Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

A classificação de um documento pode ser feita com base no grau de sigilo da informação nele contida.

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

Os Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) contemplam todo o ciclo vital dos documentos e, por isso, devem incluir operações para aplicação do código de classificação e controle dos prazos de guarda e destinação previstos na tabela de temporalidade.

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

No âmbito do estado do Espírito Santo, o código de classificação e a tabela de temporalidade são instrumentos arquivísticos produzidos e utilizados apenas pelo Arquivo Público Municipal de Cultura Evandro Moreira. 

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

A eliminação de arquivo é a ação de destruir o documento sem valor histórico e(ou) cultural de forma irreversível.  

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

Desfigurar e destruir documentos de interesse público e social é crime que está sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa.

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

Na gestão de documentos, a atividade de arquivamento se refere à ordenação adequada do documento de acordo com sua classificação e sua temporalidade, com o intuito de garantir sua destinação final adequada.

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

A classificação do documento deve ser feita de acordo com a importância para o produtor e o documento deve permanecer arquivado enquanto houver interesse nele. 

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

Os documentos públicos são apenas aqueles produzidos, recebidos e acumulados no decorrer das funções e atividades realizadas no âmbito administrativo, legislativo e judiciário em qualquer esfera governamental; não sendo considerados documentos públicos aqueles produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

O documento de arquivo difere de outros documentos devido ao seu suporte e formato, uma vez que são considerados arquivos apenas os textuais; documentos de outros suportes, formatos e gêneros são destinados a centros de documentação, bibliotecas e museus. 

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

Preservação, conservação e restauração são medidas que devem ser aplicadas a todos os acervos, em caso de necessidade; como exemplo de restauração tem-se a ação de reforçar com papel japonês e cola orgânica um pedaço rasgado de um documento em papel.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

O princípio da exclusividade preconiza que todas as parcelas de receita e de despesa apareçam no orçamento com seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

O princípio da unidade ou totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro de um mesmo órgão.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

É obrigatório ao município instituir central de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

A publicidade do edital de licitação deve ser realizada mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo facultativa a publicação do extrato do edital no Diário Oficial do município.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha, bem como realizar sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

A partir de 30/12/2023, tornou-se obrigatória a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 para as novas licitações e contratações do município.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

O município poderá aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora de outros municípios, mas não às atas de estado ou da União, por se tratar de entes federativos de grau diverso.