Questões de Concurso
Comentadas para agente administrativo
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I. Objeto é o poder-dever atribuído a determinado agente público para praticar certo ato administrativo.
II. Avocar é solicitar o que seria de competência de outro para sua esfera de competência. Basicamente, é o oposto de delegar.
III. Finalidade é a razão jurídica pela qual um ato administrativo foi abstratamente criado pela ordem jurídica.
IV. Forma é a maneira pela qual o ato se revela no mundo jurídico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
“Para o exercício desse poder, devem ser observados todos os contornos traçados pela lei, que não deixa margem de manobra à autoridade responsável.”
A assertiva se refere ao poder:
“Exige que os atos da Administração Pública sejam pautados na honestidade, na probidade, na boa-fé de conduta, ou seja, o agente público deve atuar da forma mais ética possível.”
O trecho se refere ao seguinte princípio da Administração Pública:
I. O princípio da legalidade no sentido amplo se aplica às pessoas de direito privado e às relações e negócios jurídicos por elas constituídos.
II. A proporcionalidade, aplicada no direito administrativo, traz a ideia de que os atos da Administração só serão válidos se forem executados em “extensão e intensidade proporcionais” àquilo que seja realmente necessário para o atingimento do interesse público.
III. Impessoalidade é o poder de controle dos atos das entidades da Administração Indireta pelos órgãos centrais da Administração Direta.
IV. Segundo a doutrina atual, o princípio da segurança jurídica deve ser visto como um dos pilares do Estado de Direito.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
(1) Polícia administrativa.
(2) Polícia judiciária.
( ) Caráter predominantemente preventivo.
( ) Natureza repressiva.
( ) Associado ao policiamento ostensivo.
( ) Se sujeita ao direito processual penal.
A concentração é atribuída às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas, tratando-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas (2ª parte).
A sentença está:
(1) Documentação de nível operacional.
(2) Documentação de nível tático.
(3) Documentação de nível estratégico.
( ) É a documentação de nível intermediário, tanto em termos hierárquicos quanto em termos de gestão da organização. Esses documentos determinam "como, quem, quando e onde" para cada grande atividade determinante da organização.
( ) Retrata as preocupações de longo prazo e de mais alto nível. Deve conter as informações mais gerais e abrangentes da organização, cujos efeitos são direcionados aos níveis hierárquicos da alta gerência.
( ) É a documentação de nível mais baixo, em que estão as preocupações imediatas, de curto prazo. Ela contém todos os detalhes e as informações técnicas, padrões, especificações, tabelas, entre outros, para a operação segura dos processos de trabalho.
(1) Imparcialidade.
(2) Unicidade.
(3) Naturalidade.
(4) Autenticidade.
( ) Cada registro arquivístico tem um lugar único na estrutura documental do conjunto ao qual pertence.
( ) São criados, mantidos e conservados sob custódia de acordo com procedimentos regulares que podem ser comprovados.
( ) São produzidos dentro de determinado contexto e para determinados fins.
( ) São produzidos e acumulados no curso de transações e de acordo com as necessidades do assunto tratado.
“A corrupção é um mal que corrói as instituições e mina a confiança da população na política, gerando um ciclo vicioso de desinteresse e apatia, o que é deveras ruim para a Administração Pública, visto que nós, cidadãos, gostaríamos de obter um serviço digno e de atividades com teor justo e igualitário, o que não tem ocorrido de maneira alguma nesta instituição com a qual lidamos diariamente”.
Sobre o enunciado, é CORRETO afirmar que este se caracteriza como: