Questões de Concurso Comentadas para auxiliar de serviços gerais

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Q4306850 Direitos Humanos
A fome e a insegurança alimentar e nutricional são problemas que afetam milhões de pessoas no Brasil e no mundo. De acordo com o Comentário Geral número 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Organização das Nações Unidas), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é o direito
Alternativas
Q4304792 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O município de Imbituva já teve um território maior. Na década de 1990, uma lei estadual separou de Imbituva um de seus distritos, que passou a ser um município independente. Esse novo município é vizinho de Imbituva. Qual das alternativas abaixo se refere ao município criado a partir de território de Imbituva?
Alternativas
Q4293530 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos, deveres, responsabilidades e normas que disciplinam a relação entre o servidor e a Administração Pública. O conhecimento dessas regras contribui para uma atuação responsável, ética e comprometida com o interesse público.


Com base nas normas gerais aplicáveis aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4293529 Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal funciona como a principal norma do Município, estabelecendo regras sobre sua organização, competências, funcionamento dos Poderes Municipais e prestação dos serviços públicos. Todo servidor municipal deve conhecer seus princípios básicos para exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4293528 Direito Constitucional

O ingresso no serviço público exige do servidor o conhecimento dos princípios que orientam a Administração Pública. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal e devem ser observados por todos os órgãos e agentes públicos no desempenho de suas atividades.


Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais da Administração Pública. 

Alternativas
Q4293527 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal garantem a proteção da dignidade da pessoa humana e estabelecem direitos essenciais para todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Esses direitos devem ser respeitados pelo Poder Público e pela sociedade.


Com base nos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4293526 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.


Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4291486 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Após ser eleito para a Câmara Municipal de Aracati, determinado vereador decidiu mudar-se com sua família para o Crato, sua cidade natal, mantendo apenas a sua atuação política e a presença nas sessões ordinárias do Legislativo de Aracati.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Aracati pertinentes às proibições, deveres e hipóteses de perda do mandato parlamentar, assinale a consequência jurídica aplicável à situação desse vereador:
Alternativas
Q4291485 Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa que indica uma competência legislativa do Município de Aracati: 
Alternativas
Q4291484 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Diante de uma grave crise institucional e financeira que paralisou serviços essenciais na administração municipal de Aracati, os parlamentares locais decidiram adotar medidas constitucionais para reestabelecer a normalidade e a ordem no município por meio da atuação do Poder Executivo Estadual.
Considerando o regramento da Lei Orgânica de Aracati referente às atribuições exclusivas do Poder Legislativo, assinale a alternativa que indica o instrumento adequado a ser adotado:
Alternativas
Q4291483 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Durante uma viagem oficial do Prefeito do Município de Aracati para captação de recursos, fez-se necessária a transição temporária do cargo. O Vice-Prefeito, notificado formalmente pela Câmara Municipal para assumir a chefia do Poder Executivo durante a ausência do titular, recusou-se sumariamente a tomar posse e a exercer a substituição, alegando razões estritamente pessoais e compromissos empresariais particulares.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Aracati relativas à substituição do Prefeito e ao exercício do mandato do Executivo, assinale a consequência jurídica direta aplicável à conduta do Vice-Prefeito:
Alternativas
Q4291482 Regimento Interno
Durante os preparativos para o registro de candidaturas no município, a comissão partidária analisou os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati para a disputa do cargo de parlamentar local.
De acordo com a literalidade das normas regimentais, assinale a alternativa que indica uma condição de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador: 
Alternativas
Q4291481 Controle Externo
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, a atribuição do Poder Legislativo municipal de fiscalizar e controlar os atos da administração pública municipal mediante controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial corresponde à:
Alternativas
Q4291480 Direito Constitucional
No âmbito de um projeto de readequação da Lei Orgânica do município fictício, que possui atualmente uma população estimada em 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes, debate-se a quantidade de cadeiras a ser fixada para a composição do Poder Legislativo municipal na próxima legislatura, de modo a cumprir com exatidão os limites estabelecidos pela Carta Magna.
Considerando estritamente as regras dispostas na Constituição Federal de 1988, o limite máximo para a composição da Câmara Municipal do município fictício será de: 
Alternativas
Q4291479 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência comum de todos os entes federativos:
Alternativas
Q4291478 Direito Constitucional
Determinada lei do Município de Aracati estabeleceu a concessão de incentivos fiscais e prioridade no atendimento em órgãos públicos locais exclusivamente para cidadãos que comprovassem nascimento e residência contínua no Estado do Ceará, restringindo formalmente os mesmos benefícios aos brasileiros oriundos de outros Estados da Federação. Diante disso, a constitucionalidade da referida lei municipal foi questionada em face do texto constitucional vigente. À luz estrita do disposto na Constituição Federal quanto às vedações impostas aos entes federativos, a referida norma do Município de Aracati é:
Alternativas
Q4291477 Direito Constitucional
No âmbito de um debate legislativo promovido na Câmara Municipal de Aracati, no Estado do Ceará, um cidadão questionou a Mesa Diretora sobre a natureza da autonomia conferida pela Carta Magna aos entes federativos do país e quais componentes integram a estrutura federativa nacional. À luz da literalidade do texto constitucional no que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que esta compreende:
Alternativas
Q4275569 Direito Administrativo
No exercício de suas funções em um órgão público, o Auxiliar de Serviços Diversos observa informações e documentos presentes nos ambientes onde realiza suas atividades. Considerando a conduta ética esperada, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4254067 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta, quanto aos princípios éticos.
Alternativas
Q4254066 Direito Administrativo
Quanto à ética profissional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.
( ) O servidor público, no exercício das suas atribuições deve dar tratamento igual a todos os administrados.
( ) Os servidores públicos devem obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.
( ) O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: A
5: A
6: A
7: B
8: A
9: C
10: D
11: A
12: C
13: D
14: B
15: D
16: A
17: B
18: E
19: D
20: A