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II. Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado
III. Para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos
IV. Para os dependentes em geral pela cessação da invalidez e pelo falecimento Assinale a alternativa:
I. Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão
II. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna
III. Pode ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público
IV. Sua característica principal é a agilidade
V. Permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada
Assinale a alternativa:
I. Assinalar as pausas e as inflexões da voz (a entoação) na leitura
II. Separar palavras, expressões e orações que, segundo o autor, devem merecer destaque
III. Esclarecer o sentido da frase, eliminando ambigUidades
Assinale a alternativa:
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
Compete às comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina
I. promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade.
II.realizar audiências secretas com entidades da sociedade civil.
III. receber reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
IV. estudar as proposições submetidas a seu exame, dando-lhes parecer ou oferecendo-lhes substitutivos ou emendas.
Assinale a alternativa correta.
I. Processar e julgar o Prefeito e o Vice-Prefeito por infrações político-administrativas, observados o processo e o rito previstos na legislação federal em vigor. II. Proceder à tomada de contas do Prefeito quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. III. Ratificar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. IV. Encaminhar pedidos escritos de informações ao Prefeito Municipal, aos diretores de autarquias, às empresas de economia mista e às fundações.
Assinale a alternativa correta.
I.Inquérito ou processo que lhe é movido, por motivo de interesse do Ministério Público. II. Participação em congressos e certames culturais, técnicos ou científicos de comprovado interesse do Município. III. Estudo, aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação na área de atuação do servidor. IV. Participação em festas e eventos de caráter religioso que sejam de interesse do Município ou tenham este como entidade patrocinadora.
Assinale a alternativa correta.
Em relação às condições para que cessem as funções de membro da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.
I. Investigação de seus atos pela comissão de ética da Câmara Municipal.
II. Renúncia do mandato.
III. Destituição do mandato.
IV. Perda ou extinção do mandato do vereador.
Assinale a alternativa corretaI. os orçamentos mensais. II. as diretrizes orçamentárias. III. os orçamentos anuais. IV. o plano plurianual. Assinale a alternativa correta.
I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera municipal de governo. II. licença por motivo de doença em pessoa da família, até trinta dias por quinquênio. III. licença por motivo de acidente em serviço ou quando acometido de doença profissional. IV. licença para tratar de assuntos particulares, até noventa dias por quinquênio.
Assinale a alternativa correta.
I. plebiscito. II. referendo. III. iniciativa popular. IV. representação direta.
Assinale a alternativa correta.