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Q1189117 Direito Previdenciário
O direito ao recebimento de pensão, é extinguido nos seguintes casos: I. Para o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou emancipado, exceto se inválido 
II. Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado 
III. Para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos 
IV. Para os dependentes em geral pela cessação da invalidez e pelo falecimento Assinale a alternativa: 
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Q1189115 Redação Oficial
Considere as seguintes afirmações acerca do documento Memorando, conforme dispõe o Manual de Redação da Presidência da República: 
I. Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão 
II. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna 
III. Pode ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público 
IV. Sua característica principal é a agilidade 
V. Permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada
Assinale a alternativa: 
Alternativas
Q1189094 Redação Oficial
Os sinais de pontuação, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, ligados à estrutura sintática, têm as seguintes finalidades: 
I. Assinalar as pausas e as inflexões da voz (a entoação) na leitura 
II. Separar palavras, expressões e orações que, segundo o autor, devem merecer destaque 
III. Esclarecer o sentido da frase, eliminando ambigUidades
Assinale a alternativa: 
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Q1189093 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar n. 241/05, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos às respectivas definições: I. Benefícios 
II. Segurado 
III. Dependente 
IV. Beneficiário 
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente 
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal 
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal 
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores 
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa: 
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Q681352 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica vedação ao Município, conforme disposto na Constituição Federal.
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Q681351 Direito Financeiro
Com relação ao que deve estar compreendido na Lei Orçamentária Anual, considere as afirmativas a seguir. I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. O orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. III. O orçamento de orientação na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como as metas e prioridades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional. IV. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Assinale a alternativa correta.
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Q681349 Direito Constitucional
Encontram-se, na Constituição Federal, arrolados entre os Direitos Fundamentais Sociais,
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Q681348 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente fundamento da República Federativa do Brasil.
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Q681347 Regimento Interno
Assinale a alternativa que indica corretamente a destinação da Ordem do Dia da seção legislativa.
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Q681346 Regimento Interno
Compete privativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, além de outras atribuições consignadas no seu Regimento Interno, propor matérias sobre
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Q681345 Regimento Interno

Compete às comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina

I. promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade.

II.realizar audiências secretas com entidades da sociedade civil.

III. receber reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

IV. estudar as proposições submetidas a seu exame, dando-lhes parecer ou oferecendo-lhes substitutivos ou emendas.

Assinale a alternativa correta.

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Q681344 Regimento Interno
Com relação à competência privativa da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.
I. Processar e julgar o Prefeito e o Vice-Prefeito por infrações político-administrativas, observados o processo e o rito previstos na legislação federal em vigor. II. Proceder à tomada de contas do Prefeito quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. III. Ratificar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. IV. Encaminhar pedidos escritos de informações ao Prefeito Municipal, aos diretores de autarquias, às empresas de economia mista e às fundações.
Assinale a alternativa correta.
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Q681343 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com relação ao afastamento do servidor, sem prejuízo do efetivo exercício e da respectiva remuneração, considere as afirmativas a seguir.
I.Inquérito ou processo que lhe é movido, por motivo de interesse do Ministério Público. II. Participação em congressos e certames culturais, técnicos ou científicos de comprovado interesse do Município. III. Estudo, aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação na área de atuação do servidor. IV. Participação em festas e eventos de caráter religioso que sejam de interesse do Município ou tenham este como entidade patrocinadora.
Assinale a alternativa correta.
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Q681342 Regimento Interno

Em relação às condições para que cessem as funções de membro da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.

I. Investigação de seus atos pela comissão de ética da Câmara Municipal.

II. Renúncia do mandato.

III. Destituição do mandato.

IV. Perda ou extinção do mandato do vereador.

Assinale a alternativa correta
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Q681341 Direito Administrativo
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após
Alternativas
Q681340 Direito Financeiro
Em relação ao orçamento, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
I. os orçamentos mensais. II. as diretrizes orçamentárias. III. os orçamentos anuais. IV. o plano plurianual. Assinale a alternativa correta.
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Q681339 Direito Administrativo
O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em
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Q681338 Direito Constitucional
Com as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público, o vereador não poderá, desde a expedição do seu diploma,
Alternativas
Q681337 Direito Administrativo
Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de
I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera municipal de governo. II. licença por motivo de doença em pessoa da família, até trinta dias por quinquênio. III. licença por motivo de acidente em serviço ou quando acometido de doença profissional. IV. licença para tratar de assuntos particulares, até noventa dias por quinquênio.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q681336 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos, mediante
I. plebiscito. II. referendo. III. iniciativa popular. IV. representação direta.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3701: E
3702: E
3703: E
3704: B
3705: A
3706: D
3707: B
3708: C
3709: A
3710: D
3711: E
3712: D
3713: B
3714: E
3715: C
3716: E
3717: C
3718: A
3719: B
3720: D