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I. “Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. §2º A intimação observará a antecedência mínima de _________________ quanto à data de comparecimento.”
II. “Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de _________________, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.”
III. “Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em _________________, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”
IV. “Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de _________________ o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
( ) Quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
( ) Quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; a imposição é o ato de instituição do dever, encargo ou sanção, ao passo que o agravamento constitui o elastecimento de um ônus já anteriormente instituído.
( ) Quando importarem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
( ) Quando deixarem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
A sequência está correta em
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, p. 1128. Editora Saraiva.)
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:
Hugo constatou que, ao caminhar em um dos sentidos, ele percorre 30 metros a menos do que se optar pelo outro sentido e que,se ele for por um lado e retornar pelo outro, completando uma volta no quarteirão, percorrerá um total de 490 metros. De acordo com essa situação, pode-se concluir que dos caminhos que Hugo pode percorrer, o menor percurso do local de estacionamento até a escola mede:
No final de cada mês, os pais fazem a contagem de estrelas que cada um recebeu pelas tarefas e André e Andressa recebem prêmios conforme o total de estrelas adquiridas. Considere que em certo mês André conseguiu 27 estrelas e Andressa conseguiu 33 estrelas. Neste caso, pode-se concluir que, no mínimo, os dois irmãos concluíram quantas atividades ao todo?
Levando-se em consideração que o autor precisa construir uma argumentação baseada em dados e informações confiáveis para demonstrar a validade do seu ponto de vista, em qual das citações relacionadas a seguir está expressa uma opinião do articulista do texto?
I – A migração periódica de dados é desnecessária em sistemas de arquivamento digital, uma vez que a informação digital, por natureza, não sofre degradação física como o papel.
II – A indexação eficaz em um sistema de arquivamento digital requer a aplicação de metadados detalhados, permitindo uma busca rápida e precisa.
III – A criptografia é uma técnica opcional no arquivamento de registros informatizados, sendo aplicada apenas em documentos de alto sigilo.
IV – A redundância de dados, como ter cópias de segurança em locais diferentes, é uma prática recomendada para prevenir a perda de informações em sistemas de arquivamento digital.
V – Sistemas de arquivamento digital devem ser projetados para garantir a interoperabilidade, facilitando o compartilhamento de dados entre diferentes plataformas e sistemas.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A classificação de documentos em um arquivo deve ser baseada exclusivamente na data de criação do documento, para facilitar a recuperação cronológica das informações.
( ) A digitalização de documentos físicos é uma estratégia eficaz para a preservação a longo prazo, mas requer que sejam estabelecidas políticas claras de gestão eletrônica de documentos, incluindo backup e segurança da informação.
( ) Documentos considerados de valor permanente devem ser avaliados periodicamente para determinar se sua importância justifica a continuidade da sua preservação física ou digital.
( ) A descrição arquivística é uma ferramenta essencial para a recuperação da informação, pois facilita o acesso aos documentos por meio de metadados que resumem seu conteúdo, contexto de criação e estrutura.
( ) Todos os documentos de um arquivo devem ser acessíveis ao público em geral, como parte do princípio da transparência administrativa.
A sequência correta é: