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Q1185150 Direito Tributário
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.
Alternativas
Q1184963 Direito Tributário
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

Valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas.
Alternativas
Q1184878 Direito Tributário
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.
Alternativas
Respostas
145: E
146: E
147: C
148: E
149: C
150: C
151: E
152: E
153: E
154: C
155: E
156: C
157: C
158: E
159: C
160: C
161: C
162: E