Foram encontradas 59.613 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1ª COLUNA: I – Direito à Liberdade. II – Direito ao respeito. III – Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
2ª COLUNA: ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) Universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
( ) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) Equidade na forma de participação no custeio.
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Uma instituição de ensino superior privada busca a certificação como entidade beneficente de assistência social (CEBAS) na área da educação, visando usufruir da imunidade tributária prevista na legislação. Para tanto, deve cumprir requisitos legais relacionados à oferta de gratuidade e responsabilidade social.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
(__)A criança e o adolescente têm direito a ser criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à saúde e à educação.
(__)A internação de adolescente por prática de ato infracional deve ser a primeira medida aplicada pelo juiz, independentemente da gravidade da conduta.
(__)A manutenção da criança em programa de acolhimento institucional deve ser reavaliada, no máximo, a cada três meses, pela autoridade judiciária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos os grupos etários.
III.A Política Nacional do Idoso prioriza o atendimento em instituições asilares de longa permanência em detrimento do convívio do idoso no ambiente familiar.
Está correto o que se afirma em:
(__)A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.
(__)As receitas dos Estados e Municípios destinadas à seguridade social podem ser utilizadas para o pagamento de despesas com pessoal administrativo de secretarias de obras.
(__)O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve contar com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores e empregadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições particulares participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
II.Na prestação de serviços complementares, o Sistema Único de Saúde deve dar preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
III.O Sistema Único de Saúde é mantido de forma compartilhada, sendo permitida a cobrança de taxas de conveniência aos usuários para a realização de cirurgias.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as modalidades de extinção e saneamento dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de convalidação.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O critério de menor preço pode ser utilizado na modalidade concorrência, desde que compatível com o objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é admitido na concorrência, especialmente em contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à concorrência, sendo utilizado em contratações que envolvam geração de receitas para a Administração.
V.O critério de maior lance é previsto como regra geral para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns.
VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na concorrência, especialmente em contratações baseadas em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O Presidente da República possui competência para classificar informações no grau ultrassecreto.
II.Ministros de Estado podem atribuir grau ultrassecreto a determinadas informações, conforme suas atribuições legais.
III.Chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior podem classificar informações no grau ultrassecreto.
IV.Governadores de Estado possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto no âmbito da administração pública federal.
V.Diretores de autarquias federais podem classificar informações no grau ultrassecreto, desde que autorizados por seus superiores hierárquicos.
VI.Prefeitos municipais possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto, desde que se trate de interesse local relevante.
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
(_)A abordagem individual no Serviço Social caracteriza-se pela leitura descontextualizada do sujeito, dissociando suas demandas das condições materiais e relações sociais que as produzem.
(_)O atendimento familiar pelo assistente social orienta-se pela compreensão da família como espaço contraditório, atravessado pelas determinações sociais, econômicas e culturais da realidade social.
(_)A escuta qualificada e a entrevista social constituem instrumentos técnico-operativos utilizados pelo assistente social na abordagem individual e familiar.
(_)O Serviço Social brasileiro adota concepção de família restrita ao modelo nuclear heteronormativo, desconsiderando os arranjos contemporâneos resultantes das transformações sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)A intersetorialidade se restringe ao encaminhamento formal de usuários entre serviços, dispensandoо planejamento conjunto entre as políticas públicas envolvidas.
(_)A rede socioassistencial é integrada por entidades e organizações públicas e privadas de assistência social que executam serviços, programas, projetos, benefícios, assessoramento e defesa e garantia de direitos aos usuários da política de assistência social.
(_)A articulação entre assistência social, saúde e educação constitui dimensão da proteção social que potencializa o atendimento integral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
(_)A intersetorialidade nas políticas sociais é entendida como articulação entre saberes e experiências para a resolução de problemas complexos que extrapolam o campo de cada política setorial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I.O reconhecimento da liberdade como valor ético central, demandando o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, figura entre os princípios fundamentais do referido Código.
II.O sigilo profissional possui caráter inviolável, vedando ao assistente social qualquer revelação de informação obtida no exercício profissional, mesmo havendo risco à vida do usuário.
III.A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo integram os princípios fundamentais do referido Código.
Está correto o que se afirma em: