Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente I está correta.

Somente II está correta.

Somente III está correta.

o documento que registra a transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e somente será concedida à entidade sem fim lucrativo.

o instrumento que registra a transferência de recursos que independe de lei específica, a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.

o instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários.

a nota de transferência de recursos corrente ou de capital concedidos em virtude de lei, destinados a pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa e sem exigência de contraprestação direta em bens ou serviços.

o instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos financeiros aos convenentes.

estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

é um instrumento de planejamento criado pela Constituição Federal de 1988.

tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

deverá estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

disporá sobre as alterações na legislação tributária.

o recurso financeiro colocado pela Secretaria do Tesouro Nacional à disposição do órgão ou ministério através da Conta Única para atender a necessidades financeiras do orçamento.

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras/Ministérios ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade.

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras de um mesmo Órgão/Ministério.

a transferência de recursos financeiros de Órgão ou Ministério, correspondentes a seus créditos orçamentários, para utilização por unidades gestoras de outro Órgão ou Ministério.

a transferência interna de recurso financeiro de um Órgão, pelas unidades orçamentárias às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.

Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, poderá ser realizada sem prévia autorização legislativa.

sessenta dias após o encerramento de cada trimestre.

até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.

trinta dias após o encerramento de cada trimestre.

até noventa dias após o término de cada bimestre.

I, II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas a III está correta

Apenas a II está correta.

Todas estão incorretas.