Questões de Concurso
Comentadas para assistente legislativo
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241157
Direito Constitucional
João, servidor público municipal de Bebedouro, foi
designado para implementar um novo sistema de
gestão na Câmara Municipal. Durante a apresentação
do projeto, um vereador questionou quais princípios
constitucionais deveriam orientar a Administração
Pública nessa iniciativa.
Qual das alternativas abaixo contém apenas princípios constitucionais aplicáveis?
Qual das alternativas abaixo contém apenas princípios constitucionais aplicáveis?
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241155
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O cobiçado busto de Platão
Não se deve aceitar encomenda de amigos e familiares
em viagens.
Jamais vai relaxar de verdade.
Em nossa estada na Grécia, minha esposa assumiu uma
missão: comprar um busto em gesso do pensador Platão
para sua prima Maria Dulce Reis. Doutora em Filosofia
pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007).
Acima, só o seu filho Otávio.
Beatriz não tinha como negar. Afinal, Dulce nunca pedira
nada.
Em Atenas, entramos em várias lojinhas de lembranças
e souvernirs locais. Eu sentia que iríamos percorrer a
cidade inteira em busca do tesouro.
Eu dizia:
— Compre logo! Garanta logo! Depois não vai ter mais
oportunidade de vir aqui.
Ou ela achava Platão grande demais, ou pequeno
demais. Ou feio demais, ou chique demais.
Minha preocupação era apenas não errar a pessoa.
Afinal, todos os expoentes da Grécia Antiga se parecem.
Um erro assim custaria caro, tínhamos que evitar. Não
daria para retornar a Atenas, devolver o item e solicitar o
cidadão certo.
Foi tamanho o pânico na idealização do presente que
deixamos para escolher nas praias de Mykonos e
Santorini. Só que lá não havia nada de bustos, de
pensadores, de Acrópole.
Bateu o desespero. E agora?
Recomendei que Beatriz relaxasse. Certamente
localizaríamos o produto no aeroporto de Atenas.
No nosso embarque, porém, quando não mais
conseguiríamos reverter a situação, não existia Platão
nas prateleiras do comércio do terminal internacional.
Partimos para o Plano B: trazer qualquer coisa de
Platão: chaveiro, ímã, camiseta, bloco de notas, caneta,
lápis. Compramos de tudo e raciocinamos: funcionaria
como o equivalente a um busto.
Não é que Beatriz esqueceu a sacola no bagageiro do
avião em nossa conexão?
Arrasada com o fracasso da expedição, Beatriz não
desistiu. Tentou uma última cartada: adquirir o busto de
Platão pela internet, no Mercado Livre. Mentiria que era
da Grécia.
Com a lupa da malandragem, ampliou imagem por
imagem das ofertas. Buscava uma estátua que não
tivesse o nome em português. Se possível, uma com a
inscrição como em Atenas, nos artigos para turista:
"Pláton". Não precisava ser o original .
Quando finalmente chegou o pacote, ela percebeu que
se tratava de um boneco de plástico, não de gesso, feito
em impressora 3D, com as linhas pontilhadas no rosto.
E, para piorar, estava escrito em letras garrafais:
PLATÃO.
Fabrício Carpinejar - Texto Adaptado
https://www.otempo.com.br/opiniao/fabricio-carpinejar/2024/7/26/o-cobicado-busto-de-platao
Assinale a alternativa que apresenta uma frase cuja
vírgula é de uso facultativo.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241154
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O cobiçado busto de Platão
Não se deve aceitar encomenda de amigos e familiares
em viagens.
Jamais vai relaxar de verdade.
Em nossa estada na Grécia, minha esposa assumiu uma
missão: comprar um busto em gesso do pensador Platão
para sua prima Maria Dulce Reis. Doutora em Filosofia
pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007).
Acima, só o seu filho Otávio.
Beatriz não tinha como negar. Afinal, Dulce nunca pedira
nada.
Em Atenas, entramos em várias lojinhas de lembranças
e souvernirs locais. Eu sentia que iríamos percorrer a
cidade inteira em busca do tesouro.
Eu dizia:
— Compre logo! Garanta logo! Depois não vai ter mais
oportunidade de vir aqui.
