A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público

No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.

Qual princípio doSUSé garantido a partir da promulgação dessa política?

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A situação epidemiológica singular dos países em desenvolvimento – que se manifesta claramente no Brasil – define-se por alguns atributos fundamentais: a superposição de etapas, com a persistência concomitante das doenças infecciosas e carenciais e das doenças crônicas; as contratransições, movimentos de ressurgimento de doenças que se acreditavam superadas, e as doenças reemergentes, como a dengue e a febre amarela; a transição prolongada e a falta de resolução da transição em sentido definitivo; a polarização epidemiológica, representada pela agudização das desigualdades sociais em matéria de saúde; e o surgimento das novas doenças ou enfermidades emergentes.

                                      ASSIM

II. O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é prestar uma atenção integral, de qualidade, resolutiva, de forma regionalizada, com integração entre os diversos pontos de atenção (locais que prestam atenção singular) que, de fato, atenda às necessidades da população adscrita.

Sobre as asserções, é correto afirmar que

Leia o texto a seguir sobre a Política Nacional de Humanização (PNH).

A PNH estimula a ___________ entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos __________ de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas __________ que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

A sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto é

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.

Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:

I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).

II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).

IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).

Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?

Leia as seguintes afirmativas sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), definida pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Rename.

II. A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

III. A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no setor público e privado.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.