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Q3428601 Direito Constitucional
Analise a imagem abaixo. 

Captura_de tela 2025-06-18 133714.png (340×331)
Disponível em: <https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1301>. Acesso em: 29 jan. 2025.

A imagem acima foi veiculada junto à nota publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 7 de outubro de 2016, com críticas ao anúncio da esposa do ex-presidente Michel Temer como embaixadora voluntária do programa social Criança Feliz. A prática denunciada pela imagem tem sido questionada no Brasil, prevalecendo nos tribunais o entendimento de que
Alternativas
Q3428574 Português
Leia o Texto 1 para responder à questão.

Texto 1

No avião, ouço a voz da comissária: "Senhores passageiros, estamos próximos à decolagem." Oba! Finalmente vou descobrir onde fica a decolagem. Deve ser um lugar, porque, segundo a moça, estamos próximos dela. Já reparei que, ao levantar voo no Santos Dumont para São Paulo, o avião rola de mansinho pela pista, acelera e, quando passa pela Escola Naval, decola. Se a decolagem é um lugar, significa que esse lugar é ali, diante da antiga ilha onde, em 1555, Villegagnon tentou construir a França Antártica. Isso justificaria a frase "Estamos próximos à decolagem".

Mas, e se a decolagem não for um lugar, e sim uma ação? Mais correto, então, seria dizer "Dentro de instantes iremos decolar". Ou "Estamos perto de decolar". Isso obrigaria, no entanto, ao uso de uma palavra que está se despedindo da língua, como se seu significado tivesse se exaurido. A palavra é "perto". As pessoas agora dizem "Estou próximo de sair", não "perto de sair", "Estou próximo de conseguir emprego", não "perto de conseguir emprego".

Disponível em:
<https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2024/12/palavras-emagonia.shtml>. Acesso em 26 dez. 2024. [Adaptado].
O uso de aspas duplas no primeiro período de texto devese ao recurso de 
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Q3403754 Direito do Trabalho
Considere as situações a seguir de funcionários de uma mesma empresa.

I. Caio trabalha há três anos em uma empresa como analista de suporte. Recentemente, ele começou a enfrentar dificuldades no ambiente de trabalho devido à atitude do seu superior, como o não pagamento de horas extras e a imposição de tarefas que não estão em seu contrato. Sentindo-se prejudicado, Caio começou a considerar suas opções para encerrar o vínculo empregatício.
II. Eduardo foi demitido sem justa causa.
III. João optou por pedir demissão para conseguir novas oportunidades profissionais.
IV. Adriano entrou em um acordo com a empresa para encerrar seu contrato.

Com base nas situações apresentadas, analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens que correspondem à modalidade de extinção do contrato de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(__)Rescisão indireta.
(__)Demissão sem justa causa.
(__)Pedido de demissão.
(__)Acordo entre as partes.
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Q3403753 Gestão de Pessoas
O eSocial tem como principal objetivo simplificar e centralizar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais das empresas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e fiscalização. Analise as afirmativas abaixo sobre o eSocial:

I.O eSocial permite a escrituração digital de todas as contribuições previdenciárias, incluindo as do INSS e o FGTS, e unifica a transmissão dessas informações para a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência e Caixa Econômica Federal.
II.No eSocial, as contribuições previdenciárias devem ser informadas apenas uma vez, no momento da geração da folha de pagamento, sem a necessidade de envio adicional ou retificação.
III.O eSocial exige a informação dos dados do trabalhador, como salários, vínculos empregatícios e períodos de afastamento, para garantir o correto cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403752 Direito do Trabalho
Ana Beatriz, gestora de uma organização chamada Carvalho Track, ela está revisando os procedimentos de elaboração da folha de pagamento em sua empresa, buscando garantir precisão nos cálculos e no cumprimento das obrigações trabalhistas. Ana Beatriz precisa avaliar as melhores práticas para organizar e apresentar as informações de forma clara e adequada. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento:

I.A informação sobre o FGTS deve ser registrada na folha de pagamento, mas o valor não precisa ser discriminado, pois o depósito é realizado diretamente pela empresa.
II.O 13º salário é uma obrigação que deve ser calculada e discriminada mensalmente na folha de pagamento, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
III.Desconto do vale-transporte, quando fornecido pelo empregador, deve ser discriminado na folha de pagamento e não pode ultrapassar 6% do salário do trabalhador.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403751 Direito do Trabalho
Jordana trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte há três anos. Recentemente, a empresa passou por uma reestruturação e, devido à redução de custos, decidiu encerrar o contrato de trabalho de Jordana. Ela foi informada sobre a demissão e agora precisa entender quais são os seus direitos rescisórios, como pagamento de verbas trabalhistas, incluindo salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, entre outros, de acordo com a legislação vigente.
Nesse cenário, Jordana procura orientação para compreender o que tem direito a receber no momento da rescisão do contrato de trabalho. Considerando a situação, qual alternativa está correta sobre os direitos rescisórios dela?
Alternativas
Q3403750 Gestão de Pessoas
Um analista de recursos humanos precisa calcular o salário médio dos colaboradores de um determinado setor da empresa onde trabalha, para avaliar se a política salarial está alinhada com o mercado. De acordo com as informações disponíveis, esse setor tem cinco funcionários, cujos salários são: R$3.200,00; R$4.500,00; R$3.800,00; R$4.100,00; R$4.900,00. Se a média salarial do mercado para esse setor é de R$4.264,00, o percentual de aumento dado para os funcionários deste, a fim de que essa média seja alcançada deve ser de:
Alternativas
Q3403749 Direito do Trabalho
Floriano, um colaborador com ampla experiência na empresa, questionou o gestor de RH sobre os descontos obrigatórios aplicados na folha de pagamento dos empregados, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Segundo a norma vigente, qual dos itens abaixo deve ser descontado obrigatoriamente?
Alternativas
Q3403748 Direito Administrativo
Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final do ano. Considerando as distintas regulamentações aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado, analise as afirmativas abaixo acerca do direito a férias e da forma de remuneração:

I.No regime celetista, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, com o pagamento de um adicional de 1/3 sobre a remuneração normal.
II.No serviço público estatutário, a concessão de férias é definida por estatutos específicos, os quais podem estabelecer variações quanto à duração do período de descanso e à forma de remuneração.
III.Independentemente do regime, o direito a um período de férias remuneradas é garantido, embora os critérios de concessão e os benefícios aplicáveis possam diferir conforme a legislação pertinente a cada categoria.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3403747 Direito Administrativo
Considerando as complexas especificidades normativas que regem a atividade dos servidores públicos estatutários, torna-se imprescindível analisar, com rigor técnico, os dispositivos legais que disciplinam a jornada de trabalho e o controle de frequência desses profissionais. À luz das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da aplicação dos estatutos, e considerando a necessidade de conciliar a eficiência administrativa com os direitos fundamentais dos servidores, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as diretrizes para o gerenciamento da jornada e o controle de frequência dos servidores estatutários? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403746 Direito do Trabalho
Carla, responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa, está implementando um novo sistema de processamento da folha de pagamento. A empresa possui colaboradores contratados sob o regime CLT e estatutários, cada grupo com suas particularidades em relação a benefícios e descontos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta corretamente os principais componentes e termos técnicos de uma folha de pagamento.
Alternativas
Q3403745 Direito do Trabalho
Em junho de 2025, a Construtora Delta Ltda., diante de um cenário de redução de obras em andamento, precisou reavaliar sua força de trabalho, aplicando as normas do aviso prévio em rescisões que envolveram desde pedidos de demissão até dispensas estratégicas. Sobre o aviso prévio, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3403744 Legislação Estadual
De acordo das disposições contidas nos artigos 56 e 57 do Estatuto da Unicamp, que versam sobre o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte, assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos servidores vinculados ao tempo de efetivo exercício na Instituição.
Alternativas
Q3403742 Direito do Trabalho
Ricardo está revisando os processos de pagamento de sua empresa. Ele precisa garantir que a folha de pagamento esteja em conformidade com as exigências legais e discrimine corretamente todas as informações necessárias. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento.

I.O salário bruto deve sempre ser discriminado na folha de pagamento, mas não é obrigatório incluir o detalhamento de descontos, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
II.A folha de pagamento deve incluir a informação sobre o total de horas extras realizadas pelos funcionários, quando aplicável, e o valor a ser pago por essas horas.
III.O demonstrativo de pagamento é um documento acessório e pode ser substituído por um recibo de pagamento, desde que o valor total pago seja indicado.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
461: C
462: D
463: D
464: B
465: B
466: A
467: C
468: A
469: A
470: E
471: A
472: C
473: B
474: B
475: D
476: E
477: E
478: A
479: C
480: B