Ou ela achava Platão grande demais, ou pequeno
demais. Ou feio demais, ou chique demais.
Minha preocupação era apenas não errar a pessoa.
Afinal, todos os expoentes da Grécia Antiga se parecem.
Um erro assim custaria caro, tínhamos que evitar. Não
daria para retornar a Atenas, devolver o item e solicitar o
cidadão certo.
Foi tamanho o pânico na idealização do presente que
deixamos para escolher nas praias de Mykonos e
Santorini. Só que lá não havia nada de bustos, de
pensadores, de Acrópole.
Bateu o desespero. E agora?
Recomendei que Beatriz relaxasse. Certamente
localizaríamos o produto no aeroporto de Atenas.
No nosso embarque, porém, quando não mais
conseguiríamos reverter a situação, não existia Platão
nas prateleiras do comércio do terminal internacional.
Partimos para o Plano B: trazer qualquer coisa de
Platão: chaveiro, ímã, camiseta, bloco de notas, caneta,
lápis. Compramos de tudo e raciocinamos: funcionaria
como o equivalente a um busto.
Não é que Beatriz esqueceu a sacola no bagageiro do
avião em nossa conexão?
Arrasada com o fracasso da expedição, Beatriz não
desistiu. Tentou uma última cartada: adquirir o busto de
Platão pela internet, no Mercado Livre. Mentiria que era
da Grécia.
Com a lupa da malandragem, ampliou imagem por
imagem das ofertas. Buscava uma estátua que não
tivesse o nome em português. Se possível, uma com a
inscrição como em Atenas, nos artigos para turista:
"Pláton". Não precisava ser o original .
Quando finalmente chegou o pacote, ela percebeu que
se tratava de um boneco de plástico, não de gesso, feito
em impressora 3D, com as linhas pontilhadas no rosto.
E, para piorar, estava escrito em letras garrafais:
PLATÃO.
Fabrício Carpinejar - Texto Adaptado
https://www.otempo.com.br/opiniao/fabricio-carpinejar/2024/7/26/o-cobicado-busto-de-platao
Com base no texto "O cobiçado busto de Platão",
assinale a alternativa em que o uso das palavras
destacadas NÃO está em conformidade com as
regras de concordância nominal da norma padrão.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241152
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O cobiçado busto de Platão
Não se deve aceitar encomenda de amigos e familiares
em viagens.
Jamais vai relaxar de verdade.
Em nossa estada na Grécia, minha esposa assumiu uma
missão: comprar um busto em gesso do pensador Platão
para sua prima Maria Dulce Reis. Doutora em Filosofia
pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007).
Acima, só o seu filho Otávio.
Beatriz não tinha como negar. Afinal, Dulce nunca pedira
nada.
Em Atenas, entramos em várias lojinhas de lembranças
e souvernirs locais. Eu sentia que iríamos percorrer a
cidade inteira em busca do tesouro.
Eu dizia:
— Compre logo! Garanta logo! Depois não vai ter mais
oportunidade de vir aqui.
Ou ela achava Platão grande demais, ou pequeno
demais. Ou feio demais, ou chique demais.
Minha preocupação era apenas não errar a pessoa.
Afinal, todos os expoentes da Grécia Antiga se parecem.
Um erro assim custaria caro, tínhamos que evitar. Não
daria para retornar a Atenas, devolver o item e solicitar o
cidadão certo.
Foi tamanho o pânico na idealização do presente que
deixamos para escolher nas praias de Mykonos e
Santorini. Só que lá não havia nada de bustos, de
pensadores, de Acrópole.
Bateu o desespero. E agora?
Recomendei que Beatriz relaxasse. Certamente
localizaríamos o produto no aeroporto de Atenas.
No nosso embarque, porém, quando não mais
conseguiríamos reverter a situação, não existia Platão
nas prateleiras do comércio do terminal internacional.
Partimos para o Plano B: trazer qualquer coisa de
Platão: chaveiro, ímã, camiseta, bloco de notas, caneta,
lápis. Compramos de tudo e raciocinamos: funcionaria
como o equivalente a um busto.
Não é que Beatriz esqueceu a sacola no bagageiro do
avião em nossa conexão?
