Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo ou comissionado. 

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Foi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu partido, porquanto as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trânsito em julgado. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Errou o prefeito ao alegar ausência de prévia autorização para a criação de associação, porquanto tal criação independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

O prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, exige-se para tal prévia autorização da autoridade local.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se valer desse instrumento judicial após um ano de funcionamento. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.  

Na perspectiva clássica, a ética assume uma concepção predominantemente formal, dissociada da análise dos bens que as pessoas desejam e do modo como aqueles são distribuídos no direito, na política e na economia.

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.  

A ética e a moral não são sinônimas, sendo esta última objeto de estudo da primeira, que, por sua vez, poderia ser definida como ciência da moral.

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.

As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.  

A educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e um dever do Estado e da família.

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

Atentará contra a ética no serviço público o servidor que fizer uso de informações sigilosas ou privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício de terceiros.

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

A urbanidade no trato com os usuários do serviço público insere-se no âmbito dos deveres fundamentais do servidor público. 

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

O exercício da função pública não se integra na vida particular do servidor público, de modo que os atos verificados na conduta quotidiana no âmbito da vida privada não podem ser utilizados para desfavorecer o conceito do servidor na sua vida funcional. 

A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.

A ausência injustificada do servidor no local de trabalho, apesar de indesejável, não será tida como fato de desmoralização do serviço público, exceto se implicar decréscimo de produtividade.