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Q2258912
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258912 Direito Constitucional
Sobre a organização do poder legislativo, de acordo com a Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, e cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de
Alternativas
Q2258911
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258911 Legislação Estadual
Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Q2258910
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258910 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios, o Estado destinará aos municípios
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Q2258909
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258909 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são órgãos do poder judiciário, EXCETO,
Alternativas
Q2258908
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258908 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de
I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2258907
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258907 Direito Administrativo

Sobre os requisitos do ato administrativo, correlacione as colunas da tabela abaixo.


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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q2258906
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Dívida e Endividamento ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258906 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a recondução da dívida aos limites, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,
Alternativas
Q2258905
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258905 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, portanto, é correto afirmar que, quanto aos Estados, esse percentual corresponde a 
Alternativas
Q2258903
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258903 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de ______________ anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem e poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2258902
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258902 Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q2258901
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258901 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta.
Alternativas
Q2258900
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258900 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência, no prazo de
Alternativas
Q2258899
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258899 Legislação Federal
Sobre o pedido de acesso às informações, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2258898
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258898 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo.
I. Aposentadoria por invalidez permanente. II. Aposentadoria compulsória. III. Aposentadoria voluntária.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2258897
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258897 Direito Administrativo
É o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função e pode ser originário, quando vincula, inicialmente, o servidor ao cargo, emprego ou função, ou derivado, quando depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração. O trecho refere-se
Alternativas
Q2258896
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258896 Direito Administrativo
Trazem um comando geral do Poder Executivo e visam à correta aplicação da lei, por exemplo, regimentos, resoluções e deliberações. Quanto às espécies dos atos administrativos, o trecho refere-se aos atos
Alternativas
Q2258895
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258895 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos agentes públicos, os que ocupam cargos públicos na Administração Pública Direta e nas autarquias e fundações públicas submetendo-se a regime específico, sendo que o poder público pode modificar unilateralmente as leis deste regime, desde que respeite os direitos adquiridos do servidor, são denominados
Alternativas
Q2258894
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258894 Direito Administrativo
É o direito de permanência no serviço público, outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público que tenha transposto o estágio probatório e obtido aprovação na avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. O trecho refere-se 
Alternativas
Q2258893
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258893 Direito Administrativo
É a retirada de um ato administrativo válido porque ele passou a ser inconveniente ou inoportuno e consiste em um novo juízo acerca do mérito do ato administrativo. Vale notar que o motivo de sua retirada não é alguma ilegalidade, mas sim uma mudança de juízo quanto ao seu mérito. O trecho refere-se à
Alternativas
Q2258892
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258892 Direito Administrativo
Os atos administrativos, quanto à liberdade da Administração, são considerados atos
Alternativas
Respostas
1081: A
1082: B
1083: B
1084: A
1085: D
1086: A
1087: A
1088: C
1089: D
1090: A
1091: B
1092: A
1093: C
1094: C
1095: B
1096: D
1097: C
1098: D
1099: C
1100: D
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