, bem como racionalizar
a divisão do trabalho e impessoalizar relações (Frischkncht; Santos, 2021). Ocorre que, com o passar
do tempo, revelaram-se as disfunções da burocracia: perda da noção global, lentidão na comunicação
e processo decisório, formalização excessiva, preocupação com as regras e não com o resultado,
rigidez e falta de inovação. Atualmente, vive-se em sociedade a desburocratização. No que diz respeito
à Lei 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios nas relações com os cidadãos e institui o selo de
desburocratização e simplificação, analise as afirmativas seguintes.
I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
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