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Conforme dispõe a Lei nº 8.080 de 1990, o trecho acima se refere a:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Il. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela Unido aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Il. A assistência a saúde é livre à iniciativa privada.
Ill. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
De acordo com as disposições da SeçãoII| (Da saúde) da Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
( ) Se, decorridos sete dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de forga maior, não tiver assumido o cargo, este sera declarado vago.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
( ) Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
I. Prestar informações imprecisas sobre seu histórico de saúde.
Il. Respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia
IIl. Zelar pelas instalações da Instituição colocadas à sua disposição.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.
( ) Elaborar e acompanhar plano de trabalho que inviabilize a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
( ) Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
I. Gestores estaduais.
II. Gestores municipais.
Ill. Gestores regionais.
Estão corretos os itens:
I. O ACS realiza visitas domiciliares para promover a saúde e prevenir doenças, integrando a equipe de saúde da família.
II. O ACE tem como uma de suas principais responsabilidades a prescrição de medicamentos para tratar doenças como dengue e malária.
III. O ACS deve coletar dados de saúde e sociais dos domicílios, contribuindo para o diagnóstico de saúde da comunidade.
IV. O ACE é responsável pela educação ambiental e controle de vetores que transmitem doenças como Zika, Dengue e Chikungunya.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Para garantir a segurança e eficácia do atendimento domiciliar, é essencial que a residência seja previamente avaliada para verificar se possui (1) adequada para o paciente e se o ambiente está livre de (2) que possam comprometer a mobilidade ou a saúde do paciente.
( ) A CIPA é obrigatória para todas as empresas públicas e privadas que possuam empregados registrados sob o regime da CLT.
( ) Uma das funções da CIPA é colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
( ) Todos os membros da CIPA, inclusive o presidente, são eleitos pelos empregados.
( ) As reuniões da CIPA devem ser realizadas mensalmente, sem a necessidade de registro em ata.
A sequência correta é: