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I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Quais estão corretas?
I. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
II. A integração operacional das áreas da segurança pública, sem acompanhamento pelo Ministério Público, mas com apoio dos serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
III. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Quais estão corretas?
( ) Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal.
( ) A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento.
( ) O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Consolidação dos orçamentos das entidades que desenvolvem ações voltadas à seguridade social, compreendendo as receitas e despesas relativas à saúde, à previdência e assistência social, incluídas, obrigatoriamente, as oriundas de transferências, que será elaborado com base nos programas de trabalho dos órgãos incumbidos de tais serviços na administração municipal.
II. Demonstrativo dos efeitos, sobre a receita e a despesa, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária, tarifária e creditícia.
III. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação das mesmas quando houver vinculação a determinado órgão, fundo ou despesa.
Quais estão corretos?
( ) O plano de carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso à classe superior, com a adoção de critérios puramente subjetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa.
( ) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições.
II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara.
III. Deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à terça parte das sessões ordinárias e a cinco sessões extraordinárias.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. É possível afirmar que a atuação do psicólogo escolar se ampliou nos últimos anos, são campos emergentes a atuação junto às políticas públicas educacionais, a atuação no ensino superior e na pós-graduação.
II. Ao atuar no ensino superior o psicólogo escolar enfrenta um contexto em que a expansão do ensino está diretamente atrelada à massificação e ao oferecimento de um ensino voltado principalmente à formação para o mercado de trabalho, especialmente nas instituições privadas.
III. A atuação do psicólogo escolar no ensino superior ainda não é amplamente estudada e não há consenso sobre como tal atuação se dá, é possível verificar desde a adoção de posturas clínicas, distanciadas das discussões próprias à Psicologia Escolar e Educacional, quanto aconselhamento psicológico e outras.
IV. Ainda que não haja consenso sobre a atuação do psicólogo escolar no ensino superior, pode-se afirmar que a atuação costuma ser realizada em grupos e prima por incluir as famílias e o corpo docente das instituições.
Estão CORRETAS as afirmações contidas em:
I. Já durante o período colonial pode-se identificar na educação a elaboração de temas afins com a psicologia, com a preocupação com temas tais como aprendizagem e desenvolvimento, pode-se afirmar que uma psicologia escolar é encontrada no Brasil desde o período colonial.
II. É possível afirmar que as teorias e técnicas psicológicas sempre contribuíram de forma positiva para a construção de uma educação mais justa e contextualizada, exemplo disso foi a utilização histórica dos testes psicológicos de nível mental e de prontidão, utilização esta que contribuiu para que o processo educativo fosse visto como multideterminado.
III. A psicologia educacional pode ser compreendida como uma sub-área da psicologia, enquanto a pedagogia pode ser compreendida como a fundamentação, organização e sistematização da prática educativa.
IV. É possível afirmar que no Brasil o processo, por meio do qual a psicologia ganhou autonomia como área de saber, está diretamente relacionado ao debate pedagógico travado nas primeiras décadas do século XX.
Estão CORRETAS as afirmações contidas em: