A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzidos em caso de redução do número de empregados na empresa, mesmo quando esta mantém as atividades do estabelecimento.

Uma das atribuições da CIPA é divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.

O presidente da CIPA deverá redigir as atas das reuniões apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes.

A CIPA realiza reuniões ordinárias mensais somente a partir de denúncia de situação de risco grave e iminente, a fim de determinar medidas para reverter a situação.

somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante liberação de reenergização.

a reenergização deve ser realizada a partir da instalação de aterramente temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

ferramentas, utensílios e equipamentos devem ser mantidos durante o processo de reenergização.

o estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando, por exemplo, o procedimento de remoção da sinalização de impedimento de reenergização.

É vetada a disponibilidade de assentos para atividades que devam ser realizadas em pé, visto que este mobiliário interfere na segurança em relação à atividade exercida.

Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição.

Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem sempre ter altura padrão ao ambiente nos quais estão inclusos.

Assentos dos postos de trabalhos devem sempre apresentar características de muita conformação na base do assento.

A superfície de trabalho acessível deve ser sempre um plano inclinado para o desenvolvimento de tarefas ou leitura.

Objetos como corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem estar sempre o mais próximo possível da parede ou afastados no máximo 40mm da parede.

A medida necessária para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento em rotação de 90° é de 1,20m x 1,20m.

O apoio dos cotovelos deve ser evitado na superfície de trabalho acessível, pois indica uma redução de espaço para deslocamento com a cadeira de rodas.

o estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle.

a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho.

a descrição das medidas de controle já existentes.

a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos.

é utilizada anualmente para declarar as instalações e/ou equipamentos que não sofreram modificações substanciais no estabelecimento.

não é um elemento capaz de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livres de riscos de acidentes e/ou doenças de trabalho, o que é assegurado somente pela inspeção prévia.

deve ser submetida obrigatoriamente ao órgão regional do MTb como apresentação dos projetos de construção e respectivas instalações para apreciação prévia.

pode ser encaminhada ao órgão regional do MTb, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.

não será considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de quinze dias consecutivos.

em caso de acidente de trabalho típico ou de trajeto, o atestado médico deve ser emitido exclusivamente por médico do SUS.

a CAT inicial se refere a casos de afastamento único por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

é necessário o registro da CAT de reabertura para que se registre a CAT de comunicação de óbito.

A área ocupada deve ter, no mínimo, 2 (dois) extintores para cada pavimento, quando tiver mais de 250m².

Os extintores deverão ter sua parte superior a mais de 1,60m acima do piso.

Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas, além de ter uma larga área do piso embaixo do extintor pintada de vermelho, que não pode ser obstruída.

Extintores podem ser localizados nas paredes das escadas, contanto que se restrinjam à substância de água pressurizada ou água gás.

Em caso de ruídos de impacto, a medição deve ser realizada em circuito "linear'' ou "impacto", próximo ao ouvido do trabalhador. Quando o medidor não dispõe da opção "impacto", a leitura deve ser feita com base na resposta rápida e na ponderação da curva A.

Os níveis de ruído contínuo ou flutuante devem ser medidos com decibelímetro na curva de equalização A e com resposta lenta.

O aparelho deve ser colocado na posição de trabalho dos operários e na altura do ouvido destes. Deve-se permitir a interferência do vento no microfone do medidor, de modo a compreender também seu efeito na audição do trabalhador.

Superfícies refletoras incomuns ao ambiente também são importante na medição, de modo que o corpo da pessoa responsável pela medição deve interferir nas medidas.

Não devem apresentar ventilação para o exterior.

Devem possuir recipientes com tampa, para guarda de papéis servidos, quando não ligados diretamente à rede ou quando sejam destinados às mulheres.

As paredes divisórias devem ter altura mínima de 2,10m e o bordo inferior não poderá se situar a mais de 0,25m do pavimento.

Podem ser instalados em até dois compartimentos compartilhados.