Questões de Concurso
Comentadas para técnico de enfermagem
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Sobre o ocorrido, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), baseando-se nas Resoluções COFEN nº 564/2017 e nº 554/2017:
( ) O profissional foi ético, pois o Capítulo I – dos direitos, Art. 17, afirma que ele pode realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente, independentemente da autorização do paciente, desde que não mostre seu rosto nas redes sociais.
( ) O profissional foi ético, pois, no Capítulo II – dos deveres, ele executou a atividade, gravou e demonstrou ter sua inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional, assim como apresentou seus dados cadastrais (categoria, número de inscrição, nome e pagamento atualizado do Conselho) na postagem da rede social.
( ) O profissional foi antiético, pois, no Capítulo I – dos direitos, o Art. 22 afirma que o profissional deve recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade, logo, não devendo realizar a hipodermóclise por ser privativa ao enfermeiro.
( ) O profissional foi antiético, pois a via de administração de dexametasona é exclusiva. O Capítulo III – das proibições, no Art. 78, refere sobre a administração de medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
( ) O profissional foi antiético, pois realizou o procedimento sem autorização expressa do paciente ou do seu representante legal. O Capítulo II – dos deveres, Art. 42, afirma que se deve respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais.
A sequência correta é
Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-de-dados/. Acesso em: 15 de jan.2025.
A Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais, conforme ilustra a figura acima. Sobre os direitos dos titulares previstos na LGPD, analise os itens a seguir.
I. Direito à confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
II. Direito ao acesso aos dados pessoais tratados pela entidade responsável.
III. Direito à retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
IV. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
V. Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, independentemente de consentimento pelo titular.
Estão corretos
I. É vedada a exigência de reconhecimento de firma em qualquer documento administrativo.
II. O Selo de Desburocratização pode ser concedido a órgãos públicos que demonstrem eficiência nos serviços prestados.
III. A dispensa de autenticação aplica-se apenas a documentos emitidos por entidades federais.
IV. A criação de grupos de trabalho para sugerir medidas desburocratizantes é incentivada pela lei.
V. A lei permite que documentos em meio digital substituam os físicos em processos administrativos.
Estão corretas
I. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas aplica-se a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
II. O planejamento de desenvolvimento de pessoas deve ser anual e incluir licenças e afastamentos para capacitação.
III. As ações de desenvolvimento podem ser realizadas por meio de cursos presenciais ou a distância.
IV. Licenças para capacitação podem ser concedidas pelo período de até três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.
V. É obrigatório que os servidores realizem, no mínimo, um curso de capacitação por ano.
Estão corretas
I. O Decreto incentiva a digitalização de processos administrativos como medida de eficiência.
II. O planejamento estratégico é obrigatório para órgãos e entidades da administração pública.
III. A ocupação de cargos de direção exige capacitação prévia em gestão pública.
IV. O decreto determina a eliminação de funções que estejam ociosas ou duplicadas.
V. A revisão periódica dos processos organizacionais é recomendada para garantir a eficiência.
Estão corretas
I. Direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores.
II. Direito de obter certidões ou cópias de documentos administrativos para defesa de direitos.
III. Direito de ter ciência dos prazos previstos para a decisão de seu processo.
IV. Direito de requerer revisões automáticas das decisões administrativas.
V. Direito de apresentar alegações finais no prazo de cinco dias úteis após conclusão da instrução.
Estão corretos
