Questões de Concurso
Comentadas para médico hematologista
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O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.
A Rede Câncer tem, entre outros, o objetivo de promover a geração de conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico no campo da atenção oncológica.
Rede Câncer é uma ferramenta de integração das diversas parcerias, desde que sejam públicas, visando o compartilhamento de conhecimento e recursos, para o controle do câncer.
A atenção básica deve realizar, na rede de serviços básicos de saúde, ações de caráter individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção do câncer, bem como ao diagnóstico precoce e apoio à terapêutica de tumores, aos cuidados paliativos e às ações clínicas para o seguimento de doentes tratados.
A média complexidade deve desenvolver mecanismos e parâmetros de avaliação do impacto a curto, médio e longo prazo das ações e serviços prestados em todos os níveis da atenção à saúde.
As ações de vigilância da saúde devem desencadear ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis.
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.
É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.
Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.
Para se realçar “mecanismos de monitoração” (l.2), em vez de “regime trabalhista” (l.1), poderia ser usada a voz passiva, escrevendo-se são instituídos em vez de “institui” (l.2), sem que a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto fossem prejudicadas.
A Rede Câncer é uma ferramenta de integração dos diversos atores - seja da iniciativa pública, seja da privada - para o controle do câncer.
Definir critérios técnicos adequados para o funcionamento e a avaliação dos serviços públicos e privados que atuam nos diversos níveis da atenção oncológica é preocupação da Política Nacional de Atenção Oncológica.
Constituir redes municipais de atenção oncológica, formalizadas nos planos municipais de saúde, organizadas em níveis hierarquizados, com estabelecimento de fluxos de referência e contra-referência, garantindo acesso e atendimento integral, é função da Política Nacional de Atenção Oncológica.
A Política Nacional de Atenção Oncológica permite desenvolver estratégias coerentes com a Política Nacional de Alta Complexidade, voltadas para a identificação dos determinantes e condicionantes das principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública e da sociedade civil que promovam a qualidade de vida e saúde.
A Política Nacional de Atenção Oncológica permite qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação dessa política, em acordo com os princípios da integralidade e da humanização.
Toda pessoa tem direito à verdade. No entanto, o servidor pode omiti-la para atender aos interesses da administração pública.
A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.