Arrasada com o fracasso da expedição, Beatriz não
desistiu. Tentou uma última cartada: adquirir o busto de
Platão pela internet, no Mercado Livre. Mentiria que era
da Grécia.
Com a lupa da malandragem, ampliou imagem por
imagem das ofertas. Buscava uma estátua que não
tivesse o nome em português. Se possível, uma com a
inscrição como em Atenas, nos artigos para turista:
"Pláton". Não precisava ser o original .
Quando finalmente chegou o pacote, ela percebeu que
se tratava de um boneco de plástico, não de gesso, feito
em impressora 3D, com as linhas pontilhadas no rosto.
E, para piorar, estava escrito em letras garrafais:
PLATÃO.
Fabrício Carpinejar - Texto Adaptado
https://www.otempo.com.br/opiniao/fabricio-carpinejar/2024/7/26/o-cobicado-busto-de-platao
No texto de Fabrício Carpinejar, a pontuação
desempenha um papel fundamental na construção
do tom humorístico e na organização das ideias.
Assinale a alternativa que explica corretamente o uso
da pontuação em um trecho da narrativa.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241151
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O cobiçado busto de Platão
Não se deve aceitar encomenda de amigos e familiares
em viagens.
Jamais vai relaxar de verdade.
Em nossa estada na Grécia, minha esposa assumiu uma
missão: comprar um busto em gesso do pensador Platão
para sua prima Maria Dulce Reis. Doutora em Filosofia
pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007).
Acima, só o seu filho Otávio.
Beatriz não tinha como negar. Afinal, Dulce nunca pedira
nada.
Em Atenas, entramos em várias lojinhas de lembranças
e souvernirs locais. Eu sentia que iríamos percorrer a
cidade inteira em busca do tesouro.
Eu dizia:
— Compre logo! Garanta logo! Depois não vai ter mais
oportunidade de vir aqui.
Ou ela achava Platão grande demais, ou pequeno
demais. Ou feio demais, ou chique demais.
Minha preocupação era apenas não errar a pessoa.
Afinal, todos os expoentes da Grécia Antiga se parecem.
Um erro assim custaria caro, tínhamos que evitar. Não
daria para retornar a Atenas, devolver o item e solicitar o
cidadão certo.
Foi tamanho o pânico na idealização do presente que
deixamos para escolher nas praias de Mykonos e
Santorini. Só que lá não havia nada de bustos, de
pensadores, de Acrópole.
Bateu o desespero. E agora?
Recomendei que Beatriz relaxasse. Certamente
localizaríamos o produto no aeroporto de Atenas.
No nosso embarque, porém, quando não mais
conseguiríamos reverter a situação, não existia Platão
nas prateleiras do comércio do terminal internacional.
Partimos para o Plano B: trazer qualquer coisa de
Platão: chaveiro, ímã, camiseta, bloco de notas, caneta,
lápis. Compramos de tudo e raciocinamos: funcionaria
como o equivalente a um busto.
Não é que Beatriz esqueceu a sacola no bagageiro do
avião em nossa conexão?
Arrasada com o fracasso da expedição, Beatriz não
desistiu. Tentou uma última cartada: adquirir o busto de
Platão pela internet, no Mercado Livre. Mentiria que era
da Grécia.
Com a lupa da malandragem, ampliou imagem por
imagem das ofertas. Buscava uma estátua que não
tivesse o nome em português. Se possível, uma com a
inscrição como em Atenas, nos artigos para turista:
"Pláton". Não precisava ser o original .
Quando finalmente chegou o pacote, ela percebeu que
se tratava de um boneco de plástico, não de gesso, feito
em impressora 3D, com as linhas pontilhadas no rosto.
E, para piorar, estava escrito em letras garrafais:
PLATÃO.
Fabrício Carpinejar - Texto Adaptado
https://www.otempo.com.br/opiniao/fabricio-carpinejar/2024/7/26/o-cobicado-busto-de-platao
No texto, a busca pelo busto de Platão assume
diferentes significados para os personagens.
Considerando essa perspectiva, analise as
alternativas a seguir e escolha a correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241147
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O cobiçado busto de Platão
Não se deve aceitar encomenda de amigos e familiares
em viagens.
Jamais vai relaxar de verdade.
