Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola: 

Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do (AEE), enquanto a docente elaborava o Plano de Atendimento Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).

Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.

I- O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.

II- Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.

III- O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas.

De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como:

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.

À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.

I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.

II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.

III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.

É CORRETO o que se afirma em:

Ao longo de uma atividade de Geografia, uma professora do ensino regular adaptou o mapa político do Brasil para uma estudante com deficiência visual, utilizando relevo tátil, texturas diferenciadas e legendas em Braille, de modo a favorecer o reconhecimento espacial e a compreensão dos estados e regiões.

A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que o material adaptado:

O papel da formação docente e da cooperação federativa como eixos estruturantes para a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas nas redes públicas de ensino é fundamental para a Educação Especial.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- As ações de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), no quesito formativo docente, sempre devem acontecer de maneira isolada e independente por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PORQUE

II- Cada ente do poder público deve assegurar uma formação docente que produza e difunda conhecimento sobre a educação especial inclusiva.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) pode incluir recursos de baixa e alta tecnologia, favorecendo a expressão de ideias, emoções e necessidades de estudantes com deficiência comunicacional.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O uso de dispositivos de comunicação, softwares e aplicativos com saída de voz favorece a participação de estudantes não verbais em atividades coletivas, permitindo que eles se expressem de forma mais autônoma durante as interações escolares.

PORQUE

II- Os recursos de alta tecnologia na CAA possibilitam que cada estudante não verbal selecione símbolos, palavras ou frases que são convertidas em fala, ampliando a capacidade de comunicação em diferentes contextos do ambiente escolar.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Durante o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora responsável pela Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) propôs o uso de diferentes materiais e equipamentos para atender às necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Com base nas especificações dos tipos de salas e nas finalidades pedagógicas dos recursos, analise as assertivas a seguir.

I- O uso de jogos como o em Libras, e o , em Libras, favorece a ludicidade e o aprendizado da Dominó de Animais Dominó de Frutas língua de sinais, promovendo a interação e a comunicação entre estudantes com deficiência auditiva.

II- A Sala de Recursos Tipo II é uma ampliação da Tipo I, incluindo materiais e equipamentos voltados principalmente para estudantes com deficiência visual, tais como: a Impressora Braille de pequeno porte, o Soroban e a Máquina de Datilografia Braille.

III- Por não conter recursos pedagógicos específicos, as Salas de Recursos Multifuncionais não contemplam o atendimento a estudantes com superdotação.

É CORRETO o que se afirma em:

No decorrer da matrícula de um estudante com deficiência física, a escola precisou encaminhar uma avaliação personalizada para fins de apoio educacional. Para tanto, a gestora questionou à equipe multidisciplinar quais aspectos devem compor essa avaliação.

Com base nas informações fornecidas pelos profissionais, que estão respaldadas na Lei nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), analise as assertivas a seguir.

I- A avaliação da deficiência, quando física, deve limitar-se à identificação dos impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

II- A análise do desempenho em atividades deve ser conduzida por um único profissional, logo, pelo responsável do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

III- A avaliação de qualquer tipo de deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial.

IV- A restrição de participação social decorrente de barreiras ambientais ou atitudinais deve ser considerada no processo avaliativo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e em observância à PNEEPEI publicada em 2025, o Ministério da Educação do Brasil (MEC), ao longo do tempo, reafirmou o compromisso com uma educação inclusiva através de condições concretas voltadas para estudantes público-alvo da Educação Especial. Entre essas ações, destacam-se: a ampliação da acessibilidade nas escolas e do transporte escolar acessível, a implementação de Salas de Recursos Multifuncionais, a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes que compõem a Educação Especial e a regulamentação do trabalho dos profissionais de apoio escolar.

De acordo com o MEC, essas iniciativas correspondem ao eixo da PNEEPEI denominado de:

Ao tratar do estudo ativo em sua obra Didática, José Carlos Libâneo explica que o estudo ativo “é o conjunto das tarefas cognoscitivas que concorrem para o desenvolvimento das atividades mentais dos alunos, como a conversação dirigida, a discussão, o estudo dirigido individual e em grupo, os exercícios, as observações das coisas do mundo circundante, os hábitos de estudo e de organização pessoal, as tarefas de casa, o estudo do meio etc.”.

Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez, 2017

Sobre a concepção de estudo ativo desenvolvida por Libâneo, é CORRETO afirmar que:

Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era das diretrizes': a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres”, de Maria Ciavatta e Marise Ramos (2012): Diretrizes são orientações para o pensamento e a ação. (...) O termo “diretrizes” não é novo na educação brasileira, mas a política de sua utilização como instrumento de obtenção do consenso dos professores e das escolas, por meio da distribuição extensa de publicações, com o apoio de instrumentos normativos, decretos e pareceres do Conselho Nacional de Educação – é um fato novo que marcou a ação do governo Fernando Henrique Cardoso por quase uma década (1994-2002). Sua difusão, como ideário para o nível médio e, particularmente, para a educação profissional, foi tão orgânica que se manteve ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), perdurando no [à época então] atual governo Dilma Rousseff.

Fonte: CIAVATTA, M. RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres.Revista Brasileira de Educação, v.17, n.49, jan-abr/2012, pp. 11-37.

A expressão “era das diretrizes” comumente é utilizada para se referir, principalmente, ao período compreendido pelos anos de 1998 a 2012, quando muitas e importantes diretrizes educacionais foram editadas. Em 2012, inclusive, após a instituição de Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, partindo da consideração das relações entre direitos humanos, cidadania e cuidado com o meio ambiente. A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, marque a alternativa CORRETA.

Considere o excerto a seguir: “A denominação 'teorias da aprendizagem', além de se referir ao conjunto global de marcos, enfoques e perspectivas teóricas que tentam oferecer explicações mais ou menos gerais dos elementos e fatores implicados nos processos de mudança que as pessoas experimentam como resultado de sua experiência e de sua relação com o meio, é utilizada, com frequência, em um sentido mais restrito, para designar um subconjunto específico desses marcos teóricos, que são caracterizados porque se inspiram, de maneira mais ou menos direta, na tradição condutista em psicologia”

Fonte: SALVADOR, C. C. et al. Psicologia do ensino. (Cristina Maria de Oliveira trad.) Porto Alegre: Artmed, 2000. p. 215.

Com base no excerto, analise as seguintes asserções.

I- O condutismo tem como expressões da sua marca empirista e positivista no campo das teorias da aprendizagem o comportamentalismo, também chamado de behaviorismo, segundo a compreensão do estímulo-resposta para a definição do comportamento.

II- No behaviorismo de Skinner, apenas o reforço positivo funciona como contingência que aumenta a probabilidade de repetição de uma resposta.

III- As ideias behavioristas fundamentaram o chamado modelo de ensino por instrução programada.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei n° 13.234, de 29 de dezembro de 2015, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei n° 9.394/1996) para que essa passasse a dispor “sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades e superdotação”. Foi instituído que “a identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão [em cadastro específico], as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado” seriam definidos em regulamento específico. Sobre isso, Castro e Britto (2023, p.6-7) escreveram o seguinte:

“No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entretanto, que o número de estudantes com altas habilidades no Brasil deve ser bem maior, embora pareça não ter fundamentação consistente a estimativa de cerca de 2,3 milhões na educação básica, baseada no índice de 5% da população mundial com altas habilidades, supostamente calculado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com frequência reproduzido em textos sobre o assunto, inclusive por órgãos governamentais brasileiros.”

Fonte: CASTRO, Marcelo Lúcio Ottoni de; BRITTO, Tatiana Feitosa de. : desafios e O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação propostas legislativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2023 (Texto para Discussão nº 323). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323. Acesso em 09 de dezembro de 2025.

Com base na legislação referida e seus desdobramentos e também no excerto apresentado, analise as asserções a seguir.

I- Embora na LDB, ao tratar da educação especial, conste a previsão do atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, ainda é incipiente a oferta deste atendimento para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.

II- A LDB determina que estudantes com altas habilidades ou superdotação devem necessariamente concluir a escolaridade na rede regular de ensino, sem possibilidade de aceleração ou adaptação do seu tempo de estudo.

III- A LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação a adequação de currículos, métodos e recursos didáticos para o atendimento das suas especificidades.

É CORRETO o que se afirma apenas em: