Questões de Concurso
Comentadas para analista - assuntos jurídicos
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I. Porque chovia, não pude sair. (separa o adjunto adverbial)
II. Esse lugar, é muito importante. (separa o adjunto adverbial)
III. O homem que fuma, vive pouco. (separa a oração subordinada adjetiva)
IV. Procura-o toda a noite, toda a manhã, todo o dia. (separa termos de mesma função)
V. O problema das enchentes, disse o candidato, será prioritário. (separa a oração subordinada apositiva)
são verdadeiras
Segundo jurisprudência do TST, a utilização de bip pelo empregado por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho são excluídos do regime legal de limitação da duração diária do trabalho, devendo a referida condição ser anotada na respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Os empregados mensalistas e quinzenalistas que são remunerados por duração têm embutido no salário o valor do repouso semanal remunerado.
Ao adotar o modelo da terceirização, por meio de contrato administrativo firmado a partir de procedimento licitatório, a administração pública não tem responsabilidade solidária ou subsidiária em relação aos direitos dos empregados da empresa prestadora, uma vez que subsiste previsão legal excludente da responsabilidade.