Em nossa estada na Grécia, minha esposa assumiu uma
missão: comprar um busto em gesso do pensador Platão
para sua prima Maria Dulce Reis. Doutora em Filosofia
pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007).
Acima, só o seu filho Otávio.
Beatriz não tinha como negar. Afinal, Dulce nunca pedira
nada.
Em Atenas, entramos em várias lojinhas de lembranças
e souvernirs locais. Eu sentia que iríamos percorrer a
cidade inteira em busca do tesouro.
Eu dizia:
— Compre logo! Garanta logo! Depois não vai ter mais
oportunidade de vir aqui.
Ou ela achava Platão grande demais, ou pequeno
demais. Ou feio demais, ou chique demais.
Minha preocupação era apenas não errar a pessoa.
Afinal, todos os expoentes da Grécia Antiga se parecem.
Um erro assim custaria caro, tínhamos que evitar. Não
daria para retornar a Atenas, devolver o item e solicitar o
cidadão certo.
Foi tamanho o pânico na idealização do presente que
deixamos para escolher nas praias de Mykonos e
Santorini. Só que lá não havia nada de bustos, de
pensadores, de Acrópole.
Bateu o desespero. E agora?
Recomendei que Beatriz relaxasse. Certamente
localizaríamos o produto no aeroporto de Atenas.
No nosso embarque, porém, quando não mais
conseguiríamos reverter a situação, não existia Platão
nas prateleiras do comércio do terminal internacional.
Partimos para o Plano B: trazer qualquer coisa de
Platão: chaveiro, ímã, camiseta, bloco de notas, caneta,
lápis. Compramos de tudo e raciocinamos: funcionaria
como o equivalente a um busto.
Não é que Beatriz esqueceu a sacola no bagageiro do
avião em nossa conexão?
Arrasada com o fracasso da expedição, Beatriz não
desistiu. Tentou uma última cartada: adquirir o busto de
Platão pela internet, no Mercado Livre. Mentiria que era
da Grécia.
Com a lupa da malandragem, ampliou imagem por
imagem das ofertas. Buscava uma estátua que não
tivesse o nome em português. Se possível, uma com a
inscrição como em Atenas, nos artigos para turista:
"Pláton". Não precisava ser o original .
Quando finalmente chegou o pacote, ela percebeu que
se tratava de um boneco de plástico, não de gesso, feito
em impressora 3D, com as linhas pontilhadas no rosto.
E, para piorar, estava escrito em letras garrafais:
PLATÃO.
Fabrício Carpinejar - Texto Adaptado
https://www.otempo.com.br/opiniao/fabricio-carpinejar/2024/7/26/o-cobicado-busto-de-platao
Sobre o tom e os recursos utilizados no texto de
Fabrício Carpinejar, analise as afirmativas a seguir.
I. O tom humorístico é construído a partir do exagero das situações e da ironia, como na descrição da busca desesperada por um busto de Platão.
II. A linguagem informal e leve é contraposta à seriedade do tema filosófico, criando um efeito cômico que aproxima o leitor.
III. A narrativa utiliza descrições detalhadas para criticar o consumismo e a superficialidade nas relações de amizade e parentesco.
IV. A escolha de um busto de Platão como presente é simbólica e reflete a busca pelo conhecimento profundo em um mundo de superficialidades.
Assinale a alternativa correta.
I. O tom humorístico é construído a partir do exagero das situações e da ironia, como na descrição da busca desesperada por um busto de Platão.
II. A linguagem informal e leve é contraposta à seriedade do tema filosófico, criando um efeito cômico que aproxima o leitor.
III. A narrativa utiliza descrições detalhadas para criticar o consumismo e a superficialidade nas relações de amizade e parentesco.
IV. A escolha de um busto de Platão como presente é simbólica e reflete a busca pelo conhecimento profundo em um mundo de superficialidades.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536826
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São
José do Barreiro estabelece que as Comissões
Permanentes são três, relacionadas no artigo 33. Das
alternativas abaixo, assinale a que não constitui
Comissão Permanente da Câmara Municipal de São
José do Barreiro.
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536825
Regimento Interno
Conforme estabelecido no artigo 28 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro:
I - Constatar a presença dos Vereadores ao abrir-se a Sessão, confrontando-a com o livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto..
II - Fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente.
III - Ler a Ata e o expediente do Prefeito e de Diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do Plenário.
IV - Fazer a inscrição de oradores.
V - Superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da Sessão, assinando-a juntamente com o Presidente.
VI - Redigir e transcrever as Atas das Sessões Secretas.
VII – Assinar, com o Presidente, os atos da Mesa.
VIII- Auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento.
Executar as funções elencadas acima, compete ao:
I - Constatar a presença dos Vereadores ao abrir-se a Sessão, confrontando-a com o livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto..
II - Fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente.
III - Ler a Ata e o expediente do Prefeito e de Diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do Plenário.
IV - Fazer a inscrição de oradores.
V - Superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da Sessão, assinando-a juntamente com o Presidente.
VI - Redigir e transcrever as Atas das Sessões Secretas.
VII – Assinar, com o Presidente, os atos da Mesa.
VIII- Auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento.
Executar as funções elencadas acima, compete ao:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536824
Legislação Municipal
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do
Município de São José do Barreiro, cabe à Câmara dos
Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor sobre
todas as matérias de interesse local, especialmente:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536823
Legislação Municipal
O artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São
José do Barreiro estabelece as competências privativas
do Município, com as atribuições seguintes:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536822
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em relação ao
Município, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536821
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe, além de
outros, sobre o item expresso na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536820
Direito Constitucional
Desejando implementar política pública de
fomento ao povoamento do interior do país, a União
concedeu isenção de IPTU no território de alguns
municípios pouco populosos situados em determinados
Estados.
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536819
Direito Financeiro
Comumente o Orçamento é entendido como
instrumento de controle gerencial, no qual se estipulam
os programas de trabalhos, objetivos e metas a serem
alcançados, aliados à provisão de recursos e medidas de
desempenho que possibilitarão sua execução. Em
termos jurídicos, há um ciclo orçamentário disposto na
Constituição Federal e Lei Nº 4.320/64. Considerando
que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas,
correspondem respectivamente ao Plano Plurianual, à
Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária
Anual. Assinale, das alternativas abaixo, a única
INCORRETA em relação ao texto acima:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536818
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais da
Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536817
Direito Administrativo
Como decorrência lógica da supremacia do
interesse público sobre o privado, os contratos
administrativos estabelecem certas prerrogativas à
Administração Pública, também denominadas de
cláusulas exorbitantes. Dentre as hipóteses abaixo,
assinale a única que não pode ser considerada cláusula
exorbitante:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536816
Direito Digital
Com relação às afirmações abaixo descritas,
relacionadas à Lei Nº 3709/2018, Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais no Brasil , assinale a alternativa
correta:
I - A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular dos dados, quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais do controlador.
II - A LGPD estabelece que os titulares de dados pessoaistêm o direito de acessar, retificar e excluir seus dados, mas não inclui o direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.
III - A LGPD proíbe a transferência internacional de dados pessoais para países que não possuam legislação equivalente à brasileira, em relação à proteção de dados, a menos que o titular dos dados tenha dado consentimento expresso.
Quanto às afirmativas acima, está (ão) correta (as) somente:
I - A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular dos dados, quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais do controlador.
II - A LGPD estabelece que os titulares de dados pessoaistêm o direito de acessar, retificar e excluir seus dados, mas não inclui o direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.
III - A LGPD proíbe a transferência internacional de dados pessoais para países que não possuam legislação equivalente à brasileira, em relação à proteção de dados, a menos que o titular dos dados tenha dado consentimento expresso.
Quanto às afirmativas acima, está (ão) correta (as) somente:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536813
Direito Administrativo
Entre os atos administrativos, tem-se os chamados
atos punitivos, pelos quais a administração pode impor
diretamente sanções a seus servidores ou aos
administrados em geral. Acerca dos atos punitivos,
analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar,
II - Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno.
III - As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário.
I - O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar,
II - Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno.
III - As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário.
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536812
Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), garantir o direito de acesso à informação,
que será franqueada, mediante procedimentos
objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em
linguagem de fácil compreensão, é:
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536811
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Municipal na
federação brasileira, é correto afirmar que:
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