O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Constituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo agente revolucionário, sem que este tenha recebido legitimidade do povo para, em nome dele, atuar.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.

A edição de atos de caráter normativo, as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade e a decisão de recursos administrativos não podem ser objeto de delegação.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros, expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.

O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e pelos servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.

Em um processo administrativo, a interpretação da norma administrativa dá-se da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, aplicando-se, dessa forma, retroativamente, eventual nova interpretação.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o direito e o atendimento a interesses próprios, estando vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo o agente ser afastado do cargo durante a instrução processual, em respeito ao princípio da inocência.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.

A posse e o exercício do agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de que seja arquivada no serviço de pessoal competente.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.

Haverá ressarcimento integral do dano quando ocorrer lesão ao patrimônio público por ação dolosa do agente ou de terceiro e ressarcimento parcial quando ocorrer lesão por omissão culposa.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe sejam afetos.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A materialização do interesse público é prioridade a ser atendida no serviço público, tendo como núcleo direcionador do comportamento a dignidade da pessoa humana.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

Espera-se que o servidor público oriente seus atos no sentido de respeitar os direitos fundamentais, mesmo que em prejuízo de interesses particulares.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

No Setor Público, a conquista da cultura da moralidade está dissociada da ética.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A ética consiste em um conjunto de valores pessoais, que despreza os valores da sociedade na conduta humana.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A ética exige reflexão sobre o que é bom ou mau, não apenas para si, mas também para outras pessoas.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item.

Responsável pela colonização da África e de algumas regiões asiáticas, a Europa, em sua totalidade, tem acolhido bem os milhares de imigrantes que nela procuram refúgio.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item.

Na atualidade, fortes correntes migratórias vinculam-se à necessidade de fugir de guerras e de perseguições políticas e religiosas e à busca de sobrevivência de grupos humanos que vivem em áreas de pobreza extrema.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item.

Embora contestadas por alguns setores, as mudanças climáticas podem ser representadas por fenômenos naturais extremos, a exemplo de secas prolongadas e chuvas torrenciais.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item.

Por ser a maior floresta tropical do Planeta, a Amazônia chamou a atenção do mundo pela dimensão das queimadas nela ocorridas em 